Lei De Fick Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.668 Trabalhos sobre Lei De Fick. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Características e objectivos da lei
A palavra direito vem do latim directum que corresponde à idéia de regra. Pode-se dizer que a direito possui três sentidos muito amplos: É uma regra de conduta obrigatória, um sistema de conhecimentos jurídicos e a faculdade ou poder de que dispõem um cidadão. Um conceito ainda implícito é “Conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para realização da segurança, segundo critérios de justiça. Podemos defini-lo como a norma sancionada e reconhecida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.061 Palavras / 5 PáginasData: 22/10/2013 -
As novidades introduzidas pelo Novo Código Civil - Lei n. 10.406/02
I - A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FRENTE AO NOVO CÓDIGO CIVIL 1. BREVE NOÇÕES As novidades introduzidas pelo Novo Código Civil - Lei n. 10.406/02, com vigência a partir de 11.01.2003, muito nos preocupa, já que os profissionais do mercado imobiliário, especificamente os Corretor de Imóveises de imóveis, imobiliaristas, consultores e afins, obrigatoriamente deverão adequar-se à realidade imposta pela referida Lei, sob pena de estarem fadados a suportarem ônus advindo da evolução tecnológica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
INTRODUÇÃO AO REGULAMENTO DE LEI legislação brasileira
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDEB) Sumário • 1. Noções Introdutórias – 2. Vigência: 2.1. Modificação da lei; 2.2. Princípio da continuidade ou permanência da norma; 2.3. Repristinação (§ 3º do art. 2º, LINDB) – 3. Obrigatoriedade das Normas (art. 3º da LINDB) 4. Integração Normativa (art. 4º, LINDB): 4.1. Analogia; 4.2. Costumes; 4.3. Princípios gerais do direito 5. Interpretação da Norma (art. 5º, LINDB) 6. Aplicação da Lei no Tempo (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2013 -
DIFERENÇAS ENTRE A SOCIEDADE LIMITADA REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL E A SOCIEDADE ANÔNIMA REGIDA POR LEI ESPECIAL.
COMPARAÇÃO ENTRE SOCIEDADE LIMITADA E SOCIEDADE ANÔNIMA DIFERENÇAS ENTRE A SOCIEDADE LIMITADA REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL E A SOCIEDADE ANÔNIMA REGIDA POR LEI ESPECIAL. *INTRODUÇÃO* Na atual conjuntura, as EMPRESAS estão tomando conta do mercado em todos os setores da Sociedade. Contudo, duas formas societárias são utilizadas, pois são caracterizadas por ATIVIDADES ECONÔMICAS ORGANIZADAS que tem por base a união do capital e trabalho, tecnologia, cadeia de produção e inclusive a produção propriamente dita, circulação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 23/10/2013 -
Defesa Preliminar - Atigo 33 E 35 Da Lei De Drogas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VA-RA CRIMINAL DA COMARCA DE BUDAPEST – SP. Processo: 430/2.010 Justiça Pública CLARIFICANTE INDONÉSIO Em matéria criminal é sempre importante termos em mente a velha li-ção deixada pelo Saudoso MALATESTA, in A Lógica das Provas em Maté-ria Criminal, quando com maestria e de cátedra professora :- A prova de acusação, para poder ser chamada de prova, e gerar a cer-teza de verdadeira prova, a mesma deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.905 Palavras / 12 PáginasData: 23/10/2013 -
Economia a diferença entre a lei eo princípio da Say keynesiana demanda efetiva
1 - Em que consistia a riqueza para os mercantilistas e para os fisiocratas? R: Os Mercantilistas acreditavam que para um país ser rico ele deveria exportar o máximo que pudesse e impor barreiras para importações, pois nesta época as transações entre países eram feitas com pagamento em ouro e para os mercantilistas um pais só seria rico se tivesse mais ouro em seu poder do que os outros países. Os fisiocratas acreditavam que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 815 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2013 -
ASPECTOS JURÍDICOS DA SOCIEDADE: UMA NOVA LEI DE NEGÓCIO
ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Introdução O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um relatório sobre os “Aspectos Legais de uma Empresa”, dentro do Novo Direito Empresarial, mostrando passo a passo os fundamentos do direito comercial e empresarial, a evolução da empresa e meio de sobrevivência no mercado, bem como o conceito de empresa e empresário, a função social de uma empresa, como também o entendimento sobre direito cambiário e seus princípios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 418 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2013 -
Fisica-3- Lei De Coulomb.
