O DIREITO DIGITAL E CRIMINALÍSTICA COMPUTACIONAL

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Resenha Crítica de Caso

Claudio Mazzei Leon Hernandez Junior

Trabalho da disciplina DIREITO DIGITAL

E CRIMINALÍSTICA COMPUTACIONAL

Tutor: Prof. Carlos Alberto de Farias

Rio de Janeiro

2020

Apple: Privacidade vs. Segurança?

Referência:

MCGEE, Henry, HSIEH, Nien-hê, MCARA, Sarah. Apple: Privacidade vs. Segurança? Harvard | Business | School, 20 de dezembro de 2016.

A Apple foi constituída em 1976 apenas como uma fabricante de computadores pessoais. Com o passar dos anos e a genialidade de Steve Jobs e recentemente Tim Cook, se tornou uma gigante do mundo tecnológico, aumentando seu portfólio significativamente com uma vasta linha de eletrônicos como iPhone, iPod, iPad, Apple Watch, Apple Tv, Macbooks entre outros, além de software como os sistemas operacionais iOS para dispositivos móveis e OS X para computadores e laptops.

Batendo recordes de vendas com seus produtos e um faturamento milionário, a Apple se tornou uma das empresas mais valiosas e influentes do mundo.

Em 2015, Tim Cook anuncia o novo iPhone 6s com o sistema operacional iOS8 cujo usava um sistema de criptografia dos dados que evitava que tanto a Apple, quanto autoridades responsáveis pela aplicação da lei, acessassem os dados de clientes no dispositivo sem permissão.

Com o sistema posterior, chamado iOS9, a Apple continuou fazendo melhorias de segurança em seus dispositivos móveis, como autenticação de dois fatores, além de uma senha maior para acesso, coisa que poderia gerar grande insatisfação do governo, sobretudo por dificultar a obtenção de informações para investigações que seriam sensíveis ao tempo, como atividades de terrorismo.

Este fato levanta uma série de questões para a empresa de Tim Cook. Haveria uma maneira de atender as necessidades de privacidade de dados para seus clientes, além das exigências de acesso das autoridades para fins de segurança nacional?

Em 2013, o analista de segurança do governo Edward Snowden fez revelações em que programas de vigilância clandestinos do governo dos EUA estariam coletando dados particulares armazenados em empresas de telecomunicação e internet.

Isso gerou um grande debate sobre medidas de segurança de dados e privacidade, do governo contra empresas como a Apple, que vinha implementando em seus dispositivos, melhorias em segurança.

Antes disso, o governo vinha coletando informações de 9 empresas de internet em que os usuários frequentemente utilizavam. Com tal revelação, o mercado americano sofreu um grande impacto, assim como a população que se sentiu com grande insegurança em relação aos seus dados pessoais. Com isso, se fez uma resistência em todo mundo em repassar dados para empresas norte americanas temendo a segurança de suas informações.

Após este forte impacto, muitas empresas de tecnologia entraram em acordo para melhorar a proteção de dados e suas políticas de privacidade. Negando o acesso direto do governo aos seus servidores assim como implementando controles de privacidade mais eficazes, empresas como a Google, IBM, Apple entre outras investiram bilhões de dólares para assegurar que os dados de seus clientes estivessem em conformidade com a segurança da informação.

Em meio a este cenário, legisladores e corporações estavam pressionados a encontrar maneiras de proteger sistemas de informações e dados de governos, empresas e consumidores.

Este problema também se estendeu até os tribunais norte-americanos, em que eram apontadas muitas contradições judiciais nas decisões tomadas por juízes diante de temas envolvendo segurança da informação e privacidade de dados.

Então em 2014, após uma decisão do Tribunal Federal, o chefe de justiça John Roberts escreveu no parecer do tribunal. "O fato de que a tecnologia agora permite que uma pessoa tenha tais informações [particulares] em suas mãos não torna

essas informações menos dignas de proteção pela qual os fundadores lutaram. ” Ele continuou, “Não podemos negar que a nossa decisão hoje terá um impacto na capacidade das autoridades responsáveis