Web Aula Direito Administrativo I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Resumão - direito administrativo
RESUMÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1. CONCEITO: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. • “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.077 Palavras / 9 PáginasData: 21/8/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
(OAB/FGV) - Nos autos de ação de execução em curso no Juízo da Vara Federal, o Juiz substituto Libhânius expede mandado de intimação e penhora de bens de sociedade de economia mista que explora serviço público federal de transporte interestadual de passageiros, e, regime de ampla concorrência, para efeito de garantir a execução movida por gigantesco banco norte-americano. No cumprimento da ordem judicial, o oficial de justiça efetua a penhora sobre todas todos os ônibus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 21/8/2013 -
Web aula
Questão 1: Nota: Não gerada De acordo com o exposto em Web aula, o (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. Assim determine abaixo o que significa a sigla PPP. Alternativas 1 - Programa Profissional Previdenciário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 22/8/2013 -
Direito Administrativo
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Administrativo Curso: Gestão Pública Professor: Hercílio Emerich Lentz Nome do aluno: Vanderlei Pinto Brandão Data: 23 Agosto 2013. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 23/8/2013 -
Curso de Direito Administrativo I
Curso de Direito ADMINISTRATIVO I Exemplar do Professor 2011.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.880 Palavras / 36 PáginasData: 25/8/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO II
Energia Solar - Trabalho Pronto RESUMO O trabalho a ser apresentado tenta explicar de forma simples, objetiva e intuitiva o funcionamento da energia solar, e suas características tais como vantagens, desvantagens e viabilidade. A energia solar também conhecida como energia fotovoltaica ainda é muito pouco aproveitada no brasil, mesmo o brasil possuindo características favoráveis a implantação deste sistema, que é muito utilizada em países europeus que ao contrário de nosso país, que não as possui.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 26/8/2013 -
WEB AULA PROCESSO PENAL I
Plano de Aula: Introdução ao Direito Processual Penal DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Introdução ao Direito Processual Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Introdução ao Direito Processual Penal Objetivos O aluno deverá conhecer a estrutura do Estado e seu jus puniendi, identificando os sujeitos processuais e sua atuação no aistema acusatório estabelecido pela CRFB/88 Estrutura do Conteúdo Introdução ao Direito Processual Penal numa visão constitucional. Sistemas Processuais: Inquisitivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 334 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Web Aula
Web Aula 1 Caso concreto I- Neste, se compararmos os títulos de crédito a um contrato privado, por exemplo, percebemos que no contrato existe autonomia da vontade, capacidade das partes e objeto lícito. Ou seja, na prática, o contrato não se transfere por mera circulação, por sua característica subjetiva das partes, não gerando qualquer efeito se ocorrer sua circulação, uma vez que o ato jurídico fica adstrito às partes contratantes. Por outro lado, os títulos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2013 -
Direito Administrativo
Direito Administrativo III SEMANA 6 (OAB/ Exame Unificado) José, nomeado, pela primeira vez, para cargo de provimento efetivo no serviço público, foi exonerado de ofício, durante o período de estágio probatório, em razão da extinção de seu cargo. Inconformado, José requereu a revisão de sua exoneração alegando que a extinção do cargo, durante o estágio probatório, deveria garantir-lhe, pelo menos, a prerrogativa constitucional da disponibilidade. Com base na situação hipotética acima apresentada, responda, de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.004 Palavras / 9 PáginasData: 28/8/2013 -
INT. DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO ADMINISTRATIVO – 16/08/2013 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO . Normas e princípios que regem e dão identidade à Administração Pública. - Normas Jurídicas . Regras . Princípios: força normativa força cogente. Neoconstitucionalismo Constitucionais (fundamento na CF) Evolução do Estado ESTADO ABSOLUTO ESTADO DE DIREITO (Estado de Polícia) JUSNATURALISMO POSITIVISMO PÓS-POSITIVISMO (Moral) (Legalidade) (Legalidade +Moral) * Neoconstitucionalismo . Tem as suas bases assentadas nos postulados do pós-positivismo como um resgate da moral/justiça para o ordenamento jurídico. .
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.278 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2013 -
De Acordo Com A Nossa Web Aula é Possível Uma Pessoa Física Explorar Atividades Mercantis Sem Constituir Uma Sociedade. Assinale Nas Alternativas Abaixo O Nome Dado Para A Pessoa Física Que Exerce Atividade Empresarial Sem sócio?