Professora FLORENCE 1. Um campo elétrico apresenta em um ponto P de uma região a intensidade de 6 x 105 N/C, direção horizontal e sentido da esquerda para a direita. Determine a intensidade, a direção e o sentido da força elétrica que atua sobre uma carga puntiforme q, colocada no ponto P. a) q = 2μC b) q = - 3μC Resolução: a) 6 5 F E.q F 2x10 .6x10 F
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
LEI ORGANICA
uso de “nome de guerra” no trabalho sem que o empregado comprove o dano que o nome fictício lhe causou não é fato gerador de danos morais. Com base nesse entendimento, uma agente do Aeroporto de Congonhas (SP) não conseguiu manter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenização por danos morais que lhe havia sido reconhecida pela 76ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ler mais sobre Uso de nome fictício sem comprovação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
ATPS: Campo Elétrico. Lei de Gauss
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, notícias que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 24/10/2013 -
A Nova Lei Do Aviso Prévio
A Nova Lei do Aviso Prévio Dispõe o artigo 1º da Lei 12.506, de 11 de outubro de 2011 que: “Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contém até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.377 Palavras / 6 PáginasData: 24/10/2013 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
Ensaio sobre o artigo 116 do Título VII – Da Gestão Responsável das Finanças Públicas do PLS número 229/09. Análise focada na evolução conceitual introduzida pela LRF e as propostas de modificação contidas neste PL (agrupar as alterações por temas: planejamento da gestão, despesas com pessoal e controle da ação pública). O Projeto de Lei do Senado n° 229/2009 Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 229/09, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 25/10/2013 -
Leis De Newton
Leis de Newton 1ª Lei de Newton ou Princípio da Inércia “Todo corpo permanece em seu estado de repouso, ou de movimento uniforme em linha reta, a menos que seja obrigado a mudar seu estado por forças impressas nele.” Esse princípio indica que a velocidade vetorial de um ponto material, não varia. Se o ponto estiver em repouso permanece em repouso e, se estiver em movimento, permanece com velocidade constante realizando movimento retilíneo e uniforme.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 25/10/2013 -
LEIS TRABALHISTA DOMESTICA
INTRODUCAO Neste trabalho busca-se inicialmente fazer um levantamento a cerca do surgimento da profissão de empregada doméstica, das leis que a regulamentam, das condições em que hoje a profissão se efetiva e quais as implicações dessa relação de trabalho para as empregadas domésticas e seus empregadores em uma sociedade essencialmente capitalista. Entender como se efetuam as relações de trabalho das empregadas domésticas e seus empregadores, buscando apreender em que condições acontecem às atividades diárias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.544 Palavras / 11 PáginasData: 25/10/2013 -
UNIFICAÇÃO DOS CRIMES SEXUAIS PELA LEI 12.015/09
RESUMO Este trabalho propõe uma breve análise sobre a alteração dos arts. 213 e 214 do Código Penal Brasileiro advinda com a Lei 12.015/2009 e seus reflexos na execução da pena tanto no aspecto material como no processual. Com a alteração profligada pela Lei 12.015/09 os delitos de estupro e atentado violento ao pudor foram unificados em uma única capitulação penal, passando a integrar crime único de múltiplas ações. As implicações decorrentes em matéria penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.341 Palavras / 14 PáginasData: 26/10/2013 -
Leis Trabalhista
Conforme artigo 482 da CLT que podem gerar demissão por justa causa ao empregado lembrando que deve ser comprovada pelo empregador e deve estar expressa na carta de despedida o motivo pelo qual o contrato de trabalho está sendo extinto, conforme convencionado pela OIT. 1 – Ato de improbidade: A improbidade revela mau caráter, maldade, desonestidade, má índole, inexistência de honra. Age de maneira ímproba o empregado que comete furto ou roubo de materiais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.591 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2013 -
LEI DE VISITA TPS
TPS DIREITO EMPRESARIAL iremos fazer uma definição de “Empresa”, considerando a orientação da legislação, e Empresário seus requisitos legais para sua caracterização. Empresa Atualmente, o Direito Comercial adota a “Teoria da Empresa”, que define empresa com o qual quer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais. A partir disto a empresa é sinônimo de atividade empresarial, ou seja, atividade de produção ou circulação de bens e serviços.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2013 -
LEI Torgovoe LEI SOBRE AS EMPRESAS
DO DIREITO COMERCIAL AO DIREITO EMPRESARIAL Para melhor entendermos o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 27/10/2013 -
REFORMA PSIQUIÁTRICA E 10216 LEI
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL AO PACIENTE JUDICIÁRIO / PAI-PJ BELO HORIZONTE, 26 DE SETEMBRO DE 2013 PROPOSTA DO PROGRAMA O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário, PAI-PJ, visa trabalhar nos processos judiciais com indicativos de incidente de insanidade mental, ou já sentenciados com medida de segurança, bem como outros tipos de processo, onde a autoridade judicial julgue importante a inclusão do réu ou sentenciado, na metodologia do programa, auxiliando o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.227 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2013 -
ASPECTOS NEGATIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES.
