Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da histórica republicana do Brasil

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Cristiane Tiemi Hiratsuka Affonso

Pedagogia - RA 8077125

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Mogi das Cruzes

2019

1) Apresente as principais características das políticas educacionais em cada período da histórica republicana do Brasil.

Após três séculos de colonialismo, o Brasil teve a formalização de sua independência e o Estado se concretizou formalmente, em 1824. Todavia, na Constituição da época, referente à educação, menciona-se apenas declarações de boas intenções, de garantia de instrução primária gratuita a todos os cidadãos brasileiros, sem, no entanto, relatar como promover e desenvolver de forma efetiva a garantia de instrução primparia aos cidadãos.

Posteriormente, com a Constituição de 1891, no campo da educação, ocorreu a prevalência do descentralismo, e foi estabelecido que o ensino superior e o ensino secundário ficariam a cargo da União, e aos Estados, os ensinos elementar e profissional.

De acordo com a Constituição Federal de 1934, ficou estipulado à União estabelecer o PNE, Plano Nacional de Educação, tratando-se ensino em todos os graus, comuns e especializados, assim como coordenar e fiscalizar sua execução em todo o território do país. Essa Constituição também preveu outras medidas consistentes em relação à organização escolar.

        Com a Constituição Federal de 1937, na Era Vargas, foi instituído o regime ditatorial. O Estado Novo. Em se tratando de educação escolar, o que ocorreu entre os anos de 1937 e 1945, foi a intervenção estatal através de Leis ou Decretos, que em conjunto, ficaram conhecidas como Reforma Capanema. A ênfase dessa reforma recaiu sobre a escola de formação técnica e profissional direcionado àqueles que não possuíam oportunidades de estudo em nível superior.

Com a Constituição Federal de 1946, houve uma alteração sobre a possibilidade de elaboração de uma legislação própria, possibilitando a conquista de uma Lei de Diretrizes e Bases para a Educação. A Lei, em questão, foi instituída no ano de 1961.

Após alguns anos, O golpe militar derrubou o presidente da época, João Goulart, em 1964. Assim, ocorreu uma nova etapa política da história do Brasil, acarretando relevantes transformações às políticas de educação básica. O referido golpe militar instaurou uma ditadura no país, que teve uma longa duração, até o ano de 1985. A ditadura utilizou meios para desmobilizar a sociedade organizada, inclusive professores, estudantes e pessoas relacionadas à área da educação que se mobilizavam em favor de reivindicações relativas a educação em todos os níveis.

A partir de 1985, uma nova fase se inicia, com o Estado Democrático de Direito havendo portanto, outras transformações no âmbito educacional. Assim, a Constituição Federal estabeleceu princípios gerais da educação nacional. Dentre esses princípios, o princípio de que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Estabeleceu também os princípios da educação nacional inspirados no liberalismo, democracia e no respeito aos direitos humanos.

2) Apresente as concepções de educação expressas na Constituição Federal de 1988, dos artigos 205 a 214, com uma crítica pessoal ao final.

A Constituição Federal de 1988, dispõe sobre a Educação, estabelecendo que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Estabelece também os princípios da educação nacional que foram inspirados no liberalismo, democracia e no respeito aos direitos humanos. A maneira pela qual o ensino será ministrado são: igualdade de condições, liberdade de aprender, ensinar; pluralismo de ideias e gratuidade do ensino público, valorização dos profissionais da educação, gestão democrática do ensino público, padrão de qualidade e piso salarial.

 De acordo com a mencionada Constituição também, o Estado tem o dever com relação à educação mediante garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, atendimento especializado aos portadores de deficiência, educação infantil em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade, e outras importantes garantias aos cidadãos.

A Constituição Federal também menciona outro importante artigo, no Capítulo sobre a Educação, referentes aos recursos públicos que serão destinados às escolas públicas.