PROJETO DE PESQUISA MONOGRAFIA JURIDICA: A SUCESSAO NA UNIAO ESTAVEL

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO

PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I

 

 

 

 

A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL

APLICAÇÃO PRÁTICA E COMPARATIVO COM O MATRIMÔNIO

 

 

 

 

ORIENTANDO  – GABRIEL REED OSÓRIO

ORIENTADORA - PROF.ª.  Ms. GIOVANA GUIMARÃES DE MIRANDA

 

 

 

GOIÂNIA

2015

GABRIEL REED OSÓRIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL

APLICAÇÃO PRÁTICA E COMPARATIVO COM O MATRIMÔNIO

 

 

Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS).

Profª. Ms. Orientadora - Giovana Guimarães de Miranda

 

 

 

 

 

 

 

 GOIÂNIA

2015

SUMÁRIO

 

 

 

1 JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................3

2 REFERENCIAL TEÓRICO ...................................................................................................5

3 OBJETIVOS

      3.1. GERAL .......................................................................................................................6

      3.2. ESPECÍFICOS ............................................................................................................6

4 PROBLEMAS .......................................................................................................................7

5 HIPÓTESES .........................................................................................................................8

6 METODOLOGIA ...................................................................................................................9

7 CRONOGRAMA .................................................................................................................10

8 ESTRUTURA PROVÁVEL .................................................................................................11

9 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................12

10 BIBLIOGRAFIA ................................................................................................................13

 

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1 JUSTIFICATIVA

O tema do trabalho científico foi escolhido devido a afinidade com o Direito Civil, matéria a qual se constatou grande interesse e pela opção da abordagem do Direito de Família visando ampliar os conhecimentos acerca deste ramo do Direito Civil.

A organização familiar sofreu diversas mudanças com o transcorrer do tempo e, nos dias de hoje, a união estável é instituto recorrente no cotidiano, tendo sua relevância social no estudo do tratamento que lhe é dado atualmente, tendo uma visão ampla, podendo comparar as diversas considerações que lhe foram dadas após a evolução jurídica.

A união estável foi prevista constitucionalmente pela primeira vez com a promulgação da Constituição Federal de 1988, porém, com o advento do Código Civil de 2002, o interesse de analisar o presente tema foi despertado, uma vez que o Código Civil trouxe mudanças em relação ao tratamento que já era dado a sucessão na união estável.

O projeto a ser defendido por esta monografia trata-se de um estudo dos institutos da sucessão e da união estável durante o percorrer do tempo, seus aspectos, os diversos tratamentos que lhe foram dados comparando-os com o tratamento que é dado ao matrimônio nos dias de hoje.

Durante muito tempo, o termo concubinato foi utilizado para denominar qualquer união extramatrimonial. Com o passar do tempo, e a consequente evolução do ordenamento jurídico, criou-se uma diferenciação entre concubinato e união estável (também chamado de companheirismo).

Atualmente o termo concubinato não é sinônimo de união estável, já que o segundo instituto goza de proteção estatal, estando prevista pela Constituição Federal, enquanto o primeiro trata-se de relação clandestina.

Como será estudado na proposta deste projeto, mesmo antes do reconhecimento da união estável pela Constituição Federal de 1988, nossa legislação já previa efeitos jurídicos decorrentes do mesmo companheirismo.

A atual Constituição Federal brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988 apresentou mudanças significativas no Direito de Família. Os cônjuges foram elevados a patamar de igualdade, assim como os filhos, adequando a legislação à realidade social vivida naquele momento.

É necessário salientar que a Constituição Federal protege apenas a união estável, porém, o entendimento doutrinário e a jurisprudência vêm reconhecendo novas modalidades de família como, por exemplo, a família anaparental sendo compreendida como aquela família unida por algum parentesco mas sem a presença dos pais e a família homoafetiva, esta constituída por pessoas do mesmo sexo, sendo excluídas outras formas de união extramatrimonial, tais como as relações eventuais e o concubinato, evidenciando a relevância social.

Apenas em 1994 com o advento da Lei nº 8.971, surge a primeira legislação a tratar especificamente da união estável, abordando o tema do trabalho científico qual seja: a sucessão na união estável. A questão da sucessão será abordada em todos os seus aspectos neste trabalho procurando aprofundar a análise do tema, abordando o tratamento que é dado à sucessão na união estável realizando uma comparação com aquele que é dado à sucessão no casamento.

Uma análise histórica da sucessão na união estável é capaz de evidenciar o tratamento do Estado à união estável, através do estudo das leis nº 8971/94 e 9278/96 que regularam esta modalidade de convivência extramatrimonial e do Código Civil de 2002, sendo este alvo de severas críticas acerca do tema do trabalho científico, considerado por grande parte da doutrina como um grande retrocesso no sistema protetivo da união estável, pois suas mudanças geraram enormes injustiças, ficando evidente a relevância acadêmica.