Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da histórica republicana do Brasil.

1) Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da histórica republicana do Brasil.

A primeira constituição da história do Brasil foi fundada pelo Imperador Pedro1 em 1824, que apresentou a Carta Magna, um regime monárquico. Sendo assim podemos perceber a importância de se ter uma constituição, porque através dela que se estabelecem os direitos e deveres para todas as pessoas que representam uma sociedade, ainda assim orienta a intervenção do Estado no campo das políticas sociais ou políticas públicas.

Após isso foram anunciadas várias tentativas de caráter reformista, porem a partir da década 20 surge a Associação Brasileira de Educação formada por intelectuais militares, envolvidos profissionalmente com a educação e ávidos por diversas mudanças radicais, sendo conhecido como Escola Nova, onde os integrantes falavam suas idéias em conferencias em vários lugares no país. Defendiam a escola pública gratuita e obrigatória como uma maneira de disponibilizar oportunidades iguais para todos.

Muitas mudanças foram bem concretizadas na década de 30 com a nova constituição republicana, após um movimento civil-militar que derrubou a oligarquia do café. Nesta época o Estado brasileiro assume o papel de promotor da educação e estruturador de um sistema escolar em âmbito nacional. No Governo provisório de Getúlio Vargas foi criado o Ministério da Educação, determinando um mínimo percentual no orçamento da União e dos Estados para investimentos educacionais. Em 1937 é estabelecido um regime ditatorial intitulado Estado Novo, após um golpe de Estado que fechou o Congresso Nacional. Essa reforma recaiu sobre a escola de formação técnica e profissional, permitindo ainda que o ensino fosse ofertado por corporações privadas e públicas

Na década de 40 ocorre a Reforma Capanema onde reorganiza o ensino secundários, dividindo em ginásio 4 anos e colegial 3 anos, subdividido em clássico e científico, há também uma criação do sistema técnico-profissional e um incentivo a formação do sistema de ensino técnico-profissionalizante originando as empresas SENAI e SENAC.

2) Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.

Com o fim do Estado novo em 1945, promoveram uma reorganização no sistema escolar, onde o princípio da educação é um direito de todos, tendo como obrigatoriedade e a gratuidade o ensino primário oficial. Em 1946 há uma criação de uma legislação sendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que levou cerca de 13 anos para ser aprovada. No período da ditadura em 1968 ocorre a reforma universitária e em 1971 a revogação da LDB de 61 e uma renovação no ensino básico sendo dividida em 3: primeiro, segundo e terceiro grau. Na década de 80 a carta magna proclamou a educação sendo direito de todos e dever da família e estado.

As criações pela Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, enfatizam o dever do Estado face à educação como sendo a educação é um direito que deve ser garantido em regime de corresponsabilidade entre o Estado e a família, no que condiz à oferta de vagas e à permanência dos alunos nas escolas, tendo como princípios educacionais que contemplam a igualdade, a permanência na escola, a liberdade como fundamento da prática educativa e cultural, o respeito à diversidade de concepções pedagógicas e o ensino público gratuito de qualidade. Ainda assim as estruturas curriculares visam à formação básica comum, sistemas escolares organizados pelo Poder Público em "regime de colaboração", cabendo aos Estados e ao DF atuar nos níveis de ensino fundamental e médio; e aos Municípios, cabe exercer nos níveis da educação infantil e ensino fundamental, tendo também a porcentagem mínima que cada instância deverá aplicar em educação e o estabelecimento de um Plano Nacional de Educação, visando erradicar o analfabetismo. A educação é a chave para que todos nos possamos viver dentro da sociedade e evitar ações negativas contra o próximo, porem hoje ainda há uma falta de informações no país o que torna a educação o meio eficaz para se adquirir conhecimento deis de criança ate mesmo adultos.

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