Trabalho da Disciplina Hidrologia e Drenagem Urbana

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

PÓS GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO

Fichamento de Estudo de Caso

Daniel Roberto Araújo

Trabalho da disciplina Hidrologia e Drenagem Urbana

Tutor: Modesto Guedes Ferreira Junior

Mossoró/RN

2019

Estudo de Caso:

 Conselho Metropolitano de Suprimento de Água e Esgoto de Hyderabad:

Distribuição de água em locais de baixa renda

DAVIS, Jennifer; TANKHA, Sunil. Conselho Metropolitano de Suprimento de Água e Esgoto de Hyderabad. HKS319 – Case Program CR14-06-1828.0 - Kennedy School of Government.

O estudo de caso relata os problemas de distribuição de água para população de baixa renda em Hyderabad, capital do estado meridional indiano Andhra Pradesh. Com mais de 4 milhões de habitantes e com um crescimento, nos últimos anos, de 5,6% ao ano, não seria surpresa que a mesma tivesse problemas sociais, sobretudo numa região onde a água é mais escassa (cerca de 780 mm/ano), em relação à outras regiões da Índia (entre 1630 e 2250 mm/ano).

O Ministro Chefe de Dinâmica Jovem de Andhra Pradesh, Chandrababu Naidu, se orgulha deste crescimento que, trouxe consigo aumento da produtividade e desenvolvimento na cidade de Hyderabad. Porém, junto, trouxe problemas sociais. Afinal, são aproximadamente 250.000 novas pessoas todo ano se deslocando para cidade.

Para regular o fornecimento de águe em Hyderabad, foi criado, em 1989, o Conselho Metropolitano de Suprimento de Água e Esgoto de Hyderabad (em inglês Hyderabad Metropolitan Water Supply and Sewerage Board - HMWSSB), através da junção do Public Health Engineering Department, de nível estadual, e a Corporação Municipal de Hyderabad (MCH).

Ao longo dos anos, o conselho não vinha apresentando uma saúde financeira muito boa. Era preciso aumentar a arrecadação onde, ao longo dos anos, mais precisamente entre 1989 e 2002, os aumentos das tarifas ficaram abaixo da inflação. É verdade que o HMWSSB herdou, das agências anteriores, uma infraestrutura em más condições, sobretudo, com relação às redes nas partes mais antigas da cidade. Necessitava, então, de um alto investimento. O conselho era formado em grande parte por políticos, o que, de certa forma, enfraquece a sua autonomia. Estes, por sua vez, eram contrários à regularização das conexões ilegais (cerca de 10.000 fontes). Diante disso, não é surpresa a dificuldade, do conselho, em equilibrar as suas contas e entregar um serviço de qualidade para população. Aliado a estes problemas, estava a ineficiência do gerenciamento da água: grande quantidade de água não aproveitada pelo sistema. Entre 40-55% do fornecimento se perdia, com 40% de perdas físicas e 60% de perdas administrativas. Isso gerou resistência, por parte de oficiais políticos, na aprovação de novas tarifas, pois reduzindo estas perdas, automaticamente traria maior arrecadação. No entanto, isso não parecia tão simples.

Atualmente, a demanda de água em Hyderabad é muito grande e aliada à pouca precipitação que cai na cidade todo ano, obriga à mesma prover novas fontes. Umas destas novas fontes, os rios Krishna e Godavari, estavam a distâncias de 110 e 200 km. O autor, no entanto, enfatiza que não precisa investir apenas em novas fontes. É preciso melhorar a distribuição da água na cidade. As residências de classe média e alta tinham poços instalados, o que não ocorria com os moradores das favelas, que não tinham recursos para tal. Além disso, as linhas de saneamento e distribuição de água se estendem até metade das favelas da cidade. Seriam necessários, portanto, entre 11 e 21 milhões de dólares para estender à todas as favelas este serviço. Para amenizar, cerca de 250 caminhões pipa / mês, eram fornecidos pelo conselho, entregando água para esta população carente.

Entre 1992-1998, o conselho, através de pressão do Banco Mundial, executou sistema de saneamento a custo baixo, com 20.000 latrinas fossos duplos pour flush nas favelas, o que veio a ser interrompida por conta da contaminação do lençol freático. Apesar de 6.600 fontes coletivas públicas estarem localizadas nas favelas, os membros seniores do conselho resolveram eliminar estes serviços, alegando que representavam perdas para o sistema, o que ligou o alerta de muitas ONG’s que eram unânimes em afirmar que o conselho não trabalhava para os pobres. E, de fato, estas ONG’s tinham razão, pois dados de 1997, relatavam que o conselho fornecia 135 litros per capita por dia para lares que não eram favelas e, em contrapartida, para as favelas, eram fornecidos 20 litros per capita por dia. Além disso, grande parte das favelas são ligadas com conexões compartilhadas, o que geram maiores taxas.

Evidências mostram que o conselho não vê com bons olhos executar novas ligações nas favelas, o que está claro na seção 8 da lei que criou o mesmo: devido às restrições de aumento das tarifas domésticas e o não pagamento nas favelas, as mesmas não tem potencial para gerar receita. Diversos programas foram implementados, de forma a prover soluções alternativas para que as residências destas favelas, recebem serviços melhores. O Departamento Urban Community Development (UCD) é a agência líder para a maioria destes programas. Dentre os mecanismos criados por esta agência está o microcrédito, esquemas de emprego, programas de saúde para mulheres e crianças e, iniciativas de melhoria na infraestrutura. Devido à falta de recursos e funcionários e influência política, a agência pediu socorro à ONG’s e parcerias bi e multilaterais e conseguiu ajudar, mesmo que uma parcela da população menos assistida, mudando um pouco a responsabilidade do conselho pelo planejamento da água e esgoto nestes locais para outras organizações.