AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL
Por: João Vitor • 26/11/2015 • Monografia • 4.032 Palavras (17 Páginas) • 371 Visualizações
AS POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL | 15 de outubro 2015 |
INTEGRANTES DO GRUPO: João Vitor Rodrigo Bruna Juliana Luana | Cultura e Sociedade Prof. Paulo Moraes Taffarello |
Sumário
1. Introdução
2. Breve Histórico
3. Fatos Históricos e Sociais
4. O que são ações afirmativas?
5. Os dois tipos de ações (Guimarães, 1999)
6. Objeções à ação afirmativa
7. As ações são um direito ou privilégio?
8. Conclusão
Introdução
Neste trabalho desenvolveremos uma introdução sobre políticas de ação afirmativas e sistemas de cotas no Brasil. Apresentando a origem das ações, os locais onde foram implementadas, quais formas assumidas, grupos beneficiados, aspectos abordados, objeções e debates na sociedade. No momento este tema tem sido muito abordado devido ao sistema de cotas nas universidades públicas, gerando grande debate e posições contraditórias, sobre a aceitação dessas cotas. Considerando a história de nossa formação sociopolítica e econômico-cultural e as características educacionais do Brasil atualmente, participar do debate torna-se uma condição necessária.
Breve Histórico
A ação afirmativa teve início nos Estados Unidos na década de 1960, com o objetivo de melhorar as condições de vida da população negra, dada a grande segregação racial que existia naquele país. Em seguida, ações semelhantes foram adotadas em outros países. Os grupos-alvo variavam de acordo com a necessidade de cada país, estando principalmente focadas em questões de raça e gênero. As principais áreas contempladas foram o mercado de trabalho, a educação e a política (Moehlecke, 2002). No Brasil, as primeiras ações afirmativas datam da década de 1980 (Moehlecke, 2002; Trindade, 1998). Em 1983, foi criado um projeto de lei (nº 1.332), que propunha ações compensatórias para a população negra; entretanto, o projeto não foi aprovado pelo Congresso Nacional (somente a partir de 2001 foram aprovadas políticas públicas para a população negra). Em 1988, através da Constituição, surgem ações afirmativas no mercado de trabalho, a fim de proteger mulheres e pessoas com deficiência.
Fatos Históricos e Sociais
O debate entorno desta questão foi balizado à partir de 1968, através do Ministério do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho, na qual os técnicos posicionaram-se a favor da criação de uma lei que exigisse que os empresários destinassem uma parcela mínima de suas vagas de emprego destinadas a trabalhadores de etnia específica (afro descendentes) no entanto, tal lei não foi efetivada. Somente mais tarde em 1980 houve a primeira formulação de uma lei nesse âmbito, pretendendo formular políticas de caráter compensatório mediante a questão dos afros descendentes com a intenção de combater a discriminação. Entre as medidas elaboradas podemos identificar: reserva de 20% de vagas para mulheres negras e 20% para homens negros na seleção de candidatos ao serviço público; bolsas de estudos; incentivos às empresas do setor privado para a eliminação da prática da discriminação racial; bem como introdução da história das civilizações africanas e do africano no Brasil. Porém esse projeto não foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas as mobilizações em torno desta pauta continuaram através de alguns setores do Movimento Negro que insistiam em denunciar o “mito da democracia racial”. Em 1988 através da abertura política e a implantação da Constituição Federativa, por meio do artigo 37 é estabelecido um percentual dos cargos públicos para os portadores de deficiência, é neste âmbito que começam as primeiras deliberações em torno da política de ações afirmativas. Essas primeiras iniciativas advindas do Poder Público apontaram parcialmente para o reconhecimento de algumas problemáticas como a questões raciais, étnicas, de gênero e em relação aos deficientes físicos, de forma que foi no ano de 1995 adotado nacionalmente a primeira política de cotas correspondendo à reserva de 30% das vagas para as mulheres exercerem atividade em cargo político. Em meio a essa configuração social foi realizado em 1996 a “Marcha Zumbi” grande manifestação, na qual foi elaborado um documento com suas proposições e seguidamente encaminhado ao Presidente da República. Ainda neste mesmo ano é lançado um Programa Nacional dos Direitos Humanos onde se procurou desenvolver ações afirmativas com o objetivo de promover o acesso aos cursos de graduação e tecnólogos de ponta, como também a elaboração de políticas públicas compensatórias para a comunidade negra. Nesse contexto foram apresentadas algumas propostas, tais como: bolsas de estudo, o pagamento de indenizações para os descendentes de escravos, o governo deve garantir a presença nas instituições públicas de ensino em todos os níveis, a criação de um Fundo Nacional para o desenvolvimento de tais ações, alteração no processo seletivo de ingresso ao ensino superior, com a criação de ações afirmativas voltadas para determinados grupos étnicos. Os projetos estabelecidos ressaltam exclusividade para questão racial, étnica ou social. Com relação aos grupos raciais o público alvo são os negros, afro-brasileiros, descendentes de africanos, como também setores socialmente discriminados, como a população indígena, alunos oriundos da instituição pública. Com relação às proporções dos beneficiados pela lei, não há padrões que determinem o percentual das vagas reservadas, uns definem todo o grupo, racial ou social, outros definem porcentagens específicas para cada grupo. Algumas das justificativas que salientam para a importância de tais medidas é o fato de que a educação é um instrumento que possibilita a ascensão social, através de dados que demonstram o escasso acesso da população pobre e negra no ensino superior brasileiro. Entram nessa questão razões históricas, como a escravidão, fatores que contribuíram para efetivar as desigualdades que representam uma dívida do Poder Público em relação a esses setores da sociedade.
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