A AIDS NO BRASIL

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM GESTÃO HOSPITALAR

Resenha Crítica de Caso

Ricardo Sousa da Silva

Trabalho da disciplina Política e Legislação em Saúde

                                                 Tutor: Prof. ANTONIO LUIS DRAQUE PENSO

Rio de Janeiro, RJ

2020

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A AIDS NO BRASIL

Referências: Deshpandé, Rohite Pinho, Ricardo Reisen de. A - Aids no Brasil. 507–P02.

Havard Business School, 2007.

O Artigo cita um acordo feito entre o governo brasileiro e o Laboratório Abbot relativo a produção de um medicamento para o tratamento da AIDS. Foram 3 citações publicadas. Na primeira citação o então ministro da saúde faz críticas aos preços praticados por este laboratório, que era o detentor da patente do medicamento Kaletra, na produção deste medicamento. Preços estes que o ministro considerava abusivos. Alguns dias após a crítica do ministro o laboratório anuncia um acordo com o governo., sendo que 5 dias depois o novo ministro da saúde diz que não existia nenhum documento tratando de tal acordo e por isso o mesmo não era válido, o que causou um grande impacto na indústria farmacêutica internacional.

Diante de um impasse sobre os preços, o governo brasileiro considerou quebrar patentes e produzir o medicamento em Farmanguinhos no Rio de Janeiro. O laboratório se pronunciou dizendo que um segundo acordo estaria sendo feito e que o governo brasileiro já pagava muito abaixo do preço que o laboratório cobrava em outros países, pagando mais apenas que na África.

O Brasil, que foi considerado uma história de sucesso exemplar entre os países em desenvolvimento no que diz respeito ao controle da Aids, conseguiu manter a disseminação das infecções por HIV em  níveis  semelhantes ao da Europa Ocidental. Ainda  assim, por citar preocupações humanitárias juntamente com o seu status de país “em desenvolvimento”, e também economicamente atrasado, o governo brasileiro invocou o direito legal  de ignorar as patentes farmacêuticas  do Laboratório Abbott e emitir uma licença compulsória para a fabricação do medicamento em seu laboratório governamental no Rio de Janeiro, caso o laboratório americano aceitasse abaixar mais o preço de venda do Kaletra, argumentando que em algumas condições, a Organização Mundial do Comércio permite que  os governos declarem que certos medicamentos são de necessidade nacional, e quebre patentes para poder produzir legalmente versões genéricas e mais baratas.

 O Brasil já havia conseguido diminuir os preços das drogas  antirretrovirais em 87%, na média, entre os anos de 1996 e 2002. Para alguns críticos, o Brasil dificilmente poderia ser considerado um país em crise, apontando para o rápido crescimento da sua economia e o baixo índice de propagação da Aids.

A decisão do governo brasileiro foi considerada  acertada  na  época  e, hoje, ainda temos necessidade de fazer uso desse instrumento de negociação diante das necessidades que se apresentam, uma vez que a Organização  Mundial do Comércio é protecionista e tem permitido a falha  na diplomacia quando o assunto é quebra de patentes .