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1. O que é Direito Constitucional?

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

2. O que é Constituição?

É o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição.

3. Como são divididas as Constituições quanto ao conteúdo?

Podem ser materiais e formais, materiais é o sentido de normas que irão disciplinar a organização política do país e formais é a norma escrita.

4. Como são divididas as Constituições quanto a forma?

São divididas em escritas e não escritas.

5. Como são divididas as Constituições quanto a elaboração?

São divididas em dogmáticas ou históricas, dogmáticas é a constituição escrita e sistematizada pela assembleia constituinte, de acordo com princípios e a constituição histórica é decorrente da formação paulatina da norma no curso do tempo, de acordo com a tradição de um povo.

6. Como são divididas as Constituições quanto a origem?

São promulgadas ou outorgadas, a primeira votada pela assembleia constituinte a segunda é imposta sem que sejam votadas.

7. Como são dividas as Constituições quanto a estabilidade?

São imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas.

8. Como são dividas as Constituições quanto a finalidade?

São analíticas e sintéticas, as analíticas são as normas constitucionais detalhistas, que tratam mais assuntos e as sintéticas tratam apenas de princípios e normas gerais.

9. Quais foram as Constituições Brasileiras?

Constituição Política do Império do Brasil 1824; Constituição dos Estados Unidos do Brasil 1891; Constituição da república dos Estados Unidos do Brasil 1934; Norma Magna Constituição dos Estados Unidos do Brasil 1937; Constituição dos Estados Unidos do Brasil, democrática 1946 e a última constituição da República Federativa do Brasil 1988.

10. Quais forma as constituições votadas e quais as outorgadas?

Votadas: A constituição da Republica de 1891, 1934, 1946 e de 1988.

Outorgadas: A lei Magna de 1824 e as Constituições de 1937 e 1967.

11. Como é dividida e aplicabilidade da norma constitucional?

 

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