Exercício Direito Tributário

Exercício Direito Tributário

1) É uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. É uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social. Estamos falando de:

a) ISS

b) IRPJ

c) CSSL

d) PÍS

2) Sabemos dos incentivos fiscais para uma empresa que está localizada na Zona Franca de Manaus. Perguntam-se quais dos tributos abaixo relacionados não tem isenção para venda.

a) IPI

b) ITR-INCRA

c) ICMS

d) I.E.

3) Sobre IPVA assinale a única alternativa correta:

i) O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é um imposto estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.

ii) O Fato Gerador É o uso, o seja, a passo e não o domínio, ou seja, a propriedade (e não o “uso”) de veículo automotor de qualquer espécie (automóvel, motocicleta, caminhão etc.), onde os contribuintes deste imposto são os proprietários de veículos automotores.

a) Somente a frase I é verdadeira

b) As frases I e II são verdadeiras

c) As frases I e II, não são verdadeiras

d) Somente a frase II e verdadeira

4) Quais do Imposto citados abaixo se aplica ao princípio da noventena?

a) IRPJ

b) IRPF

c) IOF

d) PIS

5) Otaviano trabalha na empresa Preciso Estudar Mais, ele ganha R$ 10.000,00 o mesmo não tem nenhuma dedução , aplicando a tabela abaixo fornecida calcule o quanto Otaviano terá de Imposto de Renda Retido na Fonte em seu contracheque?

a) R$ 2.750,00

b) R$ 2.250,00

c) R$ 1.640,88

d) R$ 1.880,64

6) Marque a única alternativa correta sobre as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI

i) Na operação interna: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira

ii) : Na importação, na saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

a) Somente a frase I é verdadeira

b) As frases I e II são verdadeiras

c) As frases I e II, não são verdadeiras

d) Somente a frase II e verdadeira

7) Sobre a base de calculo do ITCM, marque a única alternativa correta.

a) De acordo com o artigo 151 do código Tributário Nacional, a base de cálculo do ITCMD, serão os valores de venda, dos bens ou da doação no processo de transmissão.

b) De acordo com o artigo 35 do código Tributário Nacional, a base de cálculo do ITCMD, serão os valores de venda estimados pela secretaria de receita do estado, dos bens ou da doação no processo de transmissão.

c) De acordo com o artigo 151 do código Tributário Nacional, a base de cálculo do ITCMD, serão os valores de venda estimados pela secretaria da Receita do Federal, dos bens ou da doação no processo de transmissão.

d) De acordo com o artigo 35 do código Tributário Nacional, a base de cálculo do ITCMD, serão os valores de venda dos bens ou da doação no processo de transmissão.

8) Sobre PIS / PASEP

I) PIS: Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PIS é de responsabilidade do Banco do Brasil

II) PASEP: Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PASEP é feito pelo Caixa Econômica Federal

a) Somente a frase I é verdadeira

b) As frases I e II são verdadeiras

c) As frases I e II, não são verdadeiras

d) Somente a frase II e verdadeira

9) Marque a única alternativa que está em desacordo com a Portaria Interministerial MF/MPOG nº 300/1996

a) Máquinas, implementos e insumos utilizados na agricultura, pecuária e atividades afins;

b) Máquinas para construção rodoviária;

c) Motores marítimos de centro e de popa, seus acessórios e pertences, bem como outros utensílios empregados na atividade pesqueira, explosivos