A Revista Proteção de Autoria Deste Tutor

TAREFA 2.2

Redija um texto de 30 a 45 linhas se posicionando sobre as teses e conteúdos colocadas na reportagem da Revista Proteção de autoria deste tutor.

        Antes de comentar sobre a reportagem da Revista Proteção de auditoria do professor vamos colocar um pouco sobre o que é NTEP.

O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia que tem o objetivo de identificar quais doenças e acidentes estão relacionados com a prática de uma determinada atividade profissional pelo INSS no Brasil. Com o NTEP, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver relação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do trabalhador, o nexo epidemiológico determinará automaticamente que se trata de benefício acidentário e não de benefício previdenciário normal. Com a adoção dessa metodologia, é a empresa que deverá provar que as doenças e os acidentes de trabalho não foram causados pela atividade desenvolvida pelo trabalhador, ou seja, o ônus da prova passa a ser do empregador e não mais do empregado. Até a entrada em vigor do NTEP, ao sofrer um acidente ou contrair uma doença, o INSS ou o trabalhador eram os responsáveis por comprovar que os danos haviam sido causados pela atividade então desempenhada.

O papel do Médico do Trabalho é definir as estratégias de cuidados à saúde dos trabalhadores. Possíveis nexos causais entre adoecimento e ambiente/organização de trabalho devem ser diagnosticados, estudados e minimizados. Então, cabe ao profissional médico das empresas notificar as doenças ocupacionais por meio da emissão da CAT. Como o professor Paulo Rogério colocou na reportagem: “Quem emite a CAT é o patrão e ele nunca vai emiti-la contra sim esmo. Como todas as doenças e acidentes relacionados ao trabalho são previsíveis, a CAT é um contrassenso”.

Mesmo com essas transformações, pelo menos aqui no meu Estado, acho muito complicado e difícil para o trabalhador entrar de benefício mesmo sendo acidente de trabalho. Sei disso porque conheço pessoas que passaram por isso. Os peritos só são mais acessíveis para aquelas pessoas que chegam numa cadeira de rodas, muletas e etc. E muitas vezes, mesmo assim não conseguem.