AD 1 - Gestão da Qualidade no Setor Público

Volta Redonda, 02 de fevereiro de 2016.

Ariane Santos de Brito 13113110081

Coordenador: Flavio Ferreira    Tutora: Flavia Pinheiro

Atividade Avaliativa I

Gestão da Qualidade no Setor Público

1) A partir do apresentado nesta unidade, sob seu ponto de vista, podendo considerar outras definições, você deverá sintetizar o que é Administração Pública, setor público e serviços públicos e quais suas semelhanças e diferenças. Procure exemplificar.

Administração Pública atua em qualquer dos poderes da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e versará nos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Setor Público é referido como setor estatal, pode ser entendido como o segmento da economia responsável por atividades consideradas públicas ou de interesse público. São todos aqueles que atuam em nome do povo e cujas ações têm consequências para a sociedade.

Serviços Públicos é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado.

Os termos Administração Pública e Serviço Público, possui diferença, onde a Administração Pública além do serviço, também designa a estrutura e atuação do próprio Estado. Enquanto que os termos Administração Pública e Setor Público são semelhantes, ou seja, são usados para designar o conjunto de atividades sob a responsabilidade do Estado.

2) No setor privado é clara a importância cada vez maior da satisfação do cliente e de sua opinião sobre produtos e serviços prestados a ele. Você acha que esta tendência também ocorre na administração pública? O que diz a legislação brasileira sobre o assunto? Dê exemplos que caracterizem o olhar do governo na qualidade dos serviços públicos (justifique).

Inclusive à legislação que apresenta o disciplinamento da participação da sociedade no controle dos serviços públicos está no artigo 37 (CF), § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998):

I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, asseguradas a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

II – o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, observado o disposto no art. 5º, X e XXXIII; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

Administração Pública deve disponibilizar informações sobre os atos e ações do governo, que envolve os serviços públicos prestados. Visando obter o “feedback” dos usuários dos serviços públicos foram criadas as ouvidorias. Ouvidoria é um órgão que serve como um canal de comunicação direto entre o cidadão e o Estado. Por meio da Ouvidoria, o cidadão pode registrar reclamações, denúncias, elogios, sugestões, solicitações ou realizar pedidos de informação sobre os serviços públicos.

3) A evolução industrial no mundo teve grande avanço após a implantação de sistemas de gerenciamento da qualidade, tendo com precursores os japoneses (por exemplo, através TQC-Total Quality Control). Você acha que esta tendência também ocorre na administração pública? Se sim, que benefícios são esperados? Cite exemplos.

Sim, essa mudança de pensamento e aprendizado proporcionou um novo paradigma no setor público. Onde surgiram os modelos de gerenciamentos da Administração Pública que consiste na utilização das técnicas e culturas utilizadas no setor privado pelo setor público. Neste novo modelo Gerencial, o Estado é mais flexível e descentralizado, bem como transfere parte de suas atividades a terceiros privados ou a entidades não governamentais. Como resultado obteve se: o enxugamento de estruturas administrativas, a melhoria de rotinas e a integração de procedimentos operacionais; a delegação de autonomia, a redefinição de funções e as fusões de agências executivas e outras entidades de governo; e a ampliação de competências gerenciais aos executivos-públicos, em busca de melhoria de controle e o alcance de resultados, de ênfase na comunicação e nos processos de trabalho por meio de equipes.