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Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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213.055 Trabalhos sobre Jurisdição Constitucional Estácio De Sá Caderninho Semanas 6 A 10. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 12/4/2015
  • Pop Art

    Pop Art (ou Arte pop) é um movimento artístico surgido no final da década de 1950 no Reino Unido e nos Estados Unidos. O nome desta escola estético-artística coube ao crítico britânico Lawrence Alloway (1926 - 1990) sendo uma das primeiras, e mais famosas imagens relacionadas ao estilo - que de alguma maneira se tornou paradigma deste -, a colagem de Richard Hamilton (1922 - 2011): “O que Exatamente Torna os Lares de Hoje Tão

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    Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: Rayannemello
  • ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL

    No entanto o autor alerta que a Constituição Federal de 1988, manifestou forte tendência de conferir ao legislador a competência para regulamentar e integrar as suas normas. Para José Afonso da Silva, a solução caso a caso para o problema da classificação das normas gera insegurança jurídica, pois causa muita incerteza no Direito. Jose Afonso da Silva ressalta que não NORMAS DE EFICACIA PLENA há critérios únicos e seguros para distinguir as normas constitucionais de

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    Tamanho do trabalho: 848 Palavras / 4 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: vavaleria
  • CONSTITUCIONAL Iii

    A Lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios, estabelece, em seu art. 42, que é crime "coletar, transportar, transmitir ou distribuir, sem obserância das condições legais, objetos de qualquer natureza sujeitos ao monopólio da União, ainda que pagas as tarifas postais ou de telegramas". Argumentando que a CF/88 não estabelece monopólio da União para a A Lei 6.538/78, que trata do monopólio dos Correios, estabelece, em seu art. 42, que é crime "coletar, transportar,

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    Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: Ingridraposo
  • PCN VOL 10

    PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAISSecretaria de Educação Fundamental Iara Glória Areias Prado Departamento de Política da Educação Fundamental Virgínia Zélia de Azevedo Rebeis Farha Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas da Educação Fundamental Maria Inês Laranjeira PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS (1ª A 4ª SÉRIE ) Volume 1 - Introdução aos Parâmetros Curriculares Nacionais Volume 2 - Língua Portuguesa Volume 3 - Matemática Volume 4 - Ciências Naturais Volume 5 - História e Geografia Volume 6 - Arte Volume 7

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    Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: anmar
  • Semana 12 - Tópicos De Direito Empresarial - Estácio

    CASO CONCRETO Na cidade de Malta, uma nota promissória foi emitida por João em benefício de Maria. A beneficiária, Maria, transfere o título para Pedro, inserindo no endosso a cláusula proibitiva de novo endosso. Em função de acordos empresariais, Pedro realiza novo endosso para Henrique, e este um último endosso, sem garantia, para Júlia. Com base no caso apresentado, responda se Júlia poderia ajuizar ação cambial para receber o valor contido na nota promissória? Em

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    Tamanho do trabalho: 287 Palavras / 2 Páginas
    Data: 30/5/2013 Por: julianap
  • Direito Constitucional 3

    Questão discursiva: Em 15 de abril de 2005, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Portaria nº 534 , do Ministério da Justiça, que demarcou a área de hectares como Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Trata-se de uma área que abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. A União, por intermédio da Fundação Nacional

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    Tamanho do trabalho: 469 Palavras / 2 Páginas
    Data: 31/5/2013 Por: BiancaChagas00
  • Programa 10s

    a) Oque é o programa 10S? b) Qual é o seu objetivo? c) Quais são os benefícios da sua implantação? d) Como o programa pode ser implantado? e) Como fazer uso do programa 10S a)Respostas: O programa 10S é uma proposta que visa reeducar as pessoas, recuperar valores, buscar a melhoria nos ambientes, aumentar a produtividade, não descuidar da saúde e segurança, modernizar as organizações, e, acima de tudo, buscar a conscientização das pessoas para

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    Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: 0003
  • Caso Concreto 1 De Ciências Sociais Estácio De Sá

