Habeas data Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
667 Trabalhos sobre Habeas data. Documentos 151 - 175
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O habeas corpus
QUESTÃO 01 (OAB-DF - Dezembro 2004) O habeas corpus: a)Destina-se a sanar qualquer coação ilegal, mesmo que para sua demonstração se torne indispensável a dilação probatória. b) Poderá ser impetrado de ofício pelo juiz, sempre que o ato por ele praticado configurar coação ilegal. c) Poderá ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo membro do Ministério Público, em favor do réu, mesmo sem procuração. d) Não é cabível para arguir nulidade processual, pois para esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Habeas Corpus cujo objetivo é proteger o direito à liberdade
HABEAS CORPUS É um remédio costitucional destinado a tutelar, de maneira eficaz e imediata, a liberdade de locomoção (direito de ir, vir e permanecer). Embora incluido no CPP (art. 647 a 667) como recurso, a doutrina é unânime em considerá-lo verdadeira ação, que tem por finalidade amparar o direito de liberdade (art. 5º, LXVIII, CF). REGRAS GERAIS Historicamente, foi a primeira garantia de direitos fundamentais, concedida por “João Sem Terra” , monarca inglês, na Magna
Avaliação:Tamanho do trabalho: 834 Palavras / 4 PáginasData: 7/4/2014 -
Data Center
1 - DATA CENTER Um Data Center é uma modalidade de serviço de valor agregado que oferece recursos de processamento e armazenamento de dados em larga escala para que as organizações, de qualquer porte, e mesmos profissionais liberais, possam ter ao seu alcance uma estrutura de grande capacidade e flexibilidade, alta segurança e igualmente capacitada do ponto de vista de hardware e software para processar e armazenar informações. Existem atualmente dois tipos de Data Centers
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 7/4/2014 -
O QUE É BIG DATA?
BIG DATA O que é? O conceito de Big Data é focado no gigantesco armazenamento de dados, com enorme velocidade. O Big Data é baseado no conceito de 5V: Valor, Veracidade, Variedade, Volume e Velocidade. O Big Data é tido por muitos, como a solução de eventuais situações problemáticas da economia. E devido ao modelo econômico adotado pela globalização, o termo Just in time, totalmente dependente da necessidade de uma expansão virtual, se tornou a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
EMENTA HABEAS CORPUS
HC 104362 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. ROSA WEBER Julgamento: 28/08/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-181 DIVULG 13-09-2012 PUBLIC 14-09-2012 Parte(s) RELATORA : MIN. ROSA WEBER PACTE.(S) : JOCELIO RIBEIRO DA SILVA IMPTE.(S) : SILVIO APARECIDO GUILARDUCCI COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS SEM A PRESENÇA DO ACUSADO. NULIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.349 Palavras / 14 PáginasData: 16/4/2014 -
Data Warehouse
Conceito e aplicação nas organizações de Data Warehouse. Explicando os termos: Data (dados) + Warehouse (armazenagem), temos armazém de dados. Num armazém você pode encontrar uma grande quantidade de itens, produtos, variações de preços, etc. Criou-se o termo data Warehouse para transformar dados em informação. É um conjunto de tecnologias com o objetivo de converter uma grande quantidade de dados em informações utilizáveis. Para as organizações o Data Warehouse transforma um banco de dados operacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÉGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS Autos do Processo: (número) – Liberdade Provisória Murilo de Melo Reis, brasileiro, solteiro, estagiário do Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ/UNIPAM, vem perante Vossa Excelência impetrar: HABEAS CORPUS c/c PEDIDO URGENTE DE LIMINAR com fulcro no art. 5º , LXVIII, da Constituição Federal e art. 647 do Código de Processo Penal, em favor de LYNDON JOHNSON PEREIRA SANTOS, já qualificado nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 24/4/2014 -
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus :: Amparo legal CF/88 - Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Código de Processo Penal - Art. 647 e 648 - Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir ou vir,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.686 Palavras / 39 PáginasData: 1/5/2014 -
Habeas Corpus
