Lei Maria Da Penha Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.264 Trabalhos sobre Lei Maria Da Penha. Documentos 826 - 850 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A aplicação do conhecimento adquirido sobre a teoria tridimensional da lei
Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica, foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Lei Dos Gases
Leis dos gases • Balões meteorológicos – Em altas camadas atmosféricas, a pressão deles é reduzida, expandindo o gás. O estudo dos gases teve início com Torricelli, quando mediu sua pressão e apresentou adequadas explicações sobre o fenômeno. A primeira pessoa a utilizar o termo gás foi Jean-Baptiste, um naturalista belgo, alquimista e químico. O termo gás vem do grego caos e significa espaço vazio. O gás tem como característica principal ocupar totalmente o volume
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.366 Palavras / 6 PáginasData: 7/10/2013 -
Leis de Newton
ETAPA 1 – Leis de Newton Essa etapa é importante para aprender a aplicar a segunda lei de Newton em casos reais em que a força resultante não é apenas mecânica, como um puxão ou empurrão, um corpo. No caso do acelerador LHC, os prótons no seu interior estão sujeitos a uma força elétrica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 1 Supor um próton que voa no interior do anel do LHC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
Clt - Consolidação Das Leis Do Trabalho
CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013 -
Lei De Diretrizes E Bases Da Educação
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) - LDB - é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Como o próprio nome diz, dita as diretrizes e as bases da organização do sistema educacional. Segundo o ex-ministro Paulo Renato Souza - que ao lado do então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a LDB que vigora até hoje - "o mais interessante da LDB é que ela foge do que é, infelizmente o mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 578 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2013 -
Campo Elétrico. Lei de Gauss
_ Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 2 (Equipe) Supor que o pó (produto) de sua empresa esteja carregado negativamente e passando por um cano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
O Tema Central Da Obra De Augusto Comte é A Lei Dos Três Estados, Em Que Ele Divide A Evolução Histórica E Cultural Da Humanidade Em Três Fases. Descreva Essas Fases E Suas Características Principais.
Questão discursiva: O tema central da obra de Augusto Comte é a Lei dos Três Estados, em que ele divide a evolução histórica e cultural da humanidade em três fases. Descreva essas fases e suas características principais. Resposta: Teológico: o estado onde Deus está presente em tudo, as coisas acontecem por causa da vontade dele. As coisas sem explicação são explicadas pura e simplismente por Deus. Esse estado tem outras três divisões: - Animismo: as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 332 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2013 -
Diteito Constiticional - Lei De Imprensa 5.250/67
A lei de imprensa 5.250/67 disciplinava a responsabilidade penal e civil de todos aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticassem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento. Tal lei foi objeto da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 130, ajuizada pelo PDT, que argumentou que a referida lei não teria sido recepcionada pela a atual constituição. Diante de tais fatos, responda como você decidiria a cerca da recepção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 260 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Das Mudanças Trazidas Pela Nova Lei Dos Crimes Sexuais
CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANA – CEULJI RAFAEL NONATO DA SILVA DAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DOS CRIMES SEXUAIS. Ji-Paraná 2010 2 RAFAEL NONATO DA SILVA DAS MUDANÇAS TRAZIDAS PELA NOVA LEI DOS CRIMES SEXUAIS. Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO – CEULJI, como partes dos requisitos para obtenção de notas na disciplina TCC-1, no curso de direito, sob orientação do Professor Claudio. JI-PARANA 2010 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.514 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2013 -
Introdução ao Estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal
ead.orcamentofederal.gov.br/mod/book/tool/print/index.php?id=2530 2/16 Sumário 1 Objetivos de Aprendizagem 2 Introdução ao Estudo da Lei de Responsabilidade Fiscal 3 Objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal 4 Planejamento 5 Receita Pública 5.1 Previsão e Arrecadação da Receita 5.2 Renúncia de Receita 6 Despesas Pública 6.1 Despesa com Pessoal: Fiscalização e Controle 6.2 Limites com Pessoal 6.3 Serviços de Terceiros e Encargos 6.4 Despesas com Seguridade Social 6.5 Conclusão 28/09/13 Módulo 3: Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (1ª
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.473 Palavras / 6 PáginasData: 8/10/2013 -
Análise Comparativa: Caracterizando Diferenças Entre A Lei nº. 5.692/71 E A Lei De Diretrizes E Bases De 1996
Resumo Dentro do contexto da disciplina de Política e Gestão da Educação e dada às discussões que permeiam o desenvolvimento sócio-histórico da legislação brasileira no que tange a educação, viu-se necessário este estudo pontual e específico onde se compara aquelas que podemos eleger como mais importantes Leis que já nortearam o Ensino no país. Esta análise comparativa tem como objetivo detalhar e explicitar as semelhanças e diferenças básicas entre a Lei nº. 5.692 de 1971,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 921 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2013 -
Campo Elétrico. Lei de Gauss
ETAPA 1 Aula-tema: Campo Elétrico. Lei de Gauss. Essa atividade é importante para compreender a ação e a distância entre duas partículas sem haver uma ligação visível entre elas e entender os efeitos dessa partícula sujeita a uma força criada por um campo elétrico no espaço que as cerca. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passo 2 (Equipe) Supor que o pó (produto) de sua empresa esteja carregado negativamente e passando por um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 9/10/2013 -
SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: CUMPRIMENTO DA LEI E EDUCAÇÃO PARA A ÉTICA, O RESPEITO À DIVERSIDADE E À LIBERDADE. Por Cristina Zecchinelli
SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: CUMPRIMENTO DA LEI E EDUCAÇÃO PARA A ÉTICA, O RESPEITO À DIVERSIDADE E À LIBERDADE. Por Cristina Zecchinelli “Historicamente, a intolerância está presente na esfera das relações humanas fundadas em sentimentos e crenças religiosas. É uma prática que se autojustifica em nome de Deus; adquire o status de uma guerra de deuses encarnados em homens e mulheres que se odeiam e não se suportam.” ( Antonio Ozaí da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.015 Palavras / 13 PáginasData: 9/10/2013 -
A evolução da contabilidade e os impactos da alteração das leis
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEORIA DA CONTABILIDADE A EVOLUÇÃO DA CONTABILIDADE E OS IMPACTOS DA ALTERAÇÃO DAS LEIS 6.404/762, 11.638/073 E11. 941/094. Profa. Ma. Juliana Leite Kirchner Várzea da Palma/MG, 28 de Novembro de 2012 Contabilidade Contabilidade é a ciência que tem como objetivo o estudo do patrimônio das entidades, os seus fenômenos e suas variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo, registrando os fatos e atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.991 Palavras / 12 PáginasData: 9/10/2013 -
Lei Rouanet
LEI ROUANET Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), ou a Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.812 Palavras / 8 PáginasData: 9/10/2013 -
CAMPO ELÉTRICO. LEI DE GAUSS
2. ETAPA 1 – CAMPO ELÉTRICO. LEI DE GAUSS. 2.1 Passo 1 Pesquisar em livros da área, revistas e jornais, ou sites da internet, noticias que envolvem explosões de fábricas que têm produtos que geram ou são a base de pó. Através da pesquisa feita das empresas que trabalham com algum tipo de pó, necessita-se saber que uma atmosfera explosiva é quando a proporção pó no ar é tal que uma faísca proveniente de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.157 Palavras / 5 PáginasData: 9/10/2013 -
Ana Maria
auheu Anhanguera Educacional Fernanda Almeida Ottoni de Oliveira Ra: 6818449306 Gestão de Recursos Humanos – 2º semestre Trajetória da sustentabilidade: do ambiental ao social, do social ao econômico. Questão 1 : O autor sugere que a sustentabilidade, em sua essência, não deve ter apenas ‘três folhas’, mas cinco”. Quais são as cinco dimensões propostas por ele ? Explique cada uma delas, reescrevendo, com suas próprias palavras, os argumentos apresentados no artigo. A primeira dimensão é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2013 -
