A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	Rodrigo Saquete Lemos
RA	6814002509

 

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (Priscila Pereira da Silva).

Anhanguera Educacional

ANO 2014

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

Referências Bibliográficas: Apresente, de acordo com as normas da ABNT, as fontes de pesquisa utilizadas para a realização da atividade.

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte: <http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 11 jun. 2014.

Sumário

Assunto desenvolvido e regras...............................................................Pág 1,2,3

Introdução..............................................................................................Pág 5

Direito à saúde........................................................................................Pág 6

Direito ao meio ambiente........................................................................Pág 7

Conclusão................................................................................................Pág 8

Bibliografia..............................................................................................Pág 9

Introdução

        A Constituição Federal em seus artigos 196 e 225, discursa e garante dois grandes direitos sociais que são os direitos à saúde e aos meio ambiente, sendo estes dois recursos de suma importância para o equilíbrio da vida humana e continuidade de forma saudável. Estes dispositivos legais serão analisados de acordo com suas características e distinções dentro dos direitos humanos fundamentais, sendo eles a titularidade, ou seja, se é individual, coletiva ou difusa; o objeto, ou seja, se refere a liberdades, a direitos sociais ou a direitos da solidariedade; e gerações de direitos. Deixando claro sua funcionalidade e amplitude, eles estarão divididos em dois títulos específicos que permitirão uma análise separada e de boa compreensão.

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica.

        O artigo 196 da Constituição Federal, onde diz que a saúde é um direito de todos e dever do Estado  garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo que possui características específicas dentro dos direitos humanos fundamentais. Analisada quanto a sua titularidade é considerada de caráter coletivo, ou seja, de interesse de toda a sociedade, não sendo beneficiado um ou outro indivíduo somente mas a coletividade. Sendo seu objeto os direitos sociais de acesso, tratamento, promoção, reabilitação e prevenção utilizando os serviços de saúde pública. Estando dimensionada como um direito humano de segunda geração onde fazem parte os direitos de natureza social, econômica e cultural, mesmo a saúde sendo um direito de segunda geração de interesse social e coletivo está amplamente ligado a direitos individuais como a vida, dignidade, entre outros direitos de primeira geração não havendo hierarquia pois os direitos fundamentais não se sobrepõe, não são suplantados uns pelos outros, eles apenas são seqüenciados pelo seu surgimento no tempo histórico devido as reivindicações acolhidas pela ordem jurídica.