Plano Plurianual e Orçamento Público

Tarefa 01

1º -Pedido de compras

O processo de compra inicia-se a partir da existência de uma determinada necessidade, identificada por meio de um planejamento.

O planejamento e a solicitação de compras são feitos pela área demandante, no caso hipotético, o setor responsável pelas obras. Este setor emite um pedido de compras, com a devida justificativa da necessidade de aquisição do bem, confecciona um Termo de Referência, que deverá conter os elementos necessários e suficientes para a aquisição, com a descrição detalhada do automóvel a ser adquirido.

2º - Encaminhamento do Pedido de Compras ao Setor de Compras e Licitações

A área demandante encaminha toda essa documentação para o setor responsável pelas compras e licitações do órgão, que por sua vez irá proceder a instrução processual de acordo com a característica e natureza do objeto e com a legislação vigente.

3º - Procedimento compras e Informação de disponibilização Orçamentária

O Setor de Compras e Licitações providencia a pesquisa mercadológica, que deverá conter pelo menos 3 orçamentos, a fim de se extrair uma média e garantir preços compatíveis com a realidade de mercado.

A partir do preço estimado encontrado é solicitado ao Setor de Contabilidade e Finanças a Informação de disponibilidade orçamentária para acobertar a despesa para a aquisição.

4º Publicação do edital e realização do certame

Após Informação de Disponibilidade Orçamentaria, o processo retorna para o Setor de Compras e Licitações para elaboração do instrumento convocatório. O edital da licitação elaborado e encaminhado ao setor jurídico para análise e emissão de Parecer Jurídico, quanto à sua legalidade. Constatada a legalidade do procedimento, o edital é publicado com o prazo mínimo de 8 dias para a etapa de lances, conforme previsão legal.

5º - Adjudicação, Homologação e emissão de Nota de Compra/Ordem de Fornecimento

Ocorrida a etapa de lances, procede-se a análise habilitatória das licitantes. Após escolhida a empresa vencedora, ocorre a sua adjudicação e ato contínuo é feita a homologação do processo pela autoridade competente do órgão.

Concluída esta etapa é feita a publicação do resultado de julgamento das propostas e confeccionado e publicado o instrumento contratual, ata, ou instrumento congênere, para formalizar a contratação/aquisição. Após essa publicação o setor de compras faz a emissão da Nota de Compra/Ordem de Fornecimento e a encaminha para que a contabilidade providencie o empenho, pelo qual é feita uma reserva orçamentária e cria a obrigação de pagamento, gerando a garantia para o fornecedor de que existe um recurso orçamentário para liquidação daquela despesa.

6º - Empenho

A contabilidade faz o Empenho Ordinário, uma vez que a aquisição do automóvel se dará através de entrega única e por apresentar um valor fixo e exato. Após o empenho a Nota de Compras/Ordem de Fornecimento é encaminhada ao fornecedor para que o mesmo faça a entrega do automóvel.

7º - Entrega do objeto e liquidação

Após