História da Contabilidade/A Contabilidade na Idade Antiga Os primeiros vestígios de atividade contábil situam-se em por volta de 8000 a.C., em Uruk, cidade da antiga Mesopotâmia, no território atual do Iraque. Uruk era um centro da civilização sumeriana. Esses primeiros registros contábeis constituíam-se em fichas de barro, guardadas em receptáculos de barro, que eram utilizadas na contagem do patrimônio. Por exemplo, uma ficha de barro poderia representar um boi. Se esse boi fosse transferido para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
RESPOSTAS DE WEB AULAS DA ESTACIO
TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL III - RESPOSTAS DE WEB AULAS DA ESTACIO WEB AULA 1 Caso Concreto: 1)- Resposta : - É a de promover uma ação autônoma de execução, pautada me título executivo extrajudicial. - A circulação de crédito foi tem como seu fundamento principal, a Negociabilidade. 1)- Resposta : Porque é um título de apresentação por causa do Princípio da Cartularidade ou Documentalidade. Questão Objetiva : Resposta Letra “ C” Web aula 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 371 Palavras / 2 PáginasData: 1/9/2013 -
Web Aulas Constitucional 1
Plano de Aula 4: Caso 1 – Tema: Cláusulas Pétreas ou Superconstitucionais Tramita no Congresso Nacional proposta de Emenda Constitucional convocando uma nova Revisão Constitucional nos moldes do artigo 3º da ADCT. A referida proposta de Emenda Constitucional prevê a realização de Referendo para a entrada em vigor dos dispositivos alterados pela Assembleia Revisora. É legítima tal proposta? Resp. O art. 3 esgotou sua eficácia porque só pode haver um momento de revisão, neste caso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.546 Palavras / 7 PáginasData: 3/9/2013 -
Web Aula 1 E 2 Civil V
Web aula 1 Caso concreto 1 a) Nossa constituição se refere de forma expressa duas espécies: I. Formada por um homem e uma mulher( art 226 § 3º). II. Formada por um dos pais e seus filhos ( art. 226 § 4º). b) Os § 3º e 4º do art 226 devem ser interpretados de forma extensiva, pois a família tem formações bem diversas das "tradicionais" espécies previstas de forma expressa na CF/88, e independentemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 3/9/2013 -
PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO
1.1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A autonomia de um ramo do Direito somente é assegurada quando ele é capaz de elaborar princípios próprios, demonstrando que o estudo dos princípios constitui o pressuposto fundamental para identificar, metodologicamente, o próprio Direito Administrativo. Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.253 Palavras / 14 PáginasData: 6/9/2013 -
Direito Administrativo
à Surgimento do direito ADM. 200 anos atrás – Existia a Monarquia absolutista – Rei que era escolhido por Deus detinha todos os poderes nas mãos, mediante apoio do clero e das elites. Não havia regras administrativas. Revolução inglesa, após, a revolução americana e posteriormente a revolução francesa (principais destaques: Filósofo Roseau que entendia que todos devem ser iguais perante a lei e que o poder emana do povo. Filósofo Montesquieu que aperfeiçoou um pensamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.145 Palavras / 17 PáginasData: 6/9/2013 -
Web Aula
Direito Processual Civil I Professor Resoluções das webs aulas, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15. Recife – PE 03-06-2013 Respostas da web aula n° 06 Caso 1 1. Segundo Hobbes, esse contrato é feito pelos homens, quando estes sentem a necessidade de acabar com o estado de guerra que viviam pela conquista de seu espaço num estado de natureza, onde cada um se defendia como podia. Ai formou-se o contrato social, onde eles
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.811 Palavras / 8 PáginasData: 7/9/2013 -
Direito Administrativo II
SEMANA 1 CASO CONCRETO (XXXII Concurso para Ingresso Na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público) - Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exeqüente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subseqüente de penhora.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2013 -
Características do direito administrativo
Questão n.1. Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
As tarefas de teste de direito administrativo
Av 1 - Noções de Direito Entrar ResponderInformaçõesPeríodo: 19/08/13 00:00 à 20/09/13 23:59 Situação: Não finalizado 30/07/2013 09:57 Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas 1 - A República. 2 - A Federação. 3 - O presidencialismo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 294 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
DIREITO ADMINISTRATIVO
os Atos de Improbidade Administrati va Seção I Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam EnriquecimentoIlícito Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa i mportando enri queci mento il ícito auferi r qualquer tipo de vantagem patrimoni al indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou ati vidade nas entidades menci onadas no art. 1° desta lei , e notadamente: I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 668 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
Web Aula 5
Plano de Aula: Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Execução. Teoria geral. Princípios. Espécies. Objetivos Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2013 -
Direito Administrativo
Exercícios Direito Administrativo 1. A qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, é denominada: A) imperatividade. B) exigibilidade. C) executoriedade. D) presunção de legalidade. E) presunção de legitimidade. 2. São exemplos de entidades da Administração Indireta: A) Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. B) União, Estados e Municípios. C) Distrito Federal, Estados e Municípios. D) Empresas Públicas, Estados e Municípios. E) União, Estados, Distrito Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2013 -
WEB-2 - direito civil iii
WEB-2 - direito civil iii PRINCÍPIO DA PREDOMINÂNCIA DO INTERESSE: • Teoria adotada pela CFB/88 • A autonomia dos entes federativos pressupõe a repartição de competências, se notar, então, que no sistema adotado pela Constituição Federal, as competências são repartidas horizontalmente, se forem privativas; verticalmente, se forem correntes e as competências delegadas. • É o próprio texto constitucional, mediante a adoção do Princípio da Predominância do Interesse, é quem estabelece as matérias atinentes a cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 13/9/2013 -
Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO- MÓDULO I- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ÓRGÃOS PÚBLICOS 1. ÓRGÃOS PÚBLICOS: 1.1. CONCEITO. 1.2. CARACTERÍSTICAS. •são criados e extintos por lei; •não têm personalidade jurídica; •são resultado da desconcentração; •expressam a vontade das entidades a que pertencem (União, Estado, Município) - TEORIA DO ÓRGÃO. •não possuem patrimônio próprio. •não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram; •alguns têm capacidade processual para defesa em juízo de suas prerrogativas funcionais. 1.3. NATUREZA JURÍDICA.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2013