Lei Maria Da Penha Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.264 Trabalhos sobre Lei Maria Da Penha. Documentos 851 - 875 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Nova Leis Das Empregadas
A nova lei estipula regras para o pagamento e compensação de horas extras, férias, viagens,horário de trabalho, benefícios como vale-transporte, 13º salário, repouso semanal remunerado, recolhimento da contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para a Previdência, entre outros. Também estão previstas as situações que configuram justa causa para fins de demissão. Pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no caso de demissão sem justa causa, o empregado tem direito a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2013 -
Lei Organica
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 1990 Texto revisado e atualizado até a Emenda à Lei Orgânica n.º 048, de 18 de novembro de 2010 (DOM N° 4.996 de 06-12-2010) 5. edição consolidada e atualizada www.camaragyn.go.gov.br Goiânia – Goiás Fevereiro 2011 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA Vereadores – 16ª legislatura. BIÊNIO 2011/2012 VEREADORES Agenor Mariano Alfredo Bambu Anselmo Pereira Charles Bento Cidinha Siqueira Clécio Alves Deivison Costa Denício Trindade Djalma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.477 Palavras / 30 PáginasData: 11/10/2013 -
EMENDA Nº 1, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 2013
1- O “caput” do artigo 1º do projeto de lei complementar em epígrafe fica alterado na seguinte conformidade: “Artigo 1o - Ficam reajustados em 32,73% (trinta e dois inteiros e setenta e três centésimos por cento) os valores das Escalas de Vencimentos instituídas pelos incisos I, II e III do artigo 3o da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010, fixados nos termos dos Anexos I e II desta lei complementar.” 2-
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 11/10/2013 -
MARIA EDUARDA
1. Introdução A transição para a democracia foi um longo processo no Brasil. Teve início em meados dos anos 70 e terminou somente no começo de 1985. Três anos mais tarde, no entanto, a maioria das pessoas acredita que o processo de democratização não está terminado. Raymundo Faoro disse recentemente que a transição para a democracia no Brasil está durando tanto que acabará sendo mais longa que o período do regime autoritário (FAORO, 1988, p.7).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2013 -
A EFETIVIDADE LEGAL DO ESTATUTO DO IDOSO CONSTITUÍDO SOB A LEI 10.741/2003
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A EFETIVIDADE LEGAL DO ESTATUTO DO IDOSO CONSTITUÍDO SOB A LEI 10.741/2003 Evaldo Solano de Andrade Filho Pós-graduando lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Rosângela Palhano Ramalho Professor do Departamento de Economia - UFPB RESUMO A concepção da velhice envolve sensações orgânicas que são percebidas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.304 Palavras / 26 PáginasData: 11/10/2013 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2.2 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF deu forma ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, definiu o que compõe o relatório, como se publica essa informação. Também trouxe como inovação o relatório de gestão fiscal, que visa demonstrar se foram atingidas as metas e os limites estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal. Outra inovação é que a lei exigiu que as receitas vinculadas tenham a contabilização de onde está evidenciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL
INTRODUÇÃO Este trabalho é focado aos adolescentes do ensino médio, levando-os a pensar sobre este tema tão complexo. Mostra conceitos fundamentais do Direito Civil, ligando-os a assuntos pertinentes e dando as ferramentas necessárias para a análise do jovem sobre o direito no geral e sua validade e derivações. O objetivo á a informação sobre os direitos e deveres do indivíduo, maioridade civil, direitos e deveres e situações entre a “vida”, que é o inicio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
TRABALHO DE MARKETING AS NOVE LEIS VENCEDORAS DO MARKETING
TRABALHO DE MARKETING AS NOVE LEIS VENCEDORAS DO MARKETING JOSÉ VALDECI REBOUÇAS DISCIPLINA DE MARKETING II FACULDADE LOURENÇO FILHO TRABALHO DE MARKETING As Nove Leis Vencedoras do Marketing São princípios estratégicos que mostram como conquistar mercados e manter-se competitivo no exigente mundo dos negócios da atualidade. Em resumo, as Nove Leis Vencedoras do Marketing são: 1. Liderança: É melhor ser o primeiro do que ser o melhor. 2. Categoria: Se não puder ser o primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.991 Palavras / 8 PáginasData: 11/10/2013 -
