Violência e vulnerabilidade : uma abordagem sobre direitos

Título do Plano de Trabalho

Violência e vulnerabilidade: Uma abordagem sobre direitos

reprodutivos e gênero.

Aluno

Stephanie Abreu Braz de Siqueira

Matrícula

170156427

INTRODUÇÃO

Desde os primórdios da saúde pública no Brasil o sexo feminino é visto somente como

reprodutor, mesmo havendo alguma atenção era tida como secundária em virtude dos

problemas que poderiam ser evitados na vida privada como contracepção, violência doméstica

e a sobrecarga de trabalho na vida cotidiana feminina. Com o passar dos anos e com a

inserção da mulher no mercado de trabalho houveram diversas reivindicações em prol dos

direitos das mulheres pelo movimento feminista, separando a saúde da mulher do termo

“materno-infantil” pelo fato de só haver assistência médica durante a gravidez e parto deixando

todo o restante da vida das pacientes em questão sem nenhuma atenção. Em 1984, o

Ministério da Saúde elaborou o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM)

criando uma ruptura nos princípios que norteavam as políticas da época, visando práticas

educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação, a atenção à saúde fora

estendida antes, durante e depois da gestação, procurando prevenir câncer de mama e colo de

útero e DSTS, o Programa também serviu como base para a formulação do Sistema único de

Saúde com o Movimento da Reforma Sanitária auxiliando também na criação das Normas

Operacionais, na segunda metade dos anos 80 com a implementação do Programa métodos

anticoncepcionais foram distribuídos para a população.Anos depois no dia 12 de janeiro de

1996, foi sancionada a Lei n.º 9.263, que regulamenta o planejamento familiar no Brasil com

uma abordagem mais integrada sobre a prevenção de ISTS ,HIV/AIDS, uma vez que os

problemas não foram tratados isoladamente e que houve a incorporação de um tema novo

como a violência sexual, no entanto ainda haviam lacunas sobre o tratamento de mulheres que

não estivessem em idade fértil, saúde mental e ocupacional e doenças infecto-contagiosas e a

perspectiva de gênero, e por fim em 2004 o Ministério da Saúde lança a Política Nacional de

Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) garantindo atenção à todas as mulheres em

quaisquer situações.

Mulheres representam maior parte da população brasileira sendo aproximadamente 100,5

milhões de habitantes, ou 51,5% da população total, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE) em 2012 também fazem representam maioria dos usuários do SUS e

outros serviços de saúde, muitas vezes pela questão do autocuidado, no entanto em casos de

violência sexual poucas procuram atendimento pela provável culpabilização dupla que os serviços

estatais muitas vezes expõem, o contexto epidemiológico brasileiro mostra uma situação

preocupante sobre saúde da mulher, as taxas de natalidade e fecundidade têm caído em

comparação a outros anos, no entanto casos de violência sexual aumentam periodicamente

enquanto direitos reprodutivos são cada vez mais debatidos e questionados, um exemplo disso

é a criação do Estatuto do Nascituro pela Câmara Legislativa ( PL 478/2007) que impede e

criminaliza a interrupção da gestação mesmo em casos de estupro, feto anencéfalo ou risco à

vida da mãe. Ao passo que o Supremo Tribunal Federal defende a legalização, no momento

atual faz-se necessário o debate sobre direitos reprodutivos, direitos humanos e prevenção.

Outro fato preocupante é o crescimento de casos de violência contra a mulher, em cada 10

(dez) ocorrências, em 6 (seis) são crimes cometidos pelo marido/companheiro ou

ex-marido/companheiro, mesmo depois da denúncia a vítima muitas vezes volta a viver com o

agressor, mesmo com A Lei Maria da Penha em vigor muitas delas morrem em decorrência da

lentidão que a justiça trata quaisquer casos ou medidas protetivas.

Em meio a disfunção do Estado na proteção das mulheres não é incomum encontrar casas e

abrigos para vítimas de violência, um exemplo disso é a Casa Frida em Sobradinho e a Casa

Ipê na Ceilândia, ambas são situadas em regiões no Distrito Federal em que os dados são

alarmantes em questão de violência sendo Ceilândia a maior em concentração.

As mulheres atendidas pelas Casas apresentam em sua maioria uma vulnerabilidade

socioeconômica em virtude da dependência econômica com o agressor. No contexto também

podemos abordar toda a violência sistêmica sofrida pelo sexo feminino, como violência sexual

que engloba vários aspectos socioeconômicos, de acordo com a Nota Técnica Estupro no

Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (Ipea, 2014)¹, a partir de informações

coletadas em 2011 pelo Sistema de Informações de Agravo de Notificação do Ministério