ADMINISTRATIVOS E ADUANEIROS DOS INCOTERMS

4. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E ADUANEIROS DOS INCOTERMS.

As condições de venda internacional – Incoterms 2010 – encerram uma série de

obrigações e responsabilidades para o exportador, importador, segurador e

transportador, que devem ser cuidadosamente observadas para evitar problemas e

controvérsias entre as partes envolvidas numa operação de exportação e importação.

Vamos analisar estas siglas do ponto de vista administrativo e aduaneiro, observando em

que momento começa e termina a responsabilidade de cada um.

 Responsabilidade da carga a embarcar.

 Frete internacional “collect” ou “prepaid”.

 Seguro internacional.

 Desembaraço aduaneiro na origem e destino.

EXW Mercadoria entregue no local do exportador.

FCA Entregue na transportadora, país de origem.

FAS Colocada ao lado do navio, país de origem.

FOB Embarcada a bordo do navio, país de origem

CFR Embarcada a bordo do navio, país de origem, frete pago.

CIF Embarcada a bordo do navio, país de origem, frete e seguro pagos.

CPT Entregue na transportadora, país de origem, frete pago.

CIP Entregue na transportadora, país de origem, frete e seguro pagos.

DAP Colocada no local do importador, país de destino.

DAT Colocada no terminal alfândegado, país de destino.

DDP Colocada no local do importador, com desembaraço

6

Gestão das Operações de Exportação e Importação

FORMAÇÀO DO PREÇO INTERNACIONAL

A formação do preço internacional na exportação brasileira requer levar em conta os

INCENTIVOS FISCAIS que o exportador deve aproveitar para obter um preço

competitivo em relação aos concorrentes externos.

A formação do preço internacional deve levar em conta, também, o repasse das despesas

internas que estão ocorrendo antes do embarque das mercadorias.

Para visualizar melhor, a seguir se apresenta uma planilha:

PLANILHA DE FORMAÇÃO DO PREÇO INTERNACIONAL

Produto: Madeira serrada

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): 48.45.00.98

Tributos de IPI e ICMS dos insumos mantidos nos livros de apuração fiscal

Preço unitário no mercado interno R$ 14,00

( - ) 9% IPI produto final R$ 1,26

( - ) 18% ICMS do produto final R$ 2,52

( - ) 1,65% PIS do produto final R$ 0,23

( - ) 7,6% do Cofins do produto final R$ 1,06

( = ) Preço unitário de exportação sem impostos internos R$ 8,63

A partir do preço unitário de R$ 8,63 repassando os custos e despesas,

podemos montar as planilhas das 11 siglas dos Incoterms em dólares

americanos, utilizando a taxa cambial de R$ 3,70 (vigente em Maio de

2019).

Assim, os R$ 8,63 equivalem