Lei Rouanet
Aula-tema 03: Receita Pública O que é a Lei Rouanet? De acordo com os textos lidos, quais as vantagens para as empresas que doam recursos para o desenvolvimento de projetos culturais? Em sua opinião, qual a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento da cultura no Brasil. Esta lei é eficaz ou limitada? Lei Rouanet é a lei de Incentivo a cultura, que utiliza como mecanismo os incentivos fiscais, onde cidadãos tanto física como jurídica doem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS Lei 8742, de 07.12.1993 Dispõe Sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES E DOS OBJETIVOS Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.207 Palavras / 17 PáginasData: 10/10/2013 -
Lei de Rouanet
1. O que é a Lei de Rouanet? R: Rouanet é a Lei Federal que incentiva a cultura, essa Lei institui o programa PRONAC (Programa Nacional de Apoio à Cultura), onde tem a finalidade de captar recursos para facilitar e incentivar a atividade cultural e artística. A Lei surgiu com o propósito de educar as empresas e os cidadãos a investirem em cultura, que inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o beneficio no recolhimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
Lei Rouanet
LEI ROUANET. A edição da Lei n° 8.685, em 20 de julho de 1993, criou para a atividade audiovisual um mecanismo específico de incentivo fiscal. Sua ação veio a se somar aos mecanismos previstos na Lei de Incentivo à Cultura, que se aplicavam e continuam a se aplicar também à atividade audiovisual. Um projeto que pode, assim, beneficiar-se dos dois mecanismos concomitantemente, desde que para financiar despesas distintas. A Lei dispõe que até o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 10/10/2013 -
Nova Lei Das Empredas (os) Domésticas (os)
1 INTRODUÇÃO 3 Empregado Doméstico..............................................................................................3.1 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Nova Lei das Empredas (os) Domésticas (os) 4 3 AUMENTA DESEMPREGO DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS........................ 5 REFERÊNCIAS 6 1 INTRODUÇÃO Esse estudo tem por fim demonstrar o descaso com a classe dos trabalhadores domésticos. Conhecer a origem, o desenvolvimento e a atualidade do trabalho no Brasil. O estudo por sua vez é um tema importante, pois a pesquisa procurar mostrar de uma forma geral as particularidades trabalhistas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2013 -
Lei Trabalhista E Empregadas Domésticas
1 CONCEITOS GERAIS 1.1 EMPREGADO DOMÉSTICO Empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua e sem finalidade lucrativa a uma pessoa ou a uma família, sempre na residência dessa pessoa ou família. Explicando melhor: O trabalho do empregado doméstico é exercido habitualmente; entretanto, não há uma definição legal de habitualidade. Algumas decisões judiciais são no sentido de que a partir da repetição do trabalho por 3 vezes semanais já estará caracterizada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.239 Palavras / 37 PáginasData: 10/10/2013 -
Diário Oficial Lei Federal
1. É publicada no Diário Oficial Lei Federal dispondo sobre a proteção ambiental. Quanto à vigência, validade e eficácia social desta lei, pode-se afirmar que sua: a) vigência não se inicia no dia da publicação, salvo se ela assim o determinar, sendo ela válida e eficaz se efetivamente obedecida e aplicada; b) vigência se inicia necessariamente quarenta e cinco dias após a publicação, sendo ela válida se compatível com a Constituição, observado o procedimento legislativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2013 -
Dúvidas sobre a nova lei para empregadas domésticas - Emenda Constitucional
Dúvidas sobre a nova lei para empregadas domésticas - Emenda Constitucional 72/2013 (PEC 66/2012) Atualmente, no Brasil, há cerca de sete milhões e duzentos mil empregados domésticos. Quase 95% são mulheres, que trabalham, de forma irregular, recebendo menos da metade da média dos salários dos trabalhadores de todo o país. Pensando na importância das empregadas domésticas para o nosso país, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 72, de 3 de abril de 2013
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2013