A QUEIXA CRIME
Por: pcdurante • 15/9/2015 • Artigo • 614 Palavras (3 Páginas) • 269 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE BENTO GONÇALVES – RS.
ÉLBIO MENESES, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua Pernambuco, 427, Bairro Humaitá, nesta cidade, vem, com fulcro no art. 41 do Código de Processo Penal, oferecer
QUEIXA-CRIME
contra MARCELO PIRIZ, brasileiro, solteiro, militar, residente e domiciliado na Av. Placídina de Araújo, 1111, nesta cidade, por ter infringido o artigo 138 do Código Penal, com base nos fatos que a seguir expõe:
1. No dia 22 de agosto de 2006, às 18:00 horas, na Rua Alfredo Avaline, próximo ao Colégio Mestre Santa Bárbara, nesta cidade, na ocasião o querelado imputou falsamente que o querelante teria provocado lesões corporais em Antonio Rosa, pai do querelado.
2. Tendo, assim o querelado cometido a infração capitulada no artigo 138 do Código Penal, requer o querelante que Vossa Excelência receba a presente queixa e, ouvido o Ministério Público, mande citar o querelado para o processo, nos termos do art. 539 do Código de Processo Penal, para final condenação.
Isto posto requer:
a) citação do querelado, para que seja interrogado, acompanhe o processo até a final condenação, quando espera seja condenado nos termos da lei;
b) produção de todos as provas em direito admitidas, ouvidas pessoal do querelado e testemunhas;
c) tomado de depoimento do querelante;
d) intervenção do Ministério Público;
e) condenação do querelado nos ônus da sucumbência e demais diligências.
Rol de testemunhas:
Sandra Comin, brasileira, bancária, CPF 256.989.236-15, residente e domiciliada na Rua Santana do Livramento, n.º 26, Bairro Botafogo, na cidade de Bento Gonçalves/RS, CEP 95700-000;
Alex Dante, brasileiro, vigilante, CPF 298.450.000-02, residente e domiciliado na Av. Borges do Canto, n.º 256, na cidade de Bento Gonçalves/RS, CEP 95700-000.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Bento Gonçalves, 22 de agosto de 2006.
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pp. Renata Gotardo pp. Tiago Marques Soares
OAB/RS 01.000 OAB/RS 02.000
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