A Redução da maioridade penal é um tema que vêm causando discussões

3. JUSTIFICATIVA 3
4. PROBLEMATIZAÇÃO 4
5. HIPÓTESES 4
6. OBJETIVOS 4
6.1 GERAIS 4
6.2 ESPECÍFICOS 5
7. REVISÃO DA LITERATURA 5
8. METODOLOGIA 7
9. RESULTADOS ESPERADOS 8
10. CRONOGRAMA 8
11. ORÇAMENTO 8
12. REFERÊNCIAS 9
13. QUESTIONÁRIO 9


3. JUSTIFICATIVA

A redução da maioridade penal é um tema que vêm causando discussões. Com o aumento da violência os jovens acabam sendo expostos a esse mundo e fazendo parte de crimes violentos. Os crimes envolvendo menores de idade tiveram um grande crescimento nos últimos anos. Por causa disso, a população quer penas mais severas aos infratores. Nesse ponto, surgiu a proposta de redução da maioridade penal. 
No Brasil, a redução da maioridade penal vem sendo debatida atualmente, o que torna este momento à oportunidade para o estudo desse assunto, uma vez que está em alta no país. É relevante também analisar as consequências tanto para o menor quanto para a sociedade que essa medida pode vir a acarretar.
Nesta pesquisa será analisada a posição dos alunos do primeiro e do último semestre dos cursos de Direito e Psicologia da Univille. A escolha destes cursos deu-se por alguns motivos. Primeiramente, a redução da maioridade penal trata-se de um tema jurídico, ou seja, é intimamente ligado ao ambiente de estudantes de Direito, o que é de suma importância, pois o objetivo é avaliar a opinião de pessoas que tenham certo conhecimento e domínio da área, principalmente da forma como a redução penal impacta na realidade. Em segundo, a Psicologia é colocada em questão para englobar a condição psicológica dos menores, se eles são capazes de se responsabilizarem por suas escolhas e atos e se têm condições de distinguir o certo e o errado de acordo com as leis do país, além de apontar as possíveis causas que os levam a cair na criminalidade do ponto de vista psicológico. A decisão quanto a aplicar a pesquisa com o primeiro e último semestre foi tomada para verificar as possíveis divergências de opiniões entre estudantes que acabaram de ingressar na universidade, que não detêm tanto aprendizado, dos estudantes que já estão terminando a vida acadêmica e são, portanto, dotados de suficiente conhecimento.
Será muito proveitoso realizar esta pesquisa não apenas para saber o que esses estudantes pensam sobre o assunto, mas também por proporcionar uma visão mais ampla da redução da maioridade penal, abrangendo diferentes opiniões e seus respectivos argumentos, que podem ajudar a entender melhor porque essa medida poderá trazer melhorias, resolver de fato o problema ou porque poderá ser maléfica, agravando o problema.

4. PROBLEMATIZAÇÃO
O aumento da criminalidade no Brasil é algo notório e grave, esse quadro se torna ainda mais grave quando trata da participação de adolescentes envolvidos em atos criminosos.
A sensação de insegurança e impunidade por parte dos brasileiros coloca em pauta uma discussão bastante atual, punir adolescentes de 16 anos com a mesma severidade de jovens de 18 anos? Afinal, a redução da maioridade penal vai efetivamente combater os problemas a cerca da violência e da criminalidade no país? 
5. HIPÓTESES

a) O posicionamento favorável da maioria dos alunos dos cursos de Direito e Psicologia sobre a redução da maioridade penal;
b) O posicionamento contra da maioria dos alunos dos cursos de Direito e Psicologia sobre a redução da maioridade penal;
c) A maioria dos alunos dos cursos de Direito e Psicologia não possuírem um posicionamento concreto sobre a redução da maioridade penal;
d) Divergência de opiniões entre os alunos dos cursos de Direito e Psicologia sobre a redução da maioridade penal.

6. OBJETIVOS

6.1 GERAIS

Analisar o posicionamento de estudantes em relação à redução da maioridade penal.

6.2 ESPECÍFICOS

Conhecer o pensamento dos alunos de Direito e Psicologia da Univille a respeito da redução da maioridade penal; Verificar supostas diferenças entre as opiniões, visando também à diferenciação em relação aos universitários do primeiro e último semestre de ambos os cursos.

7. REVISÃO DA LITERATURA 

É certo que a redução da maioridade penal trata-se de um tema que abrange diversas divergências quanto a sua aplicação, por isso é extremamente difícil chegar a um consenso. No Brasil, a maioria da população é a favor, conforme diz o site Gazeta do Povo (2013, web) “Nove em cada dez brasileiros são favoráveis a leis mais duras para punir adolescentes que cometem crimes”. O argumento utilizado para sustentar essa posição é de que a violência irá diminuir com a medida. 
“Devemos reduzir a maioridade penal para 16 anos para atualizar a legislação aos novos tempos. Hoje, os jovens de 16 anos já têm plena consciência dos seus atos. Temos visto que quadrilhas de menores de idade altamente organizados praticam crimes com extrema violência e crueldade, muitas vezes mais que adultos”, dito pela deputada Keiko Ota (2015).
Alega-se que vivendo na era da informação e tecnologia, os adolescentes já não estão mais alheios à realidade onde vivem, pelo contrário, eles possuem acesso a diversos meios, os quais garantem a base necessária para que saibam diferenciar o que é certo daquilo que é errado perante as leis do país. Sendo assim, eles são perfeitamente capazes de se responsabilizarem pelos seus atos, bem como pelas consequências que esses acarretam.
Outro ponto relevante que é ressaltado é o quanto a redução da maioridade vai contribuir para evitar diversos problemas no futuro, pois além de punir aqueles que já se encontram em meio à marginalidade, irá fazer com que os demais reflitam a cerca da situação que esse caminho tende a levar, diminuindo a probabilidade destes adolescentes se envolverem com crimes em geral.
A parcela que se coloca contrária à responsabilidade criminal de adolescentes constitui-se, principalmente de “[...] instituições nacionais, organizações não governamentais e especialistas em violência e infância [...]” (ANIBAL. Felippe, 2013).
Como exemplo, podemos citar a ONU, que em comunicado listou as razões que tornam a redução penal ineficaz, entre elas afirma que a violência poderá agravar e não diminuir, além de ser uma medida dispensável, sendo que já existe um sistema que trata da punição desses menores, o ECA, e argumenta que o sistema penitenciário brasileiro pode levar os jovens a se envolverem ainda mais com a criminalidade através de influências das facções etc. Reduzir a maioridade penal pode parecer ser o melhor a se fazer neste tempo de violência que cresce a cada dia, mas se aprovada pode acabar piorando este quadro tendo em vista a exposição dos menores a crimes maiores.
Renato Roseno (2003) tem considerações parecidas, diz ele: “Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal. Fazer isso não diminuirá a violência e formará mais quadros disso, para o crime”.
Desse modo, reduzir a maioridade penal não necessariamente irá acabar com a participação de jovens em crimes, porém acabará com sua proteção e trará responsabilidade para responder por seus atos.
Quanto ao sistema prisional do Brasil, a deputada federal Erika Kokay, ao ser questionada sobre o porquê de não reduzir a maioridade penal para 16 anos, respondeu que o sistema não recupera e tende a aprofundar a vida em conflito com a lei. O sistema prisional atual tem um nível de reincidência de mais de 70%, enquanto as medidas socioeducativas têm em torno de 20%, ou seja, a prisão não é a melhor solução para quem tem 16 anos. 
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), também se manifesta contrariamente. Com base na Constituição, que fixa a maioridade penal em 18 anos por meio de uma cláusula pétrea, a qual não pode ser alterada, fica claro que a redução da idade penal trata-se de uma inconstitucionalidade. É ressaltado em um levantamento do Conselho Nacional de Justiça que,

[...] 47% dos internos em centros de reabilitação têm entre 16 a 17 anos e 42%, de 14 a 15 anos. Os crimes que eles cometem são praticamente do mesmo tipo. Portanto, apenas abaixar a idade penal para 16 anos não resolverá completamente o problema. (OAB, web, 2015)

Semelhante é o comentário do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “Porque se você reduz para 16, vão começar a usar os (jovens) de 15. O bandido vai pegar o de 15, que não é culpado. Não resolve”. A OAB sugere que é preciso primeiramente rever as funções sociais, estabelecer acesso à educação qualificada, a práticas esportivas, culturais, e abrir oportunidades profissionalizantes, para que assim esses jovens sejam inclusos de fato na sociedade.
Nesse sentido, Dalio Zippin Filho (2013), advogado criminalista, comenta que a prevenção a criminalidade está diretamente associada à existência de políticas sociais básicas e não à repressão, pois não é a severidade da pena que previne a criminalidade, mas sim a certeza de sua aplicação e sua capacidade de inclusão social.
Em 2007, foi lançada uma campanha listando 10 razões contrárias a diminuição da maioridade penal, feita por entidades do Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira - FENPB. Uma dessas razões é a seguinte: “o critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que deve ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne e punição não corrige;”.
De fato, a discussão sobre a redução da maioridade penal nos leva a inúmeras reflexões. É notável que algo deva ser feito a respeito do assunto, mas para isso é preciso cautela, pois o risco de aumentar a proporção do problema ao invés de resolvê-lo é grande, e isso com certeza deve ser levado em conta.
8. METODOLOGIA

A pesquisa sobre a redução da maioridade penal foi realizada através de livros e sites. 
Os resultados serão obtidos através de questionário realizado com os estudantes dos cursos de Direito e Psicologia, ambos do primeiro e último ano. É uma pesquisa quantitativa, ou seja, será realizada a contagem das respostas em sala.

9. RESULTADOS ESPERADOS

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