Analise O Texto E Indique A Assertiva Condizente: "Na Suma Teológica Existe, Inclusive, Uma Hierarquia. Suprema é A Lei Eterna (que só O Próprio Deus Conhece Na Plenitude), Abaixo Da Qual Estão, Por Um Lado, A Lei Divina (parte Da Lei Eterna Revel
Direitos Humanos questionário Question1 Os movimentos dos trabalhadores e partidos políticos que os representavam, acabaram por influenciar o surgimento: Escolher uma resposta. a. Do Sufrágio Universal b. Das Liberdades Públicas c. Do liberalismo social d. Do Amparo Social. e. Dos Direitos Humanos de 1a. Geração. Resposta correta: Do Sufrágio Universal Comentário resposta correta: Parabéns, a alternativa está correta. O desejo da classe trabalhadora era o de representatividade, ou seja, de serem representados em seus anseios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 869 Palavras / 4 PáginasData: 11/10/2013 -
Ise BM&FBOVESPA Lei De Responsabilidade Fiscal Agronegocios Construçao Civil E Terceiro Setor
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS RAFAEL BECKER COSTA CONTABILIDADE APLICADA RAFAEL BECKER COSTA CONTABILIDADE APLICADA Trabalho apresentado a disciplina de Gestão industrial. da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR PORTO ALEGRE DO NORTE 2013 SUMARIO 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 O que é ISE-BM&FBOVESPA Antes de conhecermos o ISE-BM&FBOVESPA lembremos qual o significado da expressão ISE que quer dizer Índice de Sustentabilidade Empresarial, tal órgão tem o objetivo de criar um ambiente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 689 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2013 -
A lei da gravitação universal
A lei da gravitação universal foi formulada pelo físico Isaac Newton. Conforme diz a lenda, uma maçã caiu sobre sua cabeça e, portanto observou que a maçã caiu por algum motivo, e este motivo seria que alguém estaria “puxando” ela, este alguém seria a Terra. Mas ele foi mais além desse pensamento, e sugeriu que os corpos se atraem, ou seja, não somente a Terra atrai a maçã, mas atrai todos os corpos do universo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
Maria Moisés
Maria Moisés Maria Moisés é dividido em duas partes. A primeira parte começa em 1813 com a história de um jovem pastor que, procurando por uma rês perdida, vê a filha do patrão se suicidar de modo misterioso. Então revelam-se os motivos: Josefa, a jovem suicida está apaixonada e tem um caso com um jovem militar. Seu pai é casto e sua mãe carola; quando ela engravida passa a ser escondida dentro de casa. Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 12/10/2013 -
Entendendo a Lei Rouanet
Esta atividade é importante para que você compreenda a necessidade que o Estado tem em aumentar os próprios recursos financeiros a fim de satisfazer suas necessidades de investimento, procurando não onerar mais os munícipes através de aumento de impostos. No Brasil, durante muitos anos, os gestores públicos não se preocupavam com a necessidade de terem um planejamento gerencial que pudesse melhorar a captação de recursos - próprios ou provenientes de transferências governamentais. Com a repercussão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
Lei De Diretrizes
t. 10. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo. Seção I Dos Segurados Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993) I - como empregado: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
LEIS E TRATADOS DA FEDERAÇÃO UNIDA DOS PLANETAS
Capítulo 1 Introdução LEIS E TRATADOS DA FEDERAÇÃO UNIDA DOS PLANETAS O Universo de Jornada nas Estrelas conta com um conjunto de leis e tratados que permitem a inter-relação entre os Governos e Forças atuantes na Galáxia. Os humanos quando se lançaram no espaço perceberam que a política galáctica é tão complicada quanto a política do próprio planeta Terra e em escala universal. A criação da Federação Unida dos Planetas, uma iniciativa terráquea naquele momento,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.547 Palavras / 7 PáginasData: 13/10/2013 -
HIERARQUIA DAS LEIS
HIERARQUIA DAS LEIS Constituição (Lei Magna de um povo) Conjunto de regras e preceitos, que se dizem fundamentais, estabelecidos pela soberania de um povo para servir de base à sua organização política e firmar direitos e deveres de cada um de seus componentes. No Brasil temos uma CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em razão do sistema federativo adotado. São usadas também outras designações com o mesmo sentido como: Lei Fundamental, Lei Magna, Código Supremo, Estatuto Básico, Leis das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.400 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2013 -