HABEAS-CORPUS PROTOCOLO 424881 -96.2013.8.09.0000(201394248814) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR PROCURADOR : ANALICE BORGES STEFAN 1 IMPETRANTE (S) : CLEBSON VIEIRA NERES 1 PACIENTE (S) : ANDRE LUIZ DE JESUS E SILVA FREDERICK PINHEIRO BASILIO DE QUEIROZ ADV (S) : CLEBSON VIEIRA NERES EMENTA : EMENTA: Habeas corpus alegando excesso de prazo. Paciente colocado em liberdade na origem pelo término da prisão temporária. Incidência do art. 659 doCPP. CONCLUSÃO: Pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2014 -
Habeas Corpus
Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça da Comarca de São Paulo. ADVOGADO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, OAB/O, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, todos da Constituição Federal, em nome da paciente CARLINHA POPOZUDA, brasileira, solteira, residente também nesta cidade, tendo como Autoridade Coatora o Delegado de Polícia do 3° Distrito Policial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 6/5/2014 -
Data Mining No Contexto Esportivo
Data Mining no Contexto Esportivo Diogo V. Tito1, Peter R. Thorun1 1Instituto de Ciências Exatas e Informática (ICEI) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Belo Horizonte – MG – Brasil {diogovargas, prthorun}@gmail.com Abstract. This paper shows how to use the technique of Data Mining can help in the discovery of knowledge from a large database volume. The experiments were performed using sports data aimed not known as a subject discussed everyday aspects. We
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.045 Palavras / 13 PáginasData: 10/5/2014 -
Resumo De Cada Data
Cosme Fernandes, o Bacharel de Cananéia, tem muito o que contar sobre suas experiências em terras brasileiras. Um dos "degregados" que aqui chegaram nos primeiros anos do descobrimento, Fernandes aprendeu que nesta terra é preciso dar presentes sem parcimônia, fazer alarde de qualquer dificuldade, que não há quem não troque honradez por honraria. Nesta edição revista, os autores recontam episódios da nossa história, inventam outros tantos, construindo uma narrativa deliciosamente irreverente e crítica.Este romance divertido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE..................................... (dez espaços duplos para despacho do Juiz) ZULEIMAR ROGÉRIO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Mato Grosso do Sul, sob nº 10.555, portador do CPF 778.696.323-21 e RG 441.989 SSP/MS, com escritório na Rua Brilhante, 403, Vila Sobrinho, nesta capital, vem perante esse R. Juízo, com fundamento no Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e 647
Avaliação:Tamanho do trabalho: 446 Palavras / 2 PáginasData: 15/5/2014 -
Habeas Corpus
Plano de Aula 6: Liberdade Provisória em Prisão em Flagrante PRÁTICA SIMULADA III - Liberdade Provisória em Prisão em Flagrante Objetivos O aluno deverá adquirir o conhecimento necessário para patrocinar os interesses do acusado, analisando os motivos da prisão e identificando quando e qual o instituto a ser utilizado para o restabelecimento da liberdade. Para tanto, terá que compreender o instituto da prisão como exceção no processo, sua finalidade, seus pressupostos e seus requisitos. Observar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 20/5/2014 -
Habeas Corpus
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. _________________, brasileira, casada, advogado inscrito na OAB/SC sob nº 00.000, CPF. nº. 000.000.000/00, com escritório na Rua XXXXXXXXXXX abaixo-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e artigos 647, 648, inciso I e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de “H A B E A S C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 738 Palavras / 3 PáginasData: 22/5/2014 -
Habeas Corpus
Restrição à Produção de Prova no Habeas Corpus Observando as doutrinas e jurisprudências, referente ao tema cabe fazer algumas ressalvas antes de tratarmos sobre o tema em específico. Habeas Corpus é considerado um remédio processual, que tem por finalidade evitar ou fazer cessar a violência ou a coação à liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. Sendo uma Ação Autônoma de Impugnação, ou seja, dá origem a uma nova relação jurídica processual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 22/5/2014 -
Habeas Corpus Preventivo E Liberatorio
