Trabalho da disciplina Direito Criminalística Computacional

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Pós – Graduação em Segurança da Informação

Resenha Crítica de Caso

Priscila de Brito Souza

Trabalho da disciplina Direito Criminalística Computacional

                                                                     Tutor: Profª. Milay Francisco

São Paulo

2019

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APPLE: PRIVACIDADE vs. SEGURANÇA?

REFERÊNCIA:

MCGEE, Henry.; HSIEH, Nien-Hê.; MCARA, Sarah. Apple: privacidade vs. Segurança?. Boston: Harvard Business School, 2016. p. 1-41.

DADOS SOBRE A OBRA:

        Os autores relatam o caso da empresa Apple com a privacidade de seus usuários vs. Segurança, onde foi travada uma batalha judicial com a polícia daquele país. A empresa se encontrou em um dilema, e que deveria ser resolvido com a maior seriedade.

        O artigo possui 41 páginas e é dirigido ao público acadêmico apenas para discussão em sala, se divide em temas desde a apresentação de um novo produto pelo então CEO da empresa em 2015, o que a empresa fabrica e todo o dilema vivido com os programas em que exigiam das grandes organizações de telecomunicações e tecnologia o acesso aos seus servidores para meios de localizar possíveis terroristas, provas sobre o crime, enfim.

        A ideia principal do artigo é nos trazer um tema de suma importância não apenas social, mas pessoal. Todos estamos sujeito a invasão de privacidade, seja por hackers ou por determinação judicial. A questão é: Isso é correto? O governo pode invadir minha privacidade?

POSICIONAMENTO CRÍTICO:

        Do ponto de vista acadêmico, esse artigo é bem interessante pois nos leva a entender como devemos alinhar a privacidade e a segurança em um sistema. Como poder fazer esse alinhamento sem invadir a privacidade dos nossos clientes e ao mesmo tempo ter que liberar acesso total ao governo na luta contra o terrorismo?

        Em primeiro momento o artigo informa que a empresa em estudo Apple implementara uma maior segurança em seus dispositivos, como o aumento de senha, uma criptografia mais segura. Mas, essa nova forma não agradaria as autoridades daquele país em termos de investigação.

        Nas páginas 3-4 o estudo retrata a descoberta de uma forma clandestina de vigilância pelo governo americano. Foi revelado que a Agência de Segurança Nacional (NSA) estava coletando informações telefônicas e de dados dos consumidores dos EUA. Isso tornou-se uma grande polêmica entre as empresas de telecomunicações e de tecnologia que levou o assunto ao tribunal. Isso fez com que essas empresas perdessem vários clientes, pois tratava-se de vazamento de informações pessoais e que gerou medo aos consumidores.

        O artigo também relata a reunião feita em 2013 com o presidente dos EUA Barak Obama e as empresas afetadas, o tema era discutir as consequências dessa invasão pela NSA. A partir de então as grandes empresas começaram a investir em controles de privacidade maiores para ter maior segurança. A Google investiu em criptografia nos tráfegos entre os centros de dados, a IBM construiu um centro de dados fora dos EUA, para assegurar aos seus consumidores não americanos que o governo dos EUA não teria acesso as suas informações pessoais. Já a Apple investiu na construção de dois centros de dados na Europa.

Já se existia leis que resguardavam as pessoais em relação a sua privacidade e os mesmos criadores dessas leis tinham que ter uma longa conversa com os juízes para casos onde envolvia crimes e se havia a necessidade buscas e apreensões de evidências.

        Com a criptografia total, a empresa Apple se tornou uma das mais fortes em termos de segurança, pois não possuía mais acesso ao dispositivo. Se o governo quiser acessar algum dado do consumidor, teria que pedir permissão para o usuário. Muito se foi discutido sobre esse assunto, tinha quem o defendia como tinha aqueles que não aceitavam essa total forma de segurança. A Apple afirmava que os dados era do consumidor e que todos os seus produtos tinham a privacidade e segurança incorporadas desde a sua concepção. Tanto que em 2015 ela foi considerada uma das empresas que tinha maior transparência sobre o acesso do governo a dados dos usuários.

        O artigo também retrata o caso acontecido em San Bernardino, Califórnia. Onde um casal abriu fogo contra um escritório matando 14 pessoas. O fato é que casal destruíram seus telefones pessoais e todos os dados que estavam em seus dispositivos antes do ataque, evidenciando assim que tinham um segredo que não podia ser revelado. As autoridades conseguiram recuperar uma parte daquelas informações, porém tinha algumas informações que estavam bem criptografadas e o FBI não consegui descriptografar. Daí, esse caso foi ao tribunal e o juiz exigia que a Apple ajudasse no desbloqueio dessas informações. Com isso, veio o dilema que ao criar um software para uso nesse dispositivo, ele poderia ser usado sim para outros aparelhos e voltaríamos novamente a questão da privacidade.

        Os autores desse estudo também incluíram alguns anexos a partir da página 16 sobre vários temas, como resumo financeiro da Apple, mercado global de smartphones, empresas mais importantes por capitalização, um estudo feito sobre a opinião pública em relação a privacidade, dentro outros gráficos relacionados a segurança. Achei bem interessante o anexo 8, onde é informado as cláusulas de privacidade em tratados internacionais e no 9 que descreve brevemente as leis de segurança cibernética e vigilância de comunicação eletrônica nos EUA. O anexo 10 nos traz exemplos de casos reais de violação de dados no mundo todo entre 2013 e 2014. Também é retratado como são as leis de divulgação de chaves em diferentes países.

        Da página 32 em diante é descrito as observações finais.

        Os autores tiveram o cuidado de tanto retratar o lado das empresas como o do governo, trazendo falas de ambos os lados e com gráficos que nos ajuda a entender de maneira mais clara vários pontos. Com uma linguagem de fácil interpretação eles mantiveram foco desde do início do artigo e me trouxe um conhecimento mais aprofundado de como a segurança e privacidade é assunto delicado e de extrema importância para uma nação. O artigo envolve uma discussão de segurança pública, nacional e do próprio Estado.