Auto Desenvolvimetno Lei Rouanet
Centro Universitário Plínio Leite Ciências Contábeis Disciplina: Contabilidade e Orçamento Público Aluno: Carlos Alexandre Ferreira de Abreu dos Santos RA: 3202501200 1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Lei de Registro público
UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO TRABALHO SOBRE LEI DE REGISTRO PÚBLICO LEI 6.015/73 Osasco/SP – 10.15.2013 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO RESPONSÁVEL PELO TRABALHO ANTÔNIA DE MARIA MARTINS DA SILVA RA: 6806403227 Trabalho apresentado a UNIBAN – Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito de avaliação Da disciplina de Direito civil 1, do curso de DIREITO Osasco/SP – 10.15.2013 SUMÁRIO 1 Introdução 2 lei de Registro público 3 Registro de pessoa natural 4 Registro Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 13/10/2013 -
Leis E Cotas Para Recrutamento E Seleção De PCD
Recrutamento e Seleção de PNE Apesar de ser lei, a contratação de deficientes para o mercado de trabalho ainda é um grande desafio por alguns motivos, entre eles o despreparo dos recrutadores para tratar do assunto e lidar com deficientes e treiná-los, outro dos motivos é a dificuldade de encontrá-los, além de muitos estarem despreparados profissionalmente apesar dos esforços de ONGs e entidades que incentivam a saída dos PNE da segurança que seus lares proporcionam.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 551 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
Primeira Lei da Termodinâmica
• Principal • Notícias • Cursos Online • Contato • Exercícios • Anuncie no InfoEscola InfoEscola » Física » Primeira Lei da Termodinâmica Por Leopoldo Toffoli A primeira lei da termodinâmica nada mais é que o princípio da conservação de energia e, apesar de ser estudado para os gases, pode ser aplicado em quaisquer processos em que a energia de um sistema é trocado com o meio externo na forma de calor e trabalho. Quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2013 -
Maria Isabel M Nascimento
ESCOLARES NO BRASIL COLONIAL E IMPERIAL Maria Isabel Moura Nascimento1 Solange Aparecida de oliveira Collares 2 Claudia Maria Petchak Zanlorenzi3 Sônia V. Aparecida Lima Cordeiro4 INTRODUÇÃO A história das Instituições Escolares é uma pequenina parte da História. Nesta pesquisa apresentamo-las através do conhecimento como processo de transformação da sociedade no período em que a Instituição Escolar foi criada. Muito embora o estudo tenha objetivo definido, que é a Instituição Escolar, não o estamos isolando, daí
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 13/10/2013 -
Leis Da Termodinâmica
Leis da termodinâmica Introdução A termodinâmica é uma parte da física que estuda as causas e os efeitos das mudanças de temperatura, pressão e volume em sistemas físicos que podemos enxergar a olho nu. De forma geral, a termodinâmica estuda o movimento da energia e como a energia cria movimento. Esta ciência desenvolveu-se devido à necessidade de aumentar a eficiência das primeiras máquinas à vapor, sendo antigamente um estudo experimental. Com o aperfeiçoamento de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 13/10/2013 -
CRIMINOLOGIA, LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAS, ANTIGA E ATUAL
FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 3 NOME RA CRIMINOLOGIA FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS – UNIDADE 3 CRIMINOLOGIA, LEI DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAS, ANTIGA E ATUAL. Art. 1o Esta Lei define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versem sobre ilícitos decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo. (Redação dada pela Lei nº 10.217, de 11.4.2001) Art. 1o Esta Lei define organização criminosa e dispõe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.298 Palavras / 18 PáginasData: 13/10/2013 -
LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: (Anteriormente denominada lei de introdução ao código civil ou licc) Disciplina aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral sendo considerada uma norma sobre normas. Descreve a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaços-temporais. Foi editado em 1942 com o decreto lei (nº 4657/42) e está em vigor até hoje. Contém um conjunto de preceitos que regulam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2013 -
Leis Concurso P.C.S.P
1151/11 lei complementar Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - As carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, alterada pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.744 Palavras / 39 PáginasData: 14/10/2013