As Políticas Públicas e Sociedade

A tensão entre público e privado tem marcado as preocupações da filosofia política, ao longo do tempo. Os economistas políticos do século XVIII, Adam Smith e Davi Ricardo, por serem liberais, buscariam equacioná-la através da ideia do Mercado (HABERMAS, 1988). Segundo eles, como já vimos, a maximização dos interesses individuais geraria o interesse público. Para tanto, seria necessário, apenas, que fosse concedida liberdade aos indivíduos, para exercerem suas escolhas. Neste sentido, o Governo deveria ser mínimo, e dedicar-se-ia apenas a assegurar a ordem, através da lei e dos direitos.

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Podemos afirmar que separação entre esfera pública e esfera privada é uma marca distintiva das sociedades socialistas e autocráticas contemporâneas. Desta separação decorrem outras diferenciações relevantes no interior dessas sociedades, como a existente entre um Direito Público e um Direito Privado; entre Estado e sociedade civil; e entre os poderes do Estado e os direitos do cidadão.

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Segundo Max Weber, a administração burocrática, cujos atos e procedimentos devem basear-se na legalidade (ou seja, em leis e regras formalmente estabelecidas); na impessoalidade (isto é, aplicam-se a todos e a qualquer um) e no profissionalismo dos agentes públicos, além de serem previsíveis, posto que emanam de regras preestabelecidas (Weber desenvolveu a Teoria da Burocracia na obra A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo)

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Alguns economistas contemporâneos, como Paul Samuelson (1957) e Mancur Olson (1999), definem as relações entre a esfera pública e privada em função dos diferentes tipos de bens e serviços consumidos pelos indivíduos em sociedade, e pelo meio de provê-los. Para Samuelson, bens públicos, ou coletivos, seriam aqueles que uma vez providos, tornam-se automaticamente disponíveis para todos os membros do seu grupo, sem que estes tenham que pagar novamente por ele. Neste sentido, são indivisíveis e não exclusivos. Como exemplo, podemos citar a segurança pública, ou o sistema de defesa nacional. Daí a necessidade de que sejam providos pelo Estado, e que seu custo seja pago através de impostos, recolhidos compulsoriamente.

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