A REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BACON E BARRIGA DEFUMADA

REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE BACON E

BARRIGA DEFUMADA

1. Alcance

1.1. Objetivo

Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade que deverão apresentar os

produtos cárneos denominados Bacon e Barriga Defumada.

1.2. Âmbito de Aplicação

O presente regulamento refere-se aos produtos Bacon e Barriga Defumada destinados

ao comércio nacional e/ou internacional.

2. Descrição

2.1. Definição

Entende-se por Bacon, o produto cárneo industrializado, obtido do corte da parede

torácico-abdominal dos suínos, que vai do esterno ao púbis, com ou sem costela, com

ou sem pele, adicionado de ingredientes e submetido ao processo térmico adequado,

com defumação.

2.1.1. O produto Barriga Defumada é obtido da porção abdominal (parte ventral) dos

suínos.

2.2. Classificação

Trata-se de um produto defumado, cozido ou não.

2.3. Designação (Denominação de Venda)

O produto será designado de Bacon e Barriga Defumada, seguido de expressões ou

denominações que o caracterizem de acordo com a sua apresentação para a venda.

Exemplos:

Bacon em pedaços

Bacon em peças

Bacon em cubos

Bacon redondo

Bacon fatiado

Barriga defumada

Outros.

Nota: O produto poderá ser obtido com os músculos adjacentes, sem osso, permitindose, neste caso, a expressão "Especial" ou "Extra" na sua designação de venda.

Exemplos:

Bacon Especial Costela

Bacon Extra Lombo

Bacon Extra Paleta

Outros.

3. Referências

- ABNT. Associação Brasileira de Normas Técnicas. Normas ABNT - Plano de

amostragem e procedimento na inspeção por atributos - 03.011, NBR 5426, jan/1985.

- AOAC. Association of Official Analytical Chemists. Official methods of analysis: of

the AOAC international., 42.1.03, 1995.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Portaria nº 368, de

04/09/97. Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas

Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de

Alimentos. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1997.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Métodos Analíticos Físicoquímicos para Controle de Produtos Cárneos e seus Ingredientes – Sal e Salmoura -

SDA. Instrução Normativa nº 20, de 21/07/99, publicada no Diário Oficial da União,

de 09/09/99. Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Plano Nacional de Controle

de Resíduos em Produtos de Origem Animal . Instrução Normativa nº 42, de 20/12/99.

Brasília: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, 1999.

- BRASIL. Ministério da Agricultura e do Abastecimento. Regulamento Técnico para

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- BRASIL. Ministério da Agricultura. Decreto nº 63.526, de 04/11/68. Brasília:

Ministério da Agricultura, 1968.

- BRASIL. Ministério da Agricultura. RIISPOA - Regulamento da Inspeção Industrial

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Ministério da Agricultura, 1952.

- BRASIL. Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Portaria INMETRO nº

88, de 24/05/96. Brasília: INMETRO, 1996.

- BRASIL. Ministério da Justiça. Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Lei nº

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do Consumidor, 1997.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Princípios Gerais para Estabelecimento de Critérios e

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Diário Oficial da União, de 02/07/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.

- BRASIL. Ministério da Saúde. Regulamento Técnico de Atribuição de Função de

Aditivos, e seus Limites Máximos de Uso para a Categoria 8 – Carne e Produtos

Cárneos. Portaria nº 1002/1004, de 11/12/98. Brasília: Ministério da Saúde, 1998.

- EUROPEAN COMMUNITIES. European Parliament and Council Directive nº

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- FAO/OMS. Organizacion de las Naciones Unidas para la Agricultura y la

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