    Plano de Aula 1 Caso Concreto 1: Questões dissertativas: 1 – O homem é, praticamente, um reflexo da sociedade em que vive. Sabendo que a experiência desse menino foi no ambiente da selva, vivendo sem a presença de humanos, suas características eram de um selvagem, porque o que o serviu de base foi o modo de viver dos animais. O ser humano que cresce isolado de sua espécie traz pra si as características do ser

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    Tamanho do trabalho: 205 Palavras / 1 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: nandaaff
  • Caso Concreto 1 - Direito Constitucional II Estácio

    Questão objetiva Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça Acerca do constitucionalismo, assinale a opção incorreta. a) A origem do constitucionalismo remonta à antiguidade clássica, especificamente ao povo hebreu, do qual partiram as primeiras manifestações desse movimento constitucional em busca de uma organização política fundada na limitação do poder absoluto. Correto. Apesar de não haver um único constitucionalismo e sim vários, existe a tese de que a antiga civilização hebraica já mostrava

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    Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 Páginas
    Data: 1/6/2013 Por: cindyb
  • Plano De Aula 2 Constitucional I

    Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da

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    Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: felipesales
  • Arte Grega

    Introdução Os gregos antigos se destacaram muito no mundo das artes. As esculturas, pinturas e obras de arquitetura impressionam, até os dias de hoje, pela beleza e perfeição. Os artistas gregos buscavam representar, através das artes, cenas do cotidiano grego, acontecimentos históricos e, principalmente, temas religiosos e mitológicos. As grandes obras de arquitetura como os templos, por exemplo, eram erguidos em homenagem aos deuses gregos.•. Arquitetura Grega As edificações que despertaram maior interesse são os

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    Tamanho do trabalho: 423 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/6/2013 Por: kaiqueebarboza
  • DAS NAS SAS

    DAS, NAS e RAID Quando você precisa de mais espaço de armazenamento no seu micro de trabalho, a opção mais comum é simplesmente comprar outro HD. Quando falamos em redes, entretanto, três siglas vêm à tona: NAS, DAS e SAN, acompanhadas geralmente por longas discussões sobre qual das três é mais adequada a determinada situação. Pode parecer estranho que uma grande empresa pague 50.000 dólares para implementar uma SAN, que oferece apenas alguns terabytes de

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    Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 Páginas
    Data: 3/6/2013 Por: cocparis
  • TABELA

    RELATORIO DE SALDO EM ESTOQUE - Códigos Novos Familia: 1001 SUSPENSAO A Item Referência 1001000200 0K71E34700. AMORTECEDOR BIP - BST/TOP DT OLEO 1001000201 0K72128700.. AMORTECEDOR BIP - BST 2.7 TS OLEO 1001000400 1317924080. AMORTECEDOR BIP - DUCATO DT 1001000401 1332300080.. AMORTECEDOR BIP - DUCATO TS 1001000700 0K72A34710B.. AMORTECEDOR BIP - GS DT GAS 1001000701 0K72K28700C.. AMORTECEDOR BIP - GS TS GAS 1001000800 5430043003.. AMORTECEDOR BIP - H100 DT OLEO 1001000801 8396043013.. AMORTECEDOR BIP - H100

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    Tamanho do trabalho: 6.002 Palavras / 25 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: AlinyC
  • Interpretação Constitucional

    Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa Universidade Particular de Pernambuco, quando foi transferido ex officio da Unidade sediada em Boa Viagem para a Unidade localizada no Município do Rio de Janeiro. Por conta do seu deslocamento e da necessidade de dar continuidade aos estudos na Cidade do Rio de Janeiro, o militar solicitou à Sub-reitoria de Graduação da UERJ, transferência do curso de Direito da

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    Tamanho do trabalho: 559 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: jmirellaa
  • Semana 14 Empresarial III

    CASO CONCRETO Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. Ao discutir o referido contrato em juízo, percebeu-se que este não continha cláusula de remuneração. Indaga-se: 1 - Existe saída legal para tal omissão? Caso no contrato de comissão mercantil não constar nada em relação ao pagamento, caberá ao comissário comissão em patamar

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    Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 Páginas
    Data: 4/6/2013 Por: anafaccin
  • Direito Constitucional, Semana 03

