O Poder Local e Sociedade

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Resenha Crítica de Caso

ELAINE ALVES DE SOUZA

Trabalho da disciplina: PODER LOCAL E SOCIEDADE

                                                 Tutor: Prof.ª CARLA RABELO BARRIGIO

Rio de Janeiro

2019

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 DHARAVI: URBANIZAÇÃO DA MAIOR FAVELA DA ÁSIA

Referências: LAKSHMI IYER, JOHN MACOMBER E NAMRATA ARORA. 

    Mumbai é o principal centro econômico da Índia e também é a cidade mais populosa do país. Tem mais da metade de seus habitantes morando em favelas. Da qual Dharavi é a maior, localizada na região central de Mumbai. No final do século XX e início do século XXI tiveram início diversos projetos de urbanização de favelas na Índia. O DRP (Projeto de Urbanização de Dharavi) foi desenvolvido na forma de uma parceria público-privada que visava à urbanização especificamente da área ocupada por Dharavi.

    No ano de 2009 diversas propostas foram avaliadas tecnicamente para o projeto de urbanização de Dharavi, considerado lucrativo pelos consórcios participantes visto que em Mumbai os preços das propriedades estão entre os mais altos do mundo.

    Porém o governo de Maharashtra decidiu não dar continuidade ao processo de licitação enquanto houvesse algumas questões a serem regulamentadas como o FSI (Índice de construção) e a divisão do metro quadrado para cada residência. Somado a isso, havia uma possibilidade de que alguns incorporadores estavivessem sendo beneficiados. Assim, na data indicada, o responsável pelo projeto, cumprindo ordens, suspendeu o processo indefinidamente.

    Além desse adiamento, outros entraves se apresentaram criando uma instabilidade nas relações de confiança entre as partes e dificultando o prosseguimento da parceria público-privada nesse projeto. Outras propostas alternativas foram apontadas, mas sem que se chegasse a um acordo. O ambiente que se criou foi de instabilidade inclusive pelas diferenças entre as exigências dos moradores e das ambições das empresas envolvidas no projeto.

    O número de propostas de urbanização quando aconteceu a convocação para a entrega das mesmas, 2008, eram de dezenove, em 2011 já eram apenas quatro, em parte em decorrência da crise econômica global que fez com que os parceiros internacionais enfrentassem sérios problemas financeiros assim como os incorporadores, o que dificultou com que estes se comprometessem com um projeto considerado de alto custo. E também pelos atrasos e adiamentos de prazos e muitas alterações nas condições acordadas no projeto. Diante de tantos obstáculos o comitê responsável formulou novas medidas como a alteração do preço por metro quadrado de 4500 rupias para 21400 rupias. Outra medida sugerida era que a licitação por setores não ocorressem de forma simultânea como proposto anteriormente. Essas propostas não foram bem recebidas pelos incorporadores privados a ponto de um representante dizer que “Se aprovado, o aumento no valor das propostas tornará o projeto economicamente inviável”.

    No ano de 2009 foi criado o Comitê de Especialistas com o objetivo de avaliar o DRP (Projeto de Urbanização de Dharavi), este comitê era composto por profissionais habilitados como arquitetos e planejadores urbanos como também por ativistas e associações de moradores. O grupo de trabalho em sua avaliação formulou diversas críticas transcritas em cartas que foram enviadas para o governo, como não tiveram resposta elaboraram então uma carta aberta indicando diversos pontos, nos quais demonstravam claramente, que não estavam visando alcançar o bem-estar dos moradores e sim interesses próprios das incorporadoras visando ganho financeiro.  Constava também na carta uma proposta de que “os moradores deveriam ser encorajados a realizarem a urbanização de Dharavi por conta própria, casa por casa, como e quando eles se sentissem prontos para fazê-lo, seguindo um plano principal geral e um conjunto de diretrizes sugerido para o controle do processo de urbanização.” E de fato os moradores demonstravam descontentamento com as propostas como o tamanho da propriedade entregue para cada família de aproximadamente 28 metros quadrados, quando muitas já viviam em espaços maiores com o dobro ou o triplo do tamanho, apontava ainda que o governo teria de entregar também um local para que fossem exercidas as atividades de trabalho e renda diferente do local de moradia.

    O DRP previa também uma data limite para que o morador tivesse direito de receber de forma gratuita a moradia, tendo que comprovar que já era morador antes deste prazo, o que gerou mais instabilidade já que após uma pesquisa biométrica realizada pelo governo foi possível identificar que “31% dos moradores do setor cinco não se qualificariam para o programa de reabilitação se a data limite janeiro de 2000 fosse mantida”, só para exemplificar. A solução encontrada pelo governo foi que os moradores que se mudaram para Dharavi após esta data limite poderia receber moradia mediante o pagamento de uma taxa simbólica de transferência e assim teria seus direitos legalizados. Com a finalidade de tornar o processo mais fácil o governo iniciou a distribuição de cartões de identificação aos moradores habilitados.