A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME	Jonatas Felipe Tomaz Ferreira
RA	9902007644

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direitos Humanos

Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) Fernanda Serotini Gordono.

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

Nesta atividade veremos a respeito de dois direitos garantidos pela Constituição Federal, o direito a Saúde e ao Meio ambiente, qual suas características com respeito a titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira, segunda e terceira).

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”

A Titularidade do direito à saúde faz parte dos direitos humanos em que se clássica os direitos difusos, já que não se pode atribuir a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda sociedade no geral.

Pertencente a segunda geração de direitos humanos, segundo o artigo 196 da Constituição Brasileira, a saúde é um direito de todos e de responsabilidade do Estado, ao qual seu objeto é a prestação de serviços como: atendimento em hospitais, postos de saúde, realizações de cirurgia e distribuição de medicamentos.

A falta de estrutura do Estado em vários fatores faz com que alguns direitos deixem de ser preservado, como por exemplo o saneamento básico, um problema que afeta milhões de brasileiros de baixa renda que vivem em lugares sem esgoto ou agua tratada.

Essa circunstância faz com que aumente o número de pessoas afetadas por doenças que por sua vez poderiam de sido erradicadas se houvesse um saneamento básico e melhores condições de saude dentro de casa.

Essa condição no entanto fere o direto constituiconal a saúde, pois ao viverem em situações precarias a população ainda não encontra um atendimento de qualidade nos hospitais públicos, deixando de ter seu direito garantido.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”

O direito do meio ambiente de caráter difuso e também de garantia inconstitucional, é um direito de terceira geração no grupo de diretos da solidariedade. Segundo a Constituição Federal é direito de todo o gênero humano preservar e defender o meio ambiente, visto que dependemos essencialmente dele para nossa sobrevivência.

É de responsabilidade do poder público preservar e restaurar os processos ecológicos essências e prover manejos ecológicos das espécies e ecossistemas, assim como também fazer políticas de fiscalização a instituições governamentais e não governamentais ligadas ao meio ambiente.