AS POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS AO SETOR FARMACEUTICO

06/09/2021

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1990 regulamentação do SUS pelas leis orgânicas da Saúde: Lei nº8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias.

Nessa lei encontramos definições sobre:

• prevenção das doenças e proteção da saúde com ações específicas voltadas para controlar o risco e a exposição as doenças
• Promoção da saúde com ações que buscam atuar sobre os determinantes sociais dos processos de saúde e doença
• Recuperação da saúde com ações que evitam a morte de pessoas doentes e evitam ou reduzem sequelas: atua sobre os dados, envolvendo diagnóstico e tratamentos.

Depois dessa lei 80.80 de 1990 a forma de gestão da saúde no Brasil mudou um pouquinho. De uma versão que trabalhava antes somente com tratamentos para uma ação mais preventiva, com politicas de prevenção de doenças

No ART.6 estão as áreas inclusas no campo de atuação do SUS e uma dessas áreas é a parte de assistência farmacêutica.

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É uma parte essencial da Política Nacional de Saúde. Ela constitui um elemento fundamental para efetiva implementação de ações, capazes de promover a melhoria das condições da assistência a saúde da população  

Essa portaria de nº 3.916 (data em que foi construída então a Política Nacional de Medicamentos), de 30 de outubro de 1998 é que vai dizer quais são as regras, quais são ações que vão garantir a necessária segurança, a eficácia e qualidade dos medicamentos, bem como a promoção do uso racional desses medicamentos e o acesso da população a esses medicamentos que são considerados essenciais

Essa portaria se divide em:

• (1) propósito - proposito da Política Nacional de Medicamentos

“Garantir a necessária segurança, eficácia, e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população aqueles considerados essenciais”

Quais são os medicamentos considerados essenciais? Existe uma lista de medicamentos que é o RENAME (Relação Nacional de Medicamentos)

Para fazer essa relação de nomes eles levam em conta os dados epidemiológicos, dados de expectativa de vida, doenças mais incidentes. A lista é renovada a cada 2 anos.

• (8) diretrizes – são os direcionamentos, os caminhos que tens que seguir

1. Adoção de medicamentos essenciais: são baseados nessa listagem de medicamentos de um nº x de doenças, que é avaliada através de formulários da saúde. O sistema de saúde hoje no Brasil é tripartite, então ele é da união, federal, estadual e ele é municipal. Tanto para compras, armazenamento, distribuição de medicamentos. E para elaboração dessas listas também são utilizados formulários que são emitidos por esses três órgãos.
2. Regulamentação sanitária de medicamentos: Em 99 foi fundava a ANVISA (órgão de registro de medicamentos, agencia fiscalizadora – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária). Então ela via regulamentar quais os medicamentos podem ser utilizados para determinadas doenças.
3. Reorientação da assistência farmacêutica: Até 98 era tudo muito conturbado o processo de assistência farmacêutica. A assistência farmacêutica tem que ter a consciência se realmente é necessário o uso do medicamento. Diálogo entre os profissionais da saúde.
4. Promoção do uso racional de medicamento:
5. Desenvolvimento cientifico e tecnológico: começou a ter mais investimentos na parte de pesquisas
6. Promoção de produção de medicamentos:  O Brasil e um grande importador de matéria prima
7. Garantis da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos (criação da ANVISA em 99)
8. Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos: através de interdisciplinidade, entre os profissionais da saúde, cursos

• (4) prioridades: o que tem que ser cumprido nessa portaria

1. Revisão permanente da RENAME: O RENAME foi desenvolvido por um decreto (7.508/2011)
2. Organização das atividades de vigilância sanitária de medicamento: trabalho da ANVISA
3. Assistência farmacêutica
4. Promoção do uso racional de medicamentos

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Qualquer substancia que ocasiona uma alteração no funcionamento biológico por suas ações químicas [pic 6]

Efeito benéfico                                 Efeito adverso [pic 7]

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           Fármaco                                             agente tóxico

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         Farmacologia                                           Toxicologia

Quando estiver se referindo a fármaco não podemos chamar de drogas porque droga é qualquer substancia que ocasiona uma alteração no funcionamento biológico  

[pic 11]   Substancia química conhecida e de estrutura química definida dotada de propriedade farmacológica

Existem alguns sinônimos para fármaco:

• Principio ativo
• Ingrediente farmacêutico ativo - IFA
• Composto ativo
• Formula farmacêutica

[pic 12] É toda substancia contida em um produto farmacêutico, sendo empregada para modificar ou explorar sistemas fisiológico ou estado patológico, em beneficio da pessoa a qual se administra

Fármaco + excipientes. Formulação final, o que será consumido

[pic 13]  Agente medicinal que objetiva o bem estar, não apresenta fórmula nem forma farmacêutica.

Pode ser um chá, uma terapia, qualquer agente que te traga um bem estar sem precisar de uma formula e forma farmacêutica está dentro do remédio

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