Perspectiva Teórica Para a Análise das Relações entre Estado

Perspectiva Teórica para a Análise das Relações entre Estado, Governo e Mercado.

Atividade I

Questão I: Explique a partir dos autores apresentados, ao longo da Unidade, como podemos caracterizar o Estado e suas principais contribuições:

O conceito de Estado (com letra maiúscula) é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política e pressupõe o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. Sua definição, contudo, teve influência de 2 grandes escolas do pensamento: A liberal e a Marxista. Destaco abaixo os principais autores e suas contribuições para a definição de Estado:

Segundo Marx Webero que caracteriza o Estado é o monopólioe a legitimidade do poder, ou seja, o Estado não permite concorrências sendo o único a exercer o poder com o reconhecimento e autorização da população para administrar, criar as regras e fazê-las cumprir.

Norberto Bobbio acrescenta ao conceito de Webber duas novas características do poder Estatal: a Universalidade (onde a coletividade passa a ser, o ponto focal das decisões do Estado) e a Inclusividade (cuja prerrogativa do Estado é definir em quais áreas da esfera social irá intervir).

Para Montesquieu, poder exercido pelo Estado possui 3 funções fundamentais:

A Função Legislativa: de criar leis para ordenamento político, social, ambiental e econômico.

A Função Executiva: que visa assegurar o cumprimento das leis.

A Função Judiciária: julgar a adequação, ou inadequação, dos atos particulares às leis existentes.

Tais subdivisões, do poder, foram criadas para evitar que o Estado abusasse do seu poder. Com destaque central para o Poder Judiciário como forme de mediar e regular as funções dos outros poderes.

Já para Rousseau o poder Legislativo exerce poder central do uma vez que é de sua responsabilidade a elaboração das leis a serem seguidas por toda a coletividade.

Em suma:

AUTOR CARACTERÍSTICAS DO ESTADO:

Weber Monopólio e Legitimidade

Bobbio Monopólio, Legitimidade + Universalidade e Inclusividade.

Montesquieu 3 Funções: Legislativa, Executiva e Judiciária sendo esta última a de maior importância

Rousseau Poder Legislativo possui maior importância

Questão II: Como podemos explicar as relações entre Estado e Mercado, tomando por base principal para sua resposta as sociedades capitalistas.

Aprincipal característica do Mercado é a Autoregulação. A prioriela seria suficiente para mantê-lo uma vez que regularia a quantidade e preços de bens e serviços garantidos pela lei da oferta e da procura. No entanto, esta mesma característica que lhe dá origem, pode ser a mesma que leve ao seu fim caso não haja intervenção do Estado. Sem a regulação do Estado os produtores mais bem sucedidos (com melhores produtos ou serviços e melhores preços) poderiam excluir os menores acabando assim, com a característica primordial do mercado que é a livre concorrência.

Neste contexto, cabe ao Estado, portanto, apenas assegurar a concorrência para o bom funcionamento do mercado, impedindo que os produtores – movidos pela avidez – se organizem em cartéis, distorcendo os preços e beneficiando apenas a si mesmos em detrimento da coletividade.

Desta forma o poder Estado se apresenta como indispensável á existência do Mercado na sociedade Capitalista.

Vale ressaltar que nesta relação entre Estado e Mercado não há uma constância rígida para intervenção. Sendo necessárias ora maior atuação e hora menor atuação de acordo com o momento econômico social vivido.

Questão III: A partir dos Autores vistos na disciplina até o presente momento, como podemos caracterizar o pensamento liberal para interpretar s relações entre Estado e Mercado?

O liberalismo iria se estruturar em oposição ao poder absoluto exercido pelas monarquias nos séculos XVII e XVIII, fundamentado na corrente filosófica do Jusnaturalismoque buscava noindivíduo a origem do Direito e da ordem política legítima.

Foi Fundamentado nos pensamentos de Thomas Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau cujos p pressupostos eram:

- a ideia de indivíduo é portador de direitos irrevogáveis, que devem ser respeitados por qualquer governo

- a ideia de que a vida em sociedade não é o ambiente natural do homem, mas um artifício fundado em um contrato;

- o contrato social que funda a sociedade civil foi precedido por um estado de guerra (exceto para Locke) e um estado de natureza, no qual as relações humanas eram regidas pelo Direito Natural* (Conjunto de regras inatas à natureza humana, às quais todas as pessoas devem obedecer. Fonte: Lacombe (2004)).

- que o Direito Natural constitui a única base legítimado Direito Civil;

-que somente por meio da razão seria possível conhecer os direitos naturais para, com base neles, estabelecer os fundamentos de uma ordem política legítima.

- que a humanidade abandonou o estado de natureza para viver em sociedade e sob o domínio do Estado por segurança.

Neste contexto surge outra característica do Pensamento Liberal: a noção de Representação Popular como fundamento do exercício do poder político através de um pacto de submissão, por meio do qual cada indivíduo abre mão do uso legítimo da sua força física, transferindo-o ao Estado. Esse princípio fundamentou posteriormente a criação da Democracia nos Estados Liberais.

Questão IV: A teoria Marxista apresenta algumas características fundamentais para sua dinâmica funcional. Descreva estas características, destacando o contexto no qual a teoria se desenvolveu.

Teve início na Alemanha no final do século XIX e fundamentava-se na análise das relações sociais estabelecidas entre os grupos concretos, mais especificamente, nas relações produção da industrialização burguesa europeia.

As maiores contribuições partiram de Karl Marx e suas críticas ao Idealismo de Hegel e a Economia Política Inglesa. Seu interesse principal foi dissecar e compreender a lógica e