Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social – Ana Paula Paes de Paula

Fichamento do texto: Administração pública brasileira entre o gerencialismo e a gestão social – Ana Paula Paes de Paula

O artigo em questão faz uma comparação entre as abordagens de administração pública brasileira gerencial e a societal. A partir dessa perspectiva o texto trabalha desde da origem até a forma como cada gestão é abordada.

        A tendência gerencial foi proposta pelo Governo FHC e teve como inspiração o gerencialismo e algumas proposta governamentais de Margareth Thatcher, enquanto a tendência societal encontra-se num processo de desenvolvimento e possui suas origens em movimentações populares, sociais e se manifestam através de meios alternativos de gestão pública. A vertente gerencial quer garantir um maior controle e eficiência dos serviços prestados, o que muitas vezes, faz desse modelo possuir características do setor privado e ela seguiria o proposto no Plano Diretor, que dividiu as atividades em dois tipos: exclusivas e não-exclusivas do Estado, estas que seriam executadas por agências do assunto e também o uso de organizações mistas para atender o púbico. Saindo do foco da eficiência, a vertente societal tenta estimular uma maior participação popular nos debates acerca da agenda política, pois desejam não somente melhorar o aparato estatal, mas estão reivindicando por melhorias nos bens de consumo e naquilo que seja bom para a demanda populacional e para serem ouvidos, a intermediação entre atores sociais e burocratas é dada pelos canais de participação, como os Fóruns temáticos, os Conselhos Gestores de Políticas Públicas e o Orçamento Participativo. Contudo, como já citado acima é um processo em desenvolvimento e segundo a autora, há uma dificuldade, pois ainda há o uso das práticas gerencialistas.

        Para discutir em quais dimensões cada tendência havia mais propostas, Ana Paula trabalha com três dimensões: econômico-financeira; institucional-administrativa e sociopolítica e a partir delas, percebe-se que a vertente gerencial tem o foco nas duas mais administrativas, que são, econômico-financeira e institucional-administrativa, enquanto a sociopolítica se lida através do discurso enquanto a vertente societal está ligada a sociopolítica, devido à preocupação com a participação social e mudanças relacionadas a estrutura da gestão e do Estado, de modo que não apresentam propostas completas referentes as outras duas dimensões.

        A autora depois faz um enfoque no que precisa ser incrementado a tendência societal e algumas críticas ao grande gerencialismo da administração pública brasileira. Assim, percebe-se que apesar da busca pela eficiência no aparelho estatal e o foco no núcleo estratégico, a reforma gerencialista fragmentou ainda mais a organização e as agências executivas e reguladoras e as organizações sociais propostas não obtiveram a tamanha repercussão esperada e tão pouco alcançaram a satisfação popular desejada, porém, como já mencionado, a vertente estatal não apresenta um projeto para a organização do Estado contribuindo para a permanência do modelo gerencial, mas toda essa rigidez gerencialista impossibilita mudanças no aparelho estatal.

        Assim, devido ao fato de ter um foco maior na dimensão sociopolítica, a vertente societal está bem ligada a participação popular e com isso o esperado é tirar das mãos do executivo a formulação e o controle das políticas públicas, para ocorrer a inclusão em espaços deliberativos de atores sociais, a fim de que haja um espaço mais democrático. E segundo o artigo, esses espaços deliberativos nunca alcançaram um espaço nacional, pois nunca foram articulados arranjos institucionais nas três esferas governamentais capazes de assegurar tal projeto. Frente a participação popular, a tendência gerencial apresenta algo mais idealizado devido a centralização de poder e decisão as instâncias executivas, o que impossibilitou canais de demandas populares. Nessa vertente há as organizações sociais, porém, de nada impactam no processo decisório e na formulação de políticas públicas, logo, não já arranjos institucionais capazes de implementar a participação da população. A gestão social presente na vertente societal tenta substituir a gestão tecnoburocrática, que é presente na tendência gerencial, a qual enfatiza a automatização dos procedimentos, a satisfação dos clientes e carreiras públicas, as quais não ocorrem na prática, e essas características formam instituições e funcionários irresponsáveis.