O Direito fundamental à Saúde no SUS e a demora no atendimento em consulta com especialistas

Direito fundamental à Saúde no SUS e a demora no atendimento em consulta com especialistas.

            Autor 1 (Unopar) Ellen Cristine de Oliveira        

          Autor 2 Unopar) Lorena Fernanda Inácio

                Autor 3 (Unopar) Rafaela Portela dos Santos

                  Autor 4 (Unopar) Siendreny Paola Schoveigert

Autor 5 (Unopar) autor5@

Resumo:

A saúde e um direito de todos, o SUS é o sistema onde podemos garantir esse direito. Porem esta em decadência falta de médicos demora em atendimentos e pouco investimento por parte do governo é uns dos grandes problemas desse sistema.  Nosso intuito com esse trabalho e tentar esclarecer o porquê de um Direito garantido na Constituição não esta sendo cumprido.

Palavras-chave SUS, Demora, Direito.

Fundamental right to Health in the SUS and the delay in attendance in consultation with specialists

Abstract

Health and a right of all, the SUS is the system where we can guarantee this right. But this in decadence lack of doctors delays in attendance and little investment by the government is one of the great problems of this system. Our intention with this work and try to clarify why a right guaranteed in the Constitution is not being fulfilled.

Key-words: SUS, Delay e Right

1.Introdução

A Constituição brasileira de 1988 diz que “A Saúde é um direito de todos e dever do Estado" e criou o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o atendimento básico até o transplante de órgãos, garantindo assim acesso integral e gratuito para toda população do país.

        Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do SUS seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, Estado e Munícipios.

         Dessa forma cabem as três esferas do governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e avaliação, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de politicas de saúde. Sendo assim fica os gestores do SUS responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda à população o pleno usufruto do direito á saúde.

Um dos grandes problemas desse sistema é a demora no atendimento, principalmente em consultas com especialistas e cirurgias, quanto mais sofisticados os procedimentos requerido maior a espera; Com equipes formadas por um número insuficiente de profissionais, que precisam trabalhar sobrecarregados para atender a demanda, a qualidade e a rapidez do atendimento ficam comprometidas.

        O presente estudo parte da percepção de que os direitos garantidos na Constituição brasileira não estão em conformidade com a atual situação da saúde pública, a demora no atendimento, a falta de médicos especialistas, as condições de trabalho, a falta de recursos orçamentários são os principais motivos que impedem um atendimento conforme estabelecido em nossa Constituição.

Problematização: A demora no Atendimento

Segundo aponta o Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada - IPEA aponta que a principal preocupação dos usuários do SUS é a falta de médicos. Esse temor foi apontado por 57,9% dos seus usuários. Em seguida vem a preocupação com a demora no atendimento nas unidades de saúde, que foi apontada por 35,9% dos entrevistados. Em terceiro lugar está a preocupação com o tempo de espera para obter acesso a consultas, opção apontada por 34,9% dos usuários. "Isso sugere que o problema é a falta mesma do serviço previsto nas politicas públicas de saúde. Demora, espera e falta de médicos impedem o atendimento. A qualificação do serviço de saúde se é bom o ruim, é condicionado pela sua própria existência, o que, em grande medida, não ocorre no SUS”. (Filho&Sant'Ana 2016. p;73).

Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é a denominação do sistema único de saúde no Brasil.

Considerado um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, segundo informações do Conselho Nacional de Saúde, é descrito pelo Ministério da Saúde como “um sistema ímpar no mundo, que garante acesso integral, universal, igualitário á população brasileira”. Foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, como forma de efetivar o mandamento constitucional do direito á saúde como um "direito de todos" e "dever do Estado" e está regulado pela lei n°.8.080/1990, a qual operacionaliza o atendimento público da saúde.

Com o advento do SUS, toda população brasileira passou a ter direito á saúde universal e gratuita, financiada com recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme rege o artigo 195 da Constituição.

Princípios Constitucionais do SUS

Foram estabelecidos cinco princípios básicos que orientam o sistema jurídico em relação ao SUS. São eles a universalidade (artigo 196), a integralidade (artigo 198 - II), a equidade (artigo196), a descentralização (artigo 198 - I) e a participação social (artigo 198 - III).

Universalidade

Este princípio pode ser auferido a partir de definição do artigo 196, que considerou a saúde como um "direito de todos e dever do Estado". Dessa forma, o direito á saúde se coloca como um direito fundamental de todo e qualquer cidadão, sendo considerada até mesmo cláusula pétrea, não pode ser retirada da Constituição em nenhuma hipótese, por constituir um direito e garantia individual, conforme a Seção do Processo Legislativo, artigo 60, parágrafo 4, inciso IV.

Por outro lado, o Estado tem o dever de garantir os devidos meios necessários para que os cidadãos possam exercer plenamente esse direito, sob pena de está-lo restringindo e não cumprindo a sua função.