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A Deontologia e Legislação

Por:   •  1/6/2015  •  Trabalho acadêmico  •  3.175 Palavras (13 Páginas)  •  395 Visualizações

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Centro Universitário Anhanguera Educacional

Cursos: Farmácia

Disciplina: Deontologia e Legislação

Professor: Helder Maia

Alunas:

Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998.

Anhanguera Educacional[pic 4]

Ano 2015[pic 5][pic 6]

Centro Universitário Anhanguera Educacional[pic 7][pic 8]

Cursos: Farmácia

Disciplina: Deontologia e Legislação

Professor: Helder Maia

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Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998.

[pic 10]

Anhanguera Educacional

Ano 201

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figuras

Página

Fig.1-Notificação de Receita A. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.

10

Fig. 2- Notificação de Receita B. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.

11

Fig. 3- Notificação de Receita B2. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.

11

Fig.4- Notificação de Receita Especial Retinóides Sistêmicos. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.

12

Fig.5- Notificação de Receita de Talidomida. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.

12

Fig.6-Receituário de Controle Especial. Disponível em:  http://www.anvisa.gov.br/hotsite/talidomida/legis/Portaria_344_98.pdf. Acesso em 08 de maio de 2015, às 14:05h.

13

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SUMÁRIO

                                                                                                                                                                                                                              Página

Introdução.............................................................................................................................

04

Desenvolvimento....................................................................................................................

06

1- Da Autorização...................................................................................................................

06

1.1-Do Comércio....................................................................................................................

07

1.2- Do Transporte..................................................................................................................

08

1.3- Da Notificação da Receita...............................................................................................

08

1.4- Da Receita.......................................................................................................................

08

1.5- Da Escrituração...............................................................................................................

08

1.6- Da Guarda.......................................................................................................................

09

1.7- Dos Balanços...................................................................................................................

09

1.8- Da Embalagem................................................................................................................

09

1.9- Do Controle e Fiscalização.............................................................................................

09

2- Listas que necessitam de notificação de receita para dispensação.....................................

10

2.1- Listas A1 e A2 (Entorpecentes) e A3 (Psicotrópicos).....................................................

10

2.2- Lista B1 (inclui as drogas capazes de induzir dependência física ou psíquica)..............

11

2.3- Lista B2 (Psicotrópicos Anorexígenos)...........................................................................

11

2.4- Lista C2 (Retinóides de uso sistêmico)...........................................................................

12

2.5- Lista C3 (Talidomida – RDC no 11-22/3/11 ¹ Imunossupressoras.................................

12

3- Considerações Gerais sobre as Notificações de Receita....................................................

13

3.1- Considerações Gerais sobre o Receituário de Controle Especial....................................

13

4- Das Disposições Finais.......................................................................................................

14

Fontes de Consulta

14

Portaria n.º 344, de 12 de maio de 1998.

...

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