    Caso concreto Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento

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    Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: gabriellea
  • NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

    10.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO 10.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. 10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das

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    Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 Páginas
    Data: 5/6/2013 Por: Corina
  • WEB AULA EMPRESARIAL 10

    SEMANA 6 - DIREITO EMPRESARIAL II Semana 6 - Direito Empresarial II CASOS CONCRETO Acionista subscreveu ações de Companhia Aberta, deixando de integralizá-las a tempo e modo. A Assembléia Geral de Acionistas, em razão de lucro no exercício, deliberou distribuir dividendos aos acionistas, decidindo, ainda, na ocasião, não pagar os dividendos do acionista inadimplente. Justifique com base na Lei da S/A, se é correta a decisão da Companhia? àA Assembléia poderá suspender, temporariamente, os direitos

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    Tamanho do trabalho: 415 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: Nathaliajones
  • Empresarial 1- Semana 1

    Semana 1 direito empresarial 1 Caso Concreto: Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. Empresa é atividade econômica

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    Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 Páginas
    Data: 6/6/2013 Por: liumurta
  • Análise Do Filme Erin Brockovich, Uma Mulher De Talento

    Análise Do Filme Erin Brockovich, Uma Mulher De Talento. O filme Erin Brockovich, uma mulher de talento (USA, 2000) é baseado em uma historia real e conta a historia de uma mulher persistente e determinada que por meio de sua linguagem convincente fez com que o julgamento contra uma empresa poluente, fosse favorável aos cerca de seiscentos moradores atingidos. Inicialmente a linguagem usada pela protagonista é informal, carregada de gírias e palavrões, mas quando se

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    Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: ander
  • Contemporâneo

    em pleno feriado da “consciência negra”. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question3 Notas: 1 O futebol tem sido exaltado ao longo do tempo como o reino da democracia racial no Brasil e espaço de afirmação de afrodescendentes, como Domingos da Guia, Leônidas da Silva e Djalma Santos. Todavia, em profundo contraste com o êxito obtido nos gramados, no momento em que esses atletas se lançaram na carreira de treinadores, colheram apenas insucessos. Em

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    Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 Páginas
    Data: 7/6/2013 Por: stephaniie
  • Resumo do filme a Guerra de Canudos

    Resumo do filme a Guerra de Canudos O filme "Guerra de Canudos" inicia em um momento muito crítico do sertão nordestino: fome, seca e miséria. E mais: ainda tinham que ser pagos impostos que eram considerados verdadeiros absurdos pela população. Como não tinham dinheiro para pagar os impostos estabelecidos pelo governo, este lhes tomavam qualquer bem que tinham. Na situação do filme, foram tomadas vacas que inclusive já haviam sido até vendidas. Com tudo isso,

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    Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: RaissaSantanna
  • CIVIL III - ESTÁCIO

    SEMANA 6 Elementos Naturais do Contrato. Vícios Redibitórios. Exclusão da garantia em hasta pública. Evicção. Evicção nas aquisições judiciais. Boa-fé do evicto. CASO CONCRETO 1 Pedro celebra um contrato de compra e venda de um apartamento, em Cabo Frio, com Renata, alienante, em 27 de outubro de 2005. Um ano após a compra, Pedro recebe em sua casa uma citação do oficial de justiça para responder a uma ação petitória, no qual o autor, André,

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    Tamanho do trabalho: 2.217 Palavras / 9 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: Karenguerreiro
  • Direito Constitucional

    Plano de Aula 8 Caso Concreto 1 EMENTA: CONSTITUCIONAL. SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. SOLDO. VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1º, III, 5º, CAPUT, E 7º, IV, DA CF. INOCORRÊNCIA. RE. DESPROVIDO. I - A Constituição Federal não estendeu aos militares a garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo, como o fez para outras categorias de trabalhadores. II - O regime a que submetem os militares não se confunde com aquele aplicável aos

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    Tamanho do trabalho: 212 Palavras / 1 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: Yasminacl
  • Constitucional Semana 8

    Aula 8 Caso 1- João da Silva Smith, filho de Ana Maria da Silva, brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001,

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    Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/6/2013 Por: jessicamendes1

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