Código de defesa do consumidor

1- O fornecedor pode se negar a efetuar a troca do produto?

Se o produto apresentar defeito, é obrigatória a troca do produto ou conserto dentro do prazo de trinta dias, porém, se a troca for por motivo de tamanho, cor, ou gosto o fornecedor não tem obrigatoriedade.

2- O fornecedor pode efetuar o pagamento de “troco” em objetos, fósforo, balas, etc.

Não, de acordo com o CDC, o troco deve ser dado em dinheiro, além de arredondar a diferença para baixo, beneficiando o cliente.

3- Meios de hospedagem podem limitar suas ofertas a pacotes em épocas comemorativas?

Não, apenas medicamentos que estão em escassez podem ser limitados aos consumidores.

4- O fornecedor pode se recusar a indenizar o consumidor que tem seu carro furtado dentro do estabelecimento alegando que o fornecimento do serviço era gratuito?

Não, é obrigação de o estabelecimento indenizar o consumidor em caso de roubo, independe de sua gratuidade.

5- Quais as garantias legais oferecidas pelo Código de Defesa do Consumidor?

De acordo com o CDC, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com produtos não duráveis e 90 dias se for produto durável.

Além disso, se o produto apresenta algum vício, o CDC considera o prazo segurado a partir do momento em que é constatado o defeito.

1- O fornecedor pode se negar a efetuar a troca do produto?

Se o produto apresentar defeito, é obrigatória a troca do produto ou conserto dentro do prazo de trinta dias, porém, se a troca for por motivo de tamanho, cor, ou gosto o fornecedor não tem obrigatoriedade.

2- O fornecedor pode efetuar o pagamento de “troco” em objetos, fósforo, balas, etc.

Não, de acordo com o CDC, o troco deve ser dado em dinheiro, além de arredondar a diferença para baixo, beneficiando o cliente.

3- Meios de hospedagem podem limitar suas ofertas a pacotes em épocas comemorativas?

Não, apenas medicamentos que estão em escassez podem ser limitados aos consumidores.

4- O fornecedor pode se recusar a indenizar o consumidor que tem seu carro furtado dentro do estabelecimento alegando que o fornecimento do serviço era gratuito?

Não, é obrigação de o estabelecimento indenizar o consumidor em caso de roubo, independe de sua gratuidade.

5- Quais as garantias legais oferecidas pelo Código de Defesa do Consumidor?

De acordo com o CDC, o consumidor tem 30 dias para reclamar de problemas com produtos não duráveis e 90 dias se for produto durável.

Além disso, se o produto apresenta algum vício, o CDC considera o prazo segurado a partir do momento em que é constatado o defeito.