Direito - Estudo Dirigido

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

CAMPUS ARARUNA

CURSO: ENGENHARIA CIVIL

TURMA: 9º PERÍODO
COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO

PROFESSORA: KAIANA DO MONTE VILAR

E-mail: [e-mail]

ESTUDO DIRIGIDO

1ª avaliação da I Unidade

Obs: A atividade deve ser feita em dupla e enviada por e-mail até no máximo dia de 18 abril

1. Sobre os princípios do Direito do Trabalho, explique o Princípio de proteção, Princípio da irrenunciabilidade, o Princípio da primazia da realidade, e o Princípio da continuidade da relação de emprego.

1. Quais são os requisitos para a determinação da relação de emprego?

1. Qual é a diferença entre empregado e empregador?

1. Se determinado empregado celetista, por características próprias da sua atividade, realiza seus deveres em âmbito do seu domicílio, longe dos outros empregados, do patrão, e sem cumprir uma carga horária rígida, deve ter todos os direitos e obrigações dos outros empregados? Ou seja, é caracterizado o mesmo vínculo empregatício dos outros empregados? Porque?

1. Caio Vanuti é formado em Engenharia Civil e assumiu a reforma da casa de Flora e Fauno escolhendo o contrato de empreitada.

1. Flora e Fauno como donos da obra são responsáveis pelos empregados de Caio que irão trabalhar na obra? Se sim, que tipo de responsabilidade?

1. A construtora Futuro Ltda contratou o engenheiro civil Caio para a construção de uma casa para futura venda com intenção de lucro.

1. Há algum tipo de responsabilidade trabalhista entre a Construtora Futuro Ltda e os empregados de Caio? Se sim, que tipo de responsabilidade?

1. Sobre os Direitos e Deveres do estagiário responda de acordo com a Lei nº 11.788/2008

1. Qual é o conceito de estágio?
2. Diferencie estágio obrigatório de não obrigatório
3. Quais são as obrigações da empresa concedente do estágio no caso do estágio não obrigatório?
4. O estágio cria vínculo de emprego entre o estagiário e a empresa? E entre o estagiário e a instituição de ensino?
5. Qual é a carga horária máxima que um estagiário pode se submeter no caso do estágio obrigatório? EXPLIQUE AS POSSIBILIDADES.
6. O que, por lei, deve constar no termo de compromisso?
7. É necessário que o estagiário tenha um supervisor na empresa? Justifique.
8. Quais são as obrigações da instituição de ensino que autoriza/exige o estágio do aluno?
9. Quais são as obrigações do estagiário?
10. O estagiário tem direito a faltar ao estágio? Em que casos? Explique.
11. Estagiário tem direito às férias? Explique as possibilidades.
12. Qual é a penalidade para quem viola a Lei do estágio?

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