Planejamento e programação na administração pública

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP

ELIÁDINE REIS RODRIGUES MORAES

Resumo das Unidades I, II e III

Polo: Belford Roxo

2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        03

2 UNIDADE I        04

3 UNIDADE II        06

4 UNIDADE III        08

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS        10

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1 INTRODUÇÃO

Este trabalho limita-se a espor um resumo baseado nas Unidades I, II e III do livro da disciplina Planejmamento e Programação na Administração Pública, ministrada no curso de Bacharelado em Administração Pública, como conclusão de Atividade à Distância 1(AD1). Os autores do livro a ser resumido são Maria Ceci Araujo Misoczky e Paulo Guedes.

O assunto central abordado nesta disciplina trata da questão do Estado como promotor do desenvolvimento e fomentador da cidadania da população, ser o responsável por coordenar o aparelho – a Administração Pública, devidamente qualificada com profissionais que possam desenvolver as  sua funções adequadamentes.

Para que essa coordenação ocorra, são necessários aparatos administrativos de planejamento. Esta disciplina vem abordando o estudo detalhado dos tipos de planejamentos executados na Administração Pública pelos seus governantes.

Este trabalho trará em seu conteúdo um resumo e abordagem somente das três primeiras unidades, as quais respectivamente trataram os seuintes assuntos: Introdução ao Planejamento Público, Planejamento Estratégico Situacional e Evolução do Planejamento Estratégico no Brasil.

De acordo com o texto, na Unidade I, serão abordados seus conceitos básicos e os modelos mais importantes existentes que são: o planejamento normativo tradicional e o planejamento estratégico situacional (PES).

O autor vem abordando através da Unidade II como o Planejamento Estratégico Situacional é uma importante ferramenta de gestão pública a partir do fato de que suas ferramentas e técnicas estão a serviço de nova concepção metodológica na qual há considerações teóricas sobre a sociedade, o Estado, a ação humana e a produção de fatos sociais.

Na Unidade III o conteúdo da unidade traz abordagens históricas sobre a origem e a prática do Planejamento Governamental no Brasil, com ênfase à esfera federal,  demonstrando essa prática de gestão  com raízes no período república e sua continuidade ao longo da história do país quando foram implementados vários planos econômicos e planos de reforma do Estado e da Administração Pública. Traremos em seguida cada Unidade tratada em tópicos separadamente.

2. UNIDADE I

A Unidade I- Introdução ao Planejamento Público inicia-se tratando da importância do Planejamento para o processo de conceber ações e operações para atingir um objetivo, acompanhar a realização das ações, introduzirem modificações que se façam necessárias nas decisões tomadas anteriormente.

De acordo com o texto o Planejamento Público aplica-se a todos os órgãos públicos que no desenvolvimento de suas atividades englobam aspectos políticos, econômicos e sociais. E também um dos motivos do planejamento seria para resgatar a sua importância evitando-se que se aprofunde o desprestígio atual com que é tratado. Estas seriam, segundo os autores, a explicação do por que Planejar.

No texto deixa claro que algumas atitudes devem ser tomadas para evitar o desprestígio que vem sofrendo a questão do planejamento, combatendo tais atitudes como: quem planeja não deve estar envolvido na execução, separação entre as dimensões técnicas e políticas sendo que a primeira teria supremacia sobre a outra, uso valorizado de tabelas e gráficos preenchidos de forma repetitiva e desvinculado da realidade entre outras.

Segundo os autores existe o momento exato para elaborar o planejamento. Vemos no texto os seguintes momentos citados: para atingir objetivo, quando há envolvimento de grupos interessados ou comprometidos com esses objetivos, para  superar dificuldades no atingimento dos objetivos e quando há escassez de recursos.

Através da leitura é apresentado: o que não é planejar? Os autores definem que improvisação; previsão do futuro; formulação de plano não dinâmico, que não apoia a ação; reflexão imediatista, tecnocrática e parcial não são são considerados como forma de planejamentos. E no mesmo conteúdo aborda o que realmente seria o planejamento. Ações e operações para atingir um objetivo; acompanhar a realização de ações; alterar decisões anteriores e aprender com erros e acertos para tomar novas decisões.

O texto informa que o Planejamento deve ser um processo onde ocarra um acompanhamento revisado periodicamente, buscando fazer as correções necessárias durante a execução com agilidade e decisão. Este processo de planejar é delimitado dentro de três fases: Concepção do plano, Acompanhar a ação e Revisão crítica dos resultados.

Mais à frente o texto vem apresentando assuntos sobre a distinção entre planejamento normativo tradicional e planejamento estratégico situacional (PES).

O planejamento normativo tradiconal está baseado no planejamento econômico. Apresenta como características a valorização  da técnica e da  teoria econômica que se impões sobre  outros aspectos sociais; planejamento seria uma tarefa especializada de quem domina técnicas quantitativas e define  medidas de intervenção, supostamente objetivos e imparciais; baseia-se em diagnóstico realizado por sujeito externo à realidade planejada excluindo os outros sujeitos que planejam e o objeto planejado segue leis e regras antecipadas.

No planejamento Estratégico Situacional o sujeito que planeja está dentro da realidade, integrando um conceito,  com outros atores planejando; planejador e objeto são indissociáveis; há explicações situacionais e a existência de atores sociais.

É abordada no livro também a questão da teoria da produção social, cujo teor busca explicar a existência real ou potencial de todos os produtos da ação dos serem humanos na sociedade.

E pra finalizar a bordagem dos assuntos desta unidade foi apresentada a questão importante para o entendimento do significado do planejamento na condição de técnica de governo, trata-se do Triângulo de Governo. Onde o autor definiu cada parte deste triângulo. Primeiramente começa definindo o que é governar. Governar, segundo eles, é dominar um jogo parcial ou dominar o grande jogo. Ter a capacidade de impor aos outros jogadores, jogadas decisivas em relação aos objetivos buscados. O Governo deve ter um saldo positivo, a partir de compensações, nos três principais âmbitos do governo: político, econômico e problemas cotidianos (três cintos do governo ou balanços). Esses balanços são decorrentes  de três varáveis que compões o triângulo de governo: o projeto de governo ( o que fazer); a governabilidade do sistema ( condições e dificuldades para fazer) e a capacidade de governo (eficácia para fazer).