ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

ABORTO DE FETO ANENCEFÁLICO

SOLANGE SILVA RITINTO

Prof. Orientadora: Doutora Helena Marques Junqueira

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1. PROBLEMA

Objeto:

Analisar os aspectos relevantes da anencefalia e a licitude da interrupção da gestação perante a luz do Código penal.

Anencefalia médica é definida na literatura médica como sendo um tipo de má formação do sistema nervoso central caracterizada pela ausência da Abobada Craniana, de modo que a massa encefálica se mostra reduzida vestígios do tronco encefálica.

1. HIPÓTESE(s):

A possibilidade que seja legalizada penalmente a interrupção da gestação de fetos anencéfalos, tornará lícita a interrupção da gestação de embriões com outras anomalias, malformação congênitas, patologias, e outras deformidades.  

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1. JUSTIFICATIVA:

Este trabalho tem o intuito acerca da necessidade da legalização do aborto de fetos anencéfalos, levando em conta a decisão da mãe, com base no direito à dignidade e a saúde.

1. OBJETIVO:

O estudo traz a possibilidade de mostrar que impor a uma gestante que carregue no ventre, até o final, uma gestação de um feto inviável e sem qualquer expectativa de vida extrauterina é falta de respeito à dignidade da pessoa humana e a saúde.

6- METODOLOGIA:

Este projeto se dará por meio de pesquisas doutrinárias, jurisprudências, legislações que regulamentam o tema em questão.

A pesquisa será desenvolvida através de análise de artigos da internet, livros, jurisprudências, e legislações sobre o tema, levando em questão os pontos de controvérsias e correntes opostas.

1. REFERÊNCIAS PRELIMINARES:

BARROSO, Luis Roberto, Gestação de Fetos Anencefálicos e pesquisa de células tronco: Dois temas acerca da vida e da dignidade na Constituição, Rio de Janeiro, Renovar 2006.

BRASIL.VADE MECUM. Organização de NICOLETTI, Juliana, CESPEDES, Livia, CURIA, Luiz Roberto, Ed. Saraiva 18º Edição 2014.

DINIZ, Maria Helena, O estado do biodireito, Ed Saraiva 5º Edição 2008.

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1. CRONOGRAMA:

Atividade	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov
Preparação    da Pesquisa	x	x	x
Escolha do Assunto		x	x
Formulação do problema. Esboço do Plano		x	x
Determinação da Metodologia		x	x
Contato com o Orientador			x	x	x	x	x	x	x	x
Pesquisa Bibliografica		x	x	x	x	x	x	x
Fichário de Leitura			x	x	x	x	x	x	x
Plano definitivo			x
Redação provisória					x	x	x
Redação definitiva e digitação						x	x	x	x
Correções								x	x	x
Conclusão										x