O PROJETO DE PESQUISA PARA MONOGRAFIA

FACULDADE INEDI

CESUCA

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAISL APLICADAS - DIREITO

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PROJETO DE PESQUISA PARA MONOGRAFIA

Mª. CÍNTIA SILVA DOS SANTOS

CACHOEIRINHA, JUNHO DE 2016.

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1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1.1 - TÍTULO: A DESNECESSIDADE DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO PARA TROCA DE GÊNERO NO REGISTRO CIVIL.  (PROVISÓRIO)

1.2 – AUTOR: Mª. CÍNTIA SILVA DOS SANTOS

1.3 – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO

1.4 – LINHA DE PESQUISA: DIREITOS FUNDAMENTAIS, EFETIVIDADE E CIDADANIA

1.6 – INSTITUIÇÃO DE ENSINO ENVOLVIDA: CESUCA- FACULDADE INEDI

2 – OBJETO

2.1 – TEMA: MUDANÇA DE NOME E GÊNERO NO REGISTRO CIVIL DO INDIVÍDUO TRANSEXUAL 

2.2 – DELIMITAÇÃO DO TEMA: A DESNECESSIDADE DA CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO PARA TROCA DE GÊNERO NO REGISTRO CIVIL.  (PROVISÓRIO)

2.3 – A LEGISLAÇÃO APLICADA

 2.3.1 – LEI 6015/73 – Lei dos Registros Civis

 2.3.2 – LEI 9708/98 – Direito dos Trasexuais

 2.3.3 – CF

  2.3.3.1 – Art. 1º, III – Dignidade da Pessoa Humana

  2.3.3.2 – Art. 3º, IV

  2.3.3.3 – Art. 5º, Caput

   2.3.3.4 – Art. 5º, X – ADI 4275 (Da Intimidade e da Privacidade de Pessoa Humana)

2.4 – ESTUDO JURISPRUDENCIAL

 2.4.1 – Resp. 1.008.398/SP (15/10/2009 STF) Identidade Social

 2.4.2 – Apelações do TJ/RS - Favoráveis

  2.4.2.1- 70065224461

  2.4.2.2- 70066488529

  2.4.2.3- 70067669895

2.4.3 – Apelações Contrárias ???

2.4.4– Enunciado 43 da 1ª Jornada de Saúde do CNJ (15/05/2014)

2.5 – DA RESEDIGNAÇÃO SEXUAL

2.5.1– da cirurgia de troca de gênero

2.5.2 – Da Pericia psicologia

2.5.3- Oferta da cirurgia pelo SUS

2.5.4 – O Crime de falsidade ideológica

3.0 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

3.1-  Decisões do TJ/RS

3– JUSTIFICATIVA

Entre 3 e 5 PÁGINAS – explicar o tema proposto, a sua importância e a necessidade da presente pesquisa. Deve-se, também, introduzir o trabalho que será desenvolvido no Tcc2

NORMAS DA ABNT

4 – OBJETIVOS

4.1 – OBJETIVO GERAL: Discorrer sucintamente sobre a

 4.2 – OBJETIVOS ESPECÍFICOS: redesignação

4.2.1 – Objetivo A – 

]                                                                                  

4.2.2 – Objetivo B –

4.2.3 – Objetivo C –

4.2.4 - Objetivo D –

5. EMBASAMENTO TEÓRICO

         ]

 Entre 2 e 3 páginas - Explicar a base bibliográfica apresentada para o trabalho e explicar sua escolha.  

 

6 – METODOLOGIA

6.1 – MÉTODO DE ABORDAGEM

        Pesquisa em doutrinas, artigos e decisões jurisprudenciais.

6.2 – MÉTODO DE PROCEDIMENTO-

Provavelmente será o histórico, o monográfico e o comparativo, com algumas nuanças do método estruturalista.

6.4 – TIPOS E TÉCNICAS DE PESQUISA –

O tipo de técnica de pesquisa utilizada será a pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir de material já elaborado, principalmente de livros e artigos científicos.

7-ESTRUTURAS BÁSICAS DA MONOGRAFIA

A Monografia a ser desenvolvida a partir da pesquisa, deverá apresentar, de forma básica, os seguintes elementos: