Planejamento e Programação na Administração Pública

Disciplina: Planejamento e Programação na Administração Pública

Professor: Leonardo Sousa Araújo

Data:

Discente: _________________________________________________________

1. A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual (LOA). Considerando o conteúdo dessas leis, responda (V) para as questões verdades e (F) para as questões falsas, em seguida assinale a alternativa com a sequencia correta.

( ) Plano Plurianual (PPA) é a lei que define as prioridades do Governo pelo período de 04 (quatro) anos. Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas dos programas de duração continuada.

( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as metas e prioridades a serem contempladas no orçamento; orienta a elaboração e execução do orçamento; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências financeiras de fomento.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Conteúdo: Orçamentos Fiscal da Seguridade Social e de Investimento das Estatais.

( ) O Plano Plurianual (PPA) tem função estratégica, é nessa lei que fica definido o orçamento de cada ano, estipulando as receitas e despesas.

a) V, F, F, V

b) V, V, V, F

c) V, F, V, F

d) V, F, F, F

e) F, F, F, V

2. A iniciativa de proposição da LDO é exclusiva do _________________, que deve remetê-lo ao ________________________, até ______________________. O ___________________ tem até _________________________ para devolvê-lo para sanção.

a) Povo brasileiro – Presidente da República – 15 de abril do primeiro ano do mandato – Poder Legislativo – 31 de agosto do mesmo ano

b) Poder Legislativo – Poder executivo – o encerramento da sessão legislativa – Poder executivo – o final do ano

c) Poder Judiciário – Poder Legislativo – o encerramento do primeiro período da sessão legislativa – Poder Legislativo – o final do ano

d) Poder executivo – Poder Legislativo – 15 de abril – Poder Legislativo – o meio do ano

e) Poder executivo – Poder Judiciário – 31 de agosto do primeiro ano do mandato – Poder Judiciário – o final do ano

3. Em relação ao planejamento público a partir dos anos 1990, é correto afirmar que:

a) A partir da Constituição Federal de 1937, instituiu-se a figura dos planos Plurianuais – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e Lei de Orçamento Anual – LOA.

b) O planejamento continuou sendo elaborado como nos anos anteriores, sem relação com o orçamento, apenas visando o desenvolvimento econômico.

c) Os planos Plurianuais – PPA devem ser formulados todos os anos após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

d) Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 foram realizados 03 ciclos do plano plurianual de investimentos.

e) A Lei de Orçamento Anual – LOA estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. Conteúdo: Orçamentos Fiscal da Seguridade Social e de Investimento das Estatais.

4. Considerando a participação social na administração pública, é correto dizer que:

a) Nas abordagens pragmáticas a participação social é vista como um meio de alterar as

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relações de poder na sociedade, contra a

dominação e a exclusão social.

b) Existe uma grande participação da população

na gestão pública, várias pessoas participam de

Fóruns, Conselhos, Orçamentos Participativos,

entre outros mecanismos de participação, ou

seja, administração pública e sociedade

caminham juntas, não existindo disputa de

poder.

c) Abordagens Pragmáticas, refere-se a

participação da sociedade como um meio para

aumentar a eficiência administrativa, são as

chamadas Parcerias Público Privada.

d) Nos Orçamentos Participativos, o gestor

público não compartilha com a sociedade as

decisões sobre parte do orçamento público,

apenas apresenta o que já foi decidido.

5. Em relação aos quatro momentos do planejamento

estratégico situacional: explicativo, normativo,

estratégico e tático-operacional, relacione a

primeira coluna com a segunda, e assinale a

sequencia correta.

1. Momento explicativo

2. Momento normativo

3. Momento estratégico

4. Momento tático-operacional

( ) Refere-se a elaboração do plano de ação

( ) Refere-se a implementação dos planos

( )Refere-se ao conhecimento da realidade e

identificação dos problemas

( ) Refere-se a avaliação quanto as ações

propostas

a) 1, 2, 3, 4

b) 4, 1, 3, 2

c) 2, 4, 1, 3

d) 4,