Programação e Aquisição de Medicamentos no SUS e Logística Geral de Medicamentos

Atividade Teórico-Prática A2

Assunto: (Programação e Aquisição de medicamentos no SUS e Logística geral de medicamentos - Armazenamento, Controle  Distribuição).

Elaborar um documento de no máximo 4 páginas em que fique clara a sua visão do impacto da programação e aquisição de medicamentos para o armazenamento, controle e distribuição na rede pública de saúde.

Seu prazo é dia 10/11 e você deverá obrigatoriamente utilizar como apoio de reflexão um relatório de auditoria do TCDF publicado em 2014 (anexo abaixo), especialmente os itens 2.1 (QA1) e seus achados e 2.2 (QA2) e seus achados.

Seu texto deverá conter pelo menos dois achados e sugestões de como superar tal achado (sua resposta não precisa necessariamente ser viável economicamente no momento, mas será avaliado pelo grau de correlação que fizer com o conteúdo da disciplina).

Dentre os achados presentes na Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal que tratou da Política de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde do DF, resolvi ressaltar nesse trabalho os Achados nº 4 (Inexistência de normatização para alienações de bens da Assistência Farmacêutica) e nº 7 (Limitações do sistema informatizado prejudicam o controle da Distribuição dos bens da Assistência Farmacêutica), pois considero que os mesmos estão interligados como um todo e dependem de Sistemas Tecnológicos que utilizem equipamentos eletrônicos e informatizados com o intuito de otimizarem processos, evitar desperdícios e gerassem “lucro”, no serviço público poderíamos chamar de economia.

No Achado nº 4 pode-se elencar diversos fatores que corroboraram com perda de bens do Estado devido à ausência de normas e procedimentos que deveriam estar presentes numa Administração eficiente que tenha como foco a Assistência Farmacêutica de uma Comunidade. A existência de diversos Setores e camadas da Administração para tratar da alienação de bens para a Promoção da Saúde devem estar previamente estabelecidos, porque o fator tempo é essencial nesses casos. A validade, o tempo e as condições de armazenamento, a forma de transporte, dentre outras são variáveis relevantes quando há medicamentos a serem distribuídos por meio de doação para outros entes promotores da saúde.

Sugiro que seja estabelecido uma Norma Prática de Alienação de Bens da assistência Farmacêutica e que o mesmo seja remetido e testado por uma Unidade de Saúde para que a sistemática e cinemática seja colocada em teste, de modo a evitar perdas futuras, tratando-se da universalização da norma sugerida. A Norma versaria sobre os prazos e responsáveis por cada tipo de bem, a forma de colocação desses bens a disposição de possíveis interessados de modo que fosse dado publicidade aos atos públicos e os mesmos fossem sustentados pela legalidade e impessoalidade, livres de interesses políticos e econômicos que pudessem desviar tal procedimento.

Adicionalmente a Norma, um Sistema Informatizado de Alienação englobaria a Norma e o banco de dados desse sistema seria alimentado pelo Código de Barras presentes nos Lotes dos medicamentos. O QR Code ou  Código QR (sigla do inglês Quick Response, reposta rápida em português) é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. De acordo com o fluxo demanda/consumo de determinado medicamento, o Sistema geraria um alerta com um prazo de 100 dias de antecedência para o término da validade do medicamento, que seria visualizado pelo único Setor responsável e previamente estabelecido por autorizar a remessa desses bens para o Ente de Saúde receptor da doação. Os Entes de saúde receptores seriam previamente cadastrados e passariam por fiscalizações para se evitar possíveis fraudes e interesses políticos nessas doações.