Aspectos Gerais, Legais e Jurídicos Das Empresas

ATIVIDADE 1 – CRIAÇÃO DE EMPRESAS

Aluno: Gustavo Henrique Tobias Ferreira

• Autônomo

AUTÔNOMO é todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual.

 Exemplo: um contabilista, que mantém escritório próprio, e atende a diversos clientes.

• MEI – Microempreendedor

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 81.000,00 por ano, e exerça, de forma independente, tão-somente as ocupações constantes do Anexo XIII da Resolução CGSN 140/2018; possua um único estabelecimento; não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador e não contrato mais de um empregado.

• Empresário Individual

Exerce em nome próprio uma atividade empresarial. Atua individualmente, sem sociedade. Sua responsabilidade é ilimitada (responde com seus bens pessoais pelas obrigações assumidas com a atividade empresarial). O empresário pode exercer atividade industrial, comercial ou prestação de serviços, exceto serviços de profissão intelectual. Não pode ser empresário o prestador de serviços que exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística como médicos, engenheiros, arquitetos, psicólogos e entre outros

• Sociedade

Uma sociedade empresarial é uma reunião de pessoas que tem por objetivo exercer alguma atividade de forma profissional, organizada, que pode ser uma prestação de serviços, comercialização ou industrialização, com objetivos como por exemplo a geração de lucro.

O conceito é bem simples, entretanto, uma sociedade empresária pode ser constituída em diversos formatos, dependendo dos objetivos dos sócios, das exigências da atividade, condições de mercado, entre outros fatores.

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