"Habeas corpus" preventivo e liberatório O "habeas corpus" preventivo é aquele impetrado quando existe uma ameaça ao direito de ir e vir de uma pessoa. Por outro lado, o "habeas corpus" liberatório é utilizado quando a pessoa já sofreu violação ao seu direito de locomoção. Quando o "habeas corpus" preventivo for concedido será expedido salvo-conduto, que visa impedir a prisão ou detenção pelos motivos que ensejaram a impetração do remédio. Assim, tal remédio extraordinário é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 576 Palavras / 3 PáginasData: 29/5/2014 -
Fazer Uma Pesquisa No Livro Texto Ou Nos Livros Complementares Da Disciplina Sobre Os Fundamentos De Consultas SQL E Comandos DML (Data Manipulation Languagem). Em Seguida, Elaborar Um Resumo De Pelo Menos Três páginas Sobre O Resultado Da Pesquisa
Passo 1 (Aluno) Fazer uma pesquisa no livro texto ou nos livros complementares da disciplina sobre os fundamentos de Consultas SQL e comandos DML (Data Manipulation Languagem). Em seguida, elaborar um resumo de pelo menos três páginas sobre o resultado da pesquisa. Bibliografia Complementar • ELMASRI, Ramez; NAVATHE, Shamkant (orgs.). Sistemas de Banco de Dados. 4ª ed. Rio de Janeiro: Pearson - Addison Wesley, 2005. • HEUSER, Carlos Alberto. Projeto de Banco de Dados. 6ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 566 Palavras / 3 PáginasData: 31/5/2014 -
Habeas Corpus
Habeas Corpus “Todo cidadão que entender que ele ou outrem sofre uma prisão ou constrangimento ilegal em sua liberdade, tem direito de pedir uma ordem de Habeas Corpus em seu favor”. Art. 5° inc. LXVIII da Constituição Federal. Conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Habeas Corpus é uma expressão originária do Latim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
HABEAS CORPUS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Nome, nacionalidade estado civil, advogado, com escritório à Rua , Cidade, Estado, CEP, vem impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS, nos termos do Art. 648, inc. I do CPP c/c Art. 5°, inc. LXIX c/c Art. 60, §4, inc. IV, ambos da Constituição Federal, em nome do paciente IVO nascionanidade estado civil, profissão, com escritório à Rua , Cidade, Estado, CEP,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2014 -
Datas Históricas
21 de maio Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. ◄ Maio ► Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 27 28 29 30 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Ano: 2014 Década: 2010 Século: XXI Milênio: 3º Todos os dias 21 de maio (AO 1945: 21 de Maio) é o 141.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 683 Palavras / 3 PáginasData: 3/6/2014 -
Habeas Corpus
Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2014 -
Conceitos de Data Warehouse
1 Descrever em que consiste o conceito de Data Warehouse, indicando uma aplicação que possa ser aplicada a estrutura do desafio proposto. Comentar a indicação dando exemplo de utilização dessa aplicação em outra área de atuação. Conceitos de Data Warehouse: Um sistema Data Warehouse é projetado para fazer com que informações sejam disponibilizadas de forma integrada e de forma simples, tornando-se assim uma ferramenta de fácil usabilidade e compreensão para os administradores e gerentes de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
Peça De Habeas Corpus
AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc.: Impetrante (qualificação completa), vem requerer a V. Exa. com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, impetrar o presente HABEAS CORPUS Em favor de Regiclécio da Silva (qualificação), contra ato praticado pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I. DOS FATOS O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2014 -
HABEAS CORPUS 86.634-4 RIO DE JANEIRO
18/12/2006 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 86.634-4 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S) : LUIZ FERNANDO DA COSTA IMPETRANTE(S) : MARCO AURÉLIO TORRES SANTOS COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 46.974 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – INSTRUÇÃO PROCESSUAL – RÉU PRESO – PRETENDIDO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PENAL – PLEITO RECUSADO – REQUISIÇÃO JUDICIAL NEGADA SOB FUNDAMENTO DA PERICULOSIDADE DO ACUSADO – INADMISSIBILIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2014