O Código de Defesa do Consumidor

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Questionário Online ­ Tentativa 1

1        O Código de Defesa do Consumidor enxerga o direito dos consumidores  não[pic 3][pic 4][pic 5][pic 6][pic 7][pic 8]

Notas: 2 somente como um direito individual mas como um direito coletivo. Em seu texto legal ele deixa claro o caráter de defesa da sociedade para com  os

abusos das relações de consumo. Tanto é verdade que este prevê a possibilidade de defesa de direitos dos consumidores não só individualmente mas a título coletivo. Sobre esta afirmação, assinale a alternativa CORRETA sobre legitimados a propor ações coletivas no direito do  consumidor:

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1. As Empresas, qualquer do povo, Organizações Não Governamentais de qualquer espécie, e as entidades e órgãos de administração pública
2. As Empresas, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal, as entidade e órgãos da administração pública
3. O Ministério Público, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal,os Prefeitos, os Governadores e as empresas
4. O Ministério Público, as entidades e órgãos de administração pública especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor,, a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal
5. O Ministério Público, os Juízes, entidades e órgãos de administração pública e i Procurador Geral da República

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3        “É crescente a participação feminina no mercado de trabalho. O começo foi[pic 11]

Notas: 2 difícil, mas ao longo do século XX, as mulher conseguiram conquistar seu próprio espaço e impor sua presença no mercado de trabalho. Mas apesar  de

vencidas muitas barreiras, a verdade é que a igualdade ainda não foi devidamente assimilada e as mulheres continuam lutando por salários iguais aos dos homens e sonhando em dividir os postos de direção com eles...” (fonte: Jornal do advogado – Ano XXXIV – n.º 337 – março de 2009 – com adaptações) De acordo com o texto e com a legislação pátria podemos inferir do texto que:

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1. Uma das conseqüências da luta da mulher no mercado de trabalho foi a proteção e distinção dada a mulher no mercado de trabalho por meio de incentivos legais
2. Salvo Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva poderá haver diferença de salários entre homens e mulheres
3. Apesar de anos de luta a legislação pátria não protege o mercado de trabalho da mulher em face do principio da igualdade entre homens e mulheres
4. O prazo para a licença maternidade e a licença paternidade estão em desacordo com a legislação pátria em face do principio da igualdade entre homens e mulheres
5. Uma das conseqüências da luta da mulher no mercado de trabalho foi a obrigatoriedade de vagas específicas para mulheres

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Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e outros tantos direitos. Contudo, os direitos sociais tiveram realmente seu ápice com o marxismo e o socialismo revolucionário, já no século XX, que trouxeram uma nova concepção de divisão do trabalho e do capital. Dessa forma, entendemos que os direitos sociais foram aceitos nos ordenamentos jurídicos por uma questão política, isto é, para evitar que o socialismo acabasse por derrubar o capitalismo vigente. De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal temos que:[pic 13]

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1. Os direitos sociais do homem consistem em direito a soberania, a cidadania a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
2. Os direitos sociais do homem consistem em o direito à vida, direito à igualdade do homem e da mulher; direito a uma educação digna do homem
3. Os direitos sociais do homem consistem em direito a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados
4. Os direitos sociais do homem consistem em direito de imigração e de emigração; direito de livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais, e para delas sair ao seu agrado
5. Os direitos sociais do homem consistem em o direito à vida, direito à igualdade do homem e da mulher; direito a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

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