Penal

Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu

namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, resolveu procurar sua amiga Fátima, de

vinte anos de idade, para que esta lhe provocasse um aborto. Utilizando seus

conhecimentos de estudante de enfermagem, Fátima fez que Leila ingerisse um remédio

para úlcera. Após alguns dias, na véspera da comemoração da entrada do ano de 2005,

Leila abortou e disse ao namorado que havia menstruado, alegando que não estivera, de

fato, grávida.

Desconfiado, Joel vasculhou as gavetas da namorada e encontrou, além de um envelope

com o resultado positivo do exame de gravidez de Leila, o frasco de remédio para úlcera

embrulhado em um papel com um bilhete de Fátima a Leila, no qual ela prescrevia as

doses do remédio.

Munido do resultado do exame e do bilhete escrito por Fátima, Joel narrou o fato à

autoridade policial, razão pela qual Fátima foi indiciada por aborto.

Tanto na delegacia quanto em juízo, Fátima negou a prática do aborto, tendo confirmado

que fornecera o remédio a Leila, acreditando que a amiga sofria de úlcera. Leila foi

encaminhada para perícia no Instituto Médico Legal de São Paulo, onde se confirmou a

existência de resquícios de saco gestacional, compatível com gravidez, mas sem

elementos suficientes para a confirmação de aborto espontâneo ou provocado. Leila não

foi ouvida durante o inquérito policial porque, após o exame, mudou-se para Brasília e,

apesar dos esforços da autoridade policial, não foi localizada.

Em 30/1/2010, Fátima foi denunciada pela prática de aborto. Regularmente processada a

ação penal, o juiz, no momento dos debates orais da audiência de instrução, permitiu,

com a anuência das partes, a manifestação por escrito, no prazo sucessivo de cinco dias.

A acusação sustentou a comprovação da autoria, tanto pelo depoimento de Joel na fase

policial e ratificação em juízo, quanto pela confirmação da ré de que teria fornecido

remédio abortivo. Sustentou, ainda, a materialidade do fato, por meio do exame de

laboratório e da conclusão da perícia pela existência da gravidez.

A defesa teve vista dos autos em 12/7/2010.

Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) constituído(a) por Fátima,

redija a peça processual adequada à defesa de sua cliente, alegando toda a matéria de