A Deontologia e Legislação

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Centro Universitário Anhanguera Educacional

Cursos: Farmácia

Disciplina: Deontologia e Legislação

Professor: Helder Maia

Alunas:

Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998.

Anhanguera Educacional[pic 4]

Ano 2015[pic 5][pic 6]

Centro Universitário Anhanguera Educacional[pic 7][pic 8]

Cursos: Farmácia

Disciplina: Deontologia e Legislação

Professor: Helder Maia

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Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998.

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Anhanguera Educacional

Ano 201

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figuras
	Página
Fig.1-Notificação de Receita A. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.	10
Fig. 2- Notificação de Receita B. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.	11
Fig. 3- Notificação de Receita B2. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.	11
Fig.4- Notificação de Receita Especial Retinóides Sistêmicos. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.	12
Fig.5- Notificação de Receita de Talidomida. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.	12
Fig.6-Receituário de Controle Especial. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.	13

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SUMÁRIO                                                                                                                                                                                                                               Página
Introdução.............................................................................................................................	04
Desenvolvimento....................................................................................................................	06
1- Da Autorização...................................................................................................................	06
1.1-Do Comércio....................................................................................................................	07
1.2- Do Transporte..................................................................................................................	08
1.3- Da Notificação da Receita...............................................................................................	08
1.4- Da Receita.......................................................................................................................	08
1.5- Da Escrituração...............................................................................................................	08
1.6- Da Guarda.......................................................................................................................	09
1.7- Dos Balanços...................................................................................................................	09
1.8- Da Embalagem................................................................................................................	09
1.9- Do Controle e Fiscalização.............................................................................................	09
2- Listas que necessitam de notificação de receita para dispensação.....................................	10
2.1- Listas A1 e A2 (Entorpecentes) e A3 (Psicotrópicos).....................................................	10
2.2- Lista B1 (inclui as drogas capazes de induzir dependência física ou psíquica)..............	11
2.3- Lista B2 (Psicotrópicos Anorexígenos)...........................................................................	11
2.4- Lista C2 (Retinóides de uso sistêmico)...........................................................................	12
2.5- Lista C3 (Talidomida – RDC no 11-22/3/11 ¹ Imunossupressoras.................................	12
3- Considerações Gerais sobre as Notificações de Receita....................................................	13
3.1- Considerações Gerais sobre o Receituário de Controle Especial....................................	13
4- Das Disposições Finais.......................................................................................................	14
Fontes de Consulta	14

Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998.

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