Maioridade penal

Maioridade penal

AZEVEDO, R. Maioridade Penal  Veja. São Paulo.2015. http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/tag/maioridadepenal/ consultado em: 25/04/15.

Reinaldo Azevedo em seu blog discute a redução da maioridade penal, ele coloca em pauta suas opiniões a favor da emenda 171, que altera o artigo 228, que baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos. O autor em seu texto apresenta duras críticas ao governo petista, que é contrário a redução, para o partido a maioridade penal seria uma claúsula pétrea da constituição não podendo ser alterada por emenda. Já Reinaldo afirma que a maioridade criminal  não está inserida entre os direitos e garantias individuais , que estão definidos no artigo 5º da constituição, assim podendo ser alterados legalmente.                                                                                                        

 Ao decorrer de sua matéria compara o Brasil a outros paises onde a lei é aplicada de forma diferente, onde os jovens são responsabilizados criminalmente antes dos 16 anos, em alguns casos submetidos a medidas sócio educativas. Com essas confrontações o escritor julga a fórmula aplicada em nosso país como preguiçosa, poís o jovem que comete crimes será retido em uma instituição por um pouco período de tempo e futuramente sairá com a ficha limpa.

Já no artigo publicado por Marcelo Pellegrini, são abordados questionamentos sobre a legalidade e a eficácia da mudança da lei. Podemos notar que menores de 18 anos são responsáveis por 0,5 % dos homicídios no Brasil, más são vitimas de 53,5% deles.

O compositor da obra considera que a mudança pode ser uma chance do congresso recuperar sua popularidade em queda, já que a população é a favor de uma lei mais severa. Diante da aceitação dessa norma, orgãos oficiais e entidades de defesa dos direitos da criança e adolescente pressionam o CCJ,alegando ser inconstitucional a aprovação da diminuição penal.

Ao mesmo tempo, não há comprovações de que está nova regra contribua para a redução da criminalidade. Paises como Espanha e Alemanhã já voltaram a tráz na decisão de criminalizar menores de 18 anos, uma vez que o resuldado alcançado não erá o esperado.

Conclui-se  que , prender não é uma medida eficaz para que o jovem volte a cometer crimes, a solução seria implantar medidas e ações que visem o retorno dos mesmos a sociedade.