Politicas Publicas e Saúde

Fórum - Política e Sistema de Saúde no Brasil

A construção das políticas em saúde no Brasil ocorreu de maneira lenta e contínua, porém com processos de melhoria relevantes durante toda a sua implantação e disseminação nos serviços de saúde oferecidos para a população. Um breve histórico sobre essa evolução podemos acompanhar:

1923: criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), que visavam pensão aos trabalhadores em caso de acidentes ou afastamento do trabalho por doença e futura aposentadoria.

1932: Criação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).

1965: Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

1977: Criação do SINPAS e do INAMPS.

1982: Implantação do PAIS.

1986: VIII Conferência Nacional de Saúde, onde foi consagrada uma concepção ampliada de saúde.

1987: Criação dos SUDS.

1988: Aprovada a Constituição Cidadã, estabelecendo que a saúde é  “Direito de todos e dever do Estado”.

1990: Criação do SUS.

1991: Criação da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), que acompanha a implantação e operacionalização do recém SUS.

1993: Publicada a NOB-SUS 93, que restaura o compromisso da implantação do SUS, estabelecendo o principio da municipalização.

1996: Editada a NOB 96, implementando incentivos  aos programas dirigidos ás populações carentes, como Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa Saúde da Família.

2002: Nesse ano é editada a Norma Operacional de Assistência a Saúde/NOAS-SUS, dando ênfase ao processo de regionalização do SUS.

Diante todos esses fatos históricos na fragmentação da saúde, podemos citar projetos de políticas públicas que aos poucos estão sendo implantados para garantir a continuidade destes avanços nos país através do seu fortalecimento, como por exemplo, Melhor em Casa, um projeto de saúde que é realizado na atenção básica pelas equipes de atenção básica (eAB) e pelos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD) para atender pessoas incapacitadas ou com dificuldade de locomoção.. Contamos ainda com o programa Mais Médicos, que tem o objetivo de resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, mas também cria condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS. São oferecidos para a população programas de Suplementação de Ferro e Vitamina A, para dirimir as carências nutricionais. A criação do Núcleo de Assistência a Saúde da Família (NASF), com uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que atuam de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes. E inúmeros outros projetos que se destacados nesse fórum tornar-se-iam uma monografia.  De fato, a saúde cresceu a passos largos, e por muitos é vista como a política da pobreza, pois 80% dos seus usuários são de baixa renda e apenas 20% fazem usos da assistência privada.

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