O Exemplo Contrato Representante

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CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

Pelo presente instrumento de Contrato de Representação Comercial, de um lado IXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente “REPRESENTADA”, e de outro lado XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada simplesmente “REPRESENTANTE”, nos termos da lei n° 4.886/65, com as alterações previstas na Lei n° 8240/92, têm justo e acordado o presente instrumento, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - A REPRESENTANTE, por força deste instrumento, obriga-se a realizar contatos de intermediação e promoção de vendas dos produtos da linha de produção da REPRESENTADA, na zona de influência descrita no Anexo I, inexistindo qualquer relação de emprego entre ambas. 

Parágrafo Primeiro. Inexiste, na vigência deste instrumento, exclusividade de zona (área de influência), podendo a REPRESENTADA, sempre e a qualquer momento, realizar vendas diretas sem que a REPRESENTANTE faça jus a qualquer espécie de comissão em vendas que não participe diretamente.

Parágrafo Segundo. A REPRESENTADA poderá, a qualquer tempo, excluir produtos da linha, efetuar alterações de caráter técnico nos produtos sem aviso prévio, quando em decorrência de cessação ou problemas da respectiva produção, ou, ainda, incluir novos produtos.

Parágrafo Terceiro. É expressamente vedado à REPRESENTANTE comercializar com clientes situados fora de sua área de atuação, salvo estipulação em contrário, mediante prévia autorização por escrito da REPRESENTADA.

Parágrafo Quarto. A REPRESENTADA poderá mediante comunicação com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, ampliar a zona de representação, ou excluir dela algum grupo de clientes ou algumas praças, quando a REPRESENTANTE não estiver atendendo satisfatoriamente aos clientes, ou ainda, quando sua atuação não estiver correspondendo às expectativas da REPRESENTADA. Desta revisão de zona não resultará qualquer direito à indenização.

Parágrafo Quinto. Será considerado desídia no exercício da representação comercial a não apresentação de pedidos no prazo consecutivo de 30 (trinta) dias, e quando as metas de vendas não forem atingidas pelo prazo de 3 meses consecutivos cfe anexo I; quando então o contrato poderá ser renunciado por justa causa.

Rubrica representante____________________

Rubrica XXXXXXXXXXXXX_________________

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente instrumento é firmado por prazo indeterminado, podendo ser denunciado

a qualquer tempo, por qualquer das partes, mediante pré-aviso, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sendo devida a indenização da importância igual a 1/3 (um terço) das comissões auferidas pelo representante, nos três meses anteriores à data da notificação, desde que não tenha pedido a rescisão do contrato, ou desde que a rescisão não seja efetuada por justa causa pela representante.

Parágrafo Único - A indenização devida à REPRESENTANTE pela rescisão do contrato fora dos casos previstos na Cláusula Sexta (seguinte) - (motivo justificado) e desde que não seja pedida a rescisão do contrato de trabalho pelo REPRESENTANTE, será de 1/12 (um doze avos) do total da retribuição auferida durante o tempo em que exerceu a representação, devidamente atualizado, a ser paga em até 12 (doze) parcelas.

CLÁUSULA TERCEIRA - A REPRESENTANTE receberá, a título de retribuição pelo desempenho da atividade declinada na Cláusula Primeira deste instrumento, comissão correspondente a 6% (seis por cento) sobre as vendas ou 5% (cinco por cento) quando se tratar de produtos de promoção, por si intermediadas de produtos da REPRESENTADA. Em casos de campanha promocional, negociação de produtos fora de linha, eventuais introduções de mostruários de novos produtos, linhas ou serviços, que venham a ter negociação diferenciada de comissão os mesmos serão objetos de termo aditivo próprio.

Parágrafo Primeiro - As comissões incidirão somente sobre o valor total das mercadorias faturadas.

Parágrafo Segundo - A REPRESENTADA terá direito de criar novas categorias de clientes, novas linhas de produtos, estabelecendo, para estas, percentuais diferentes de comissões utilizando termo aditivo próprio, bem como formas diferenciadas de comercialização.

Parágrafo Terceiro - O direito ao recebimento das comissões ocorrerá no faturamento do pedido. Em virtude da falta de pagamento por parte do CLIENTE a REPRESENTADA estornará a qualquer tempo o percentual da comissão paga.

Parágrafo Quarto - Nenhuma retribuição será devida à REPRESENTANTE se a falta de pagamento resultar da insolvência do comprador, bem como se o negócio vier a ser por ele desfeito, ou for sustada a entrega da mercadoria por parte da REPRESENTADA, devido à situação comercial do Cliente, capaz de comprometer ou tornar duvidosa a liquidação da compra.

Parágrafo Quinto - O pagamento das comissões será efetuado até o dia 30 (trinta) do mês subsequente ao faturamento, devendo, a REPRESENTANTE, sempre apresentar a correspondente nota fiscal.

Parágrafo Sexto - Fica facultado às partes, em situações especialíssimas, para fechamento de negócios de valores elevados, com descontos ou por interesse da REPRESENTADA, transacionados entre REPRESENTANTE e cliente ou REPRESENTANTE, REPRESENTADA e cliente, negociar a redução da comissão.

Parágrafo Sétimo - Fica reservado à REPRESENTADA o direito de, a qualquer tempo, mediante aviso prévio e expresso de 30 (trinta) dias, reduzir ou elevar os percentuais de comissão ajustados, sempre que situações econômicas favoráveis ou desfavoráveis o exigirem, bem como nas hipóteses de casos fortuitos ou força maior,