LEI No 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 ASPECTOS NEGATIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIA, NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES. Art. 50. Constituem meios de recuperação judicial, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros: VIII – redução salarial, compensação de horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva; Art. 54. O plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 1 (um) ano para pagamento dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 27/10/2013 -
Lei Definição e elementos
Definição e elementos do : Direito: A palavra “Direito” vem do latim “directum”, que corresponde a ideia de regra, direção, sem desvio, embora escrita de diferentes formas, ela tem o mesmo sentido no Ocidente, Itália, França, Espanha. O Direito é o estudo ordenado e coordenado resultando normas jurídicas, baseado nas raízes sociais e históricas de seu povo, compreendendo um conjunto de normas de conduta obrigatórias e coersivas. Podemos dizer de um modo geral que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 820 Palavras / 4 PáginasData: 27/10/2013 -
Formula «saisine» na Lei de Sucessão
A fórmula "saisine" no Direito Sucessório -------------------------------------------------------------------------------- Porwilliammoura- Postado em 06 dezembro 2012 Autores: SILVA, Rodrigo Alves da A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. “Não é aos padres nem aos filósofos que se deve perguntar para que serve a morte, mas sim, aos herdeiros” - Francesco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.886 Palavras / 12 PáginasData: 28/10/2013 -
Crimes Licitatórios - Uma Análise Penal Da Lei N 8666/93
CRIMES LICITATÓRIOS: UMA ANÁLISE PENAL DA LEI nº 8.666/93 KAROLINE SCHAEDLER SCHNEKEMBERG RESUMO: A população procura no governo os meios para suprir suas necessidades básicas, como educação, segurança, saneamento, dentre outros. O governo, por sua vez para o bom desenvolvimento da sociedade deve prestar seus serviços com eficiência e qualidade, para isso, necessita de bens e serviços para se manter em funcionamento. A Administração Pública, visando suprir suas necessidades, pode optar por produzir o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.667 Palavras / 11 PáginasData: 28/10/2013 -
Retroaktyvnost LEI
CASO CONCRETO 8: IRRETROATIVIDADE DA LEI. A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro celebrou, em 1987, contrato de promessa de compra e venda de um imóvel com Mauro dos Santos, pagável em 240 prestações mensais e reajustáveis. Faltando 85 parcelas, Mário, sem condições financeiras, interrompe os pagamentos, o que acaba por figurar descumprimento contratual por infração da cláusula “h” do compromisso de compra e venda. Tendo regularmente notificado Mário, a Companhia ajuíza ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2013 -
Campo elétrico. lei de Gauss
Introdução 2 Etapa I 3 Passo: 1 3 Passo: 2 3 Passo: 3 4 3-1: Equação 4 3-2: 4 3-3: 4 3-3,1: 5 3-3,2: 5 Passo: 4 5 Etapa 2 5 Passo 1 5 Passo 2 5 Passo 3 6 Passo 4 6 Bibliografia 7 Introdução A lei de Gauss é a lei que estabelece a relação entre o fluxo de campo elétrico que passa através de uma superfície fechada com a carga elétrica que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 28/10/2013