Penal

2. Em havendo concurso de crimes de roubo e estupro, de que decorrem lesões corporais graves, a ação penal é: (31º Exame de Ordem ? OAB/RJ ? adaptada pelo professor)

a. Pública incondicionada em relação ao roubo e privada em relação ao estupro;

b. Pública condicionada em relação a ambos os crimes;

c. Pública incondicionada em relação ao roubo e pública condicionada em relação ao estupro;

d. Privada em relação a ambos os crimes.

3. Jorge (21 anos), um viciado em drogas e com dívidas contraídas junto a diversos credores, subtraiu, sem qualquer violência, da casa de seu pai (50 anos) uma televisão portátil e um aparelho de DVD. Ao deixar a casa na posse desses bens, foi detido por policiais chamados por seu pai. Conduzido a Delegacia de Polícia onde aguardava o desfecho do caso, admitiu a subtração demonstrando estar arrependido. Para a hipótese temos: (29º Exame de Ordem ? OAB/RJ)

a. Furto simples;

b. Furto qualificado pelo abuso de confiança;

c. Uma escusa absolutória;

d. Arrependimento posterior.

4. Adelaide, empregada doméstica, após efetuar o pagamento de Rodrigo pela limpeza da piscina, fica com o troco destinado a sua patroa Lucinda. Considerando o fato de Adelaide trabalhar para Lucinda assinale a opção correta acerca da tipificação dada à sua conduta: (29º Exame de Ordem ? OAB/RJ)

a. Adelaide praticou o delito de furto simples;

b. Adelaide praticou o delito de furto qualificado pelo abuso de confiança;

c. Adelaide praticou o delito de apropriação indébita;

d. Adelaide praticou o delito de apropriação indébita majorado pelo abuso de confiança.

5. Em dificuldades financeiras, Anderson idealiza conseguir algum dinheiro às custas do filho de seu patrão. Para conseguir seu intento, resolve planejar um seqüestro, reunindo os petrechos necessários: adquire anestesia cirúrgica para controlar o menino, rouba um carro e aluga uma casa para se esconder. Entretanto, a segurança pessoal desconfia, de tanto ver Anderson rondando a casa, e chama a polícia, que prende o rapaz antes que ele consiga seu intento. Sendo assim: (28º Exame de Ordem ? OAB/RJ)

A. Anderson responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e tentativa de roubo;

B. Anderson responderá pelo crime de roubo consumado, mesmo tendo sido ato preparatório para o crime de extorsão mediante seqüestro;

C. Hipótese de crime impossível, pois Anderson não conseguiria realizar seu intento, tendo em vista a presença constante de seguranças;

D. Anderson responderá por roubo e tentativa de extorsão mediante seqüestro.

6. Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta. (39º Exame de Ordem ? OAB)

A Quem falsifica determinado documento exclusivamente para o fim de praticar um único estelionato não responderá pelos dois delitos, mas apenas pelo crime contra o patrimônio.

B O crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária é delito material, exigindo-se, para a consumação, o fim específico de apropriar-se da coisa para si (animus rem sibi habendi).

C O crime de latrocínio só se consuma quando o agente, após matar a vítima, realiza a subtração dos bens visados no início da ação criminosa.

D O crime de extorsão é consumado quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, obtém, efetivamente, vantagem econômica indevida, constrangendo a vítima a fazer alguma coisa ou a tolerar que ela seja feita.

7. Assinale a opção correta com base na legislação penal. (36º Exame de Ordem ? OAB)

A Pratica o crime de latrocínio o agente que subtrai uma bolsa mediante violência a pessoa, em face da qual resulta morte da vítima.

B O agente que mata alguém, sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, está legalmente acobertado pela excludente da legítima defesa.

C Não pratica crime ou contravenção penal o agente que, no intuito de provocar alarme, afirma, inveridicamente, que há uma bomba em determinado prédio.

D Pratica o crime de seqüestro em concurso formal com furto o agente que, no intuito de obter senha de cartão bancário, priva a vítima de liberdade e, obtendo êxito, a liberta.

8. O agente que se vale de disfarce de fiscal da saúde pública para penetrar na residência da vítima com consentimento desta última e subtrair objetos para si comete o crime de (33º Exame de Ordem ? OAB)

A furto simples.

B furto qualificado pelo emprego de fraude.

C estelionato.

D apropriação indébita.

9. No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que (Concurso para o Ministério Público do Ceará ? 2009)

(A) é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

(B) não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

(C) a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.

(D) a pena de reclusão, no crime de estelionato, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.

(E) o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.

10. Marcelo, Rubens e Flávia planejaram praticar um crime de roubo. Marcelo forneceu a arma e Rubens ficou responsável por transportar em seu veículo os corréus ao local do crime e dar-lhes fuga. A Flávia coube a tarefa de atrair e conduzir a vítima ao local ermo onde foi praticado o crime. Nessa situação hipotética, conforme entendimento do STJ, Rubens (Promotor de Justiça Substituto ? MP/SE ? 2010)

A foi partícipe e não coautor do crime de roubo, considerando que não executou o núcleo do tipo.

B foi coautor do crime, mas sua atuação foi de somenos importância, donde fazer jus às benesses legais respectivas.

C não responderá pelo crime de roubo, mas somente por favorecimento pessoal.

D foi partícipe do crime, pois não possuía o controle da conduta, conforme a teoria do domínio do fato, adotada pelo CP.

E foi coautor funcional ou parcial do crime, não sendo a sua participação de somenos importância.

11.Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal: (Promotor de Justiça Substituto ? MP/GO ? 2010)

a) Não se admite continuidade delitiva nos crimes contra a vida.

b) Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.