Resumo da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (2012), a Atenção básica se caracteriza por ações de caráter individual e coletivo que busquem a promoção de saúde e também o diagnóstico, o tratamento e também a prevenção de agravos. Essas ações são realizadas em territórios determinados, e se articulam de acordo com a dinâmica da população existente nessa área definida, onde devem ser levadas em consideração as vulnerabilidades e as demandas de cada região.

A atenção básica deve ser preferencialmente, o primeiro contato entre a população e o Sistema Único de Saúde (SUS), buscando conhecer não só a necessidade biológica dos indivíduos, mas também entender o meio em que está inserido e sua situação psicossocial (BRASIL, 2012).

O planejamento, programação e realização de ações intersetoriais e setoriais, o acesso universal aos serviços de saúde, desenvolver e fortalecer o vínculo de relação entre a população e as equipes de saúde e garantir a continuidade ao cuidado, a coordenação da integralidade tanto da ação programática como da demanda espontânea e o estímulo a participação dos usuários do serviço de forma a tornam-se mais autônomos na implantação do autocuidado, caracterizam de forma sucinta os fundamentos e diretrizes da atenção básica (BRASIL, 2012).

Em relação à estrutura física, as unidades básicas devem ser construídas seguindo as normas sanitárias e as instruções do Departamento de Atenção Básica/SAS/MS. A recomendação é que as unidades devem possuir: consultório médico, consultório odontológico e consultório com sanitário, sala de acolhimento às demandas espontâneas, sala de administração e gerência, sala de atividades coletivas multiprofissionais, área de recepção, local para arquivamento de documentos e registros, sala de procedimentos, sala de vacinas, sala de armazenamento de medicamentos, sala de inalação coletiva, sala de coleta, sala de curativos, sala de observação, dentre outras (BRASIL, 2012).

É de fundamental importância que haja um conselho composto de gestores locais, profissionais de saúde e usuários, de modo a garantir a participação social no serviço. É necessário haver também as equipes multiprofissionais compostas por médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, auxiliar em saúde-bucal ou técnico em saúde bucal, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde (BRASIL, 2012).