O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-Juvenil

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual infanto-juvenil estabelece um quadro operativo que se estrutura nos seguintes eixos estratégicos:

• Analise da situação – conhecer o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país; realizar o diagnostico da situação do enfrentamento da problemática; analisar as condições e garantias de financiamento do plano, assim como seu monitoramento e avaliação; divulgar todos os dados e informações à sociedade civil brasileira.
• Mobilização e articulação – fortalecer as articulações nacionais, regionais e locais de combate e pela eliminação da violência sexual; comprometer a sociedade civil no enfrentamento dessa problemática; divulgar o posicionamento do Brasil em relação ao turismo sexual e ao trafico para fins sexuais; e avaliar os impactos e resultados das ações de mobilização.
• Defesa e responsabilização – atualizar a legislação sobre crimes sexuais; combater a impunidade; disponibilizar serviços de notificação e capacitar os profissionais da área jurídico-policial, assim como implantar e implementar  os conselhos tutelares, o SIPIA e as delegacias especializadas de crimes contra crianças e adolescentes.
• Atendimento – efetuar e garantir o atendimento especializado, e em rede, as crianças e aos adolescentes em situação de violência sexual e as suas famílias por profissionais especializados e capacitados.
• Prevenção – assegurar ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que as crianças e adolescentes sejam educados para o fortalecimento da sua autodefesa; atuar junto à frente parlamentar no sentido de implementar legislação referente à internet.
• Protagonismo infanto-juvenil – promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos e compromete-los com o monitoramento da execução do